HISTÓRIAS DE VIDAS PASSADAS (REENCARNAÇÃO) - DOCUMENTÁRIO DISCOVERY CHANNEL

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  46:41
• 15 de março de 2017
• postado por m.americo

PADILHA DESAFIA RENAN E PRESTIGIA OS LÍDERES QUE SÃO LIGADOS A EDUARDO CUNHA

Padilha exibe o tamanho da crise causada por Renan

Após se reunirem por mais de duas horas com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, os líderes do governo no Congresso Nacional reafirmaram apoio ao ministro para continuar conduzindo as discussões sobre a reforma da Previdência. Os parlamentares alinhados ao Planalto mantêm a defesa de que as mudanças são as necessárias para que o Brasil continue tendo condições de sustentar a aposentadoria dos brasileiros. Os líderes se negam a citar pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que eventualmente poderiam ser alterados.

Para o novo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Padilha deu “apoio indispensável” aos parlamentares que assumiram nas últimas semanas cargos de lideranças. O deputado André Moura (PSC-SE), que ocupava o posto de Aguinaldo e agora é líder do governo no Congresso, disse que confia em Padilha e que o ministro “tem papel fundamental” na condução dos debates.

APOIO MÚTUO – “O ministro Padilha tem nossa confiança, tem condições de conduzir esse processo”, afirmou. O encontro de hoje marcou o retorno de Padilha ao trabalho após 21 dias de afastamento médico em razão de uma cirurgia para retirada da próstata. Assim como em outras ocasiões, os líderes mantiveram a posição de que o governo está aberto ao diálogo, mas que a “ordem” é manter o texto da reforma como está. Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o objetivo do governo é manter a proposta o “mais fiel possível” do que foi enviado pelo Planalto ao Congresso.

De acordo com ele, porém, a equipe econômica tem estudado o impacto financeiro de eventuais alterações no texto. “A gente tem modelos matemáticos para poder fazer esse tipo de projeção, mas como ainda não entrou na discussão em si do que se altera ou não, naturalmente não tem apresentação dos resultados. Na verdade, a gente está procurando mostrar a necessidade da reforma do jeito que ela está, porque é necessária para o país”, afirmou.

LAVA JATO – Questionado sobre a nova lista de investigados na Operação Lava Jato, que deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o deputado André Moura disse que os pedidos de investigação não podem prejudicar a reforma. “Nada deve atrapalhar a reforma da Previdência, ela é prioridade para o país. Essas questões externas não podem atrapalhar o processo interno, essa é nossa posição”, disse.

Amanhã (14), os líderes e representantes do governo voltam a conversar sobre o assunto, desta vez com a presença do relator e do presidente da comissão que discute a reforma na Câmara, respectivamente os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS). Além dos líderes, participaram da reunião de hoje os ministros da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além de Padilha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria não menciona que Padilha prestigiou exatamente os líderes que Renan denuncia serem indicações de Eduardo Cunha, que estaria fazendo Temer de refém. O resultado é que Renan, atual líder do PMDB, vai boicotar no Senado a reforma da Previdência, que na segunda-feira foi frontalmente atacada por ele numa entrevista coletiva. O clima está sinistro na capital, é o mínimo que se pode dizer. (C.N.)

15 de março de 2017

Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

SIGILO TIRA IMPACTO DA ENTREGA DA NOVA LISTA DE JANOT, QUE TEM 83 NOMES

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

A Procuradoria-Geral da República entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 83 pedidos de inquéritos para investigar ministros e parlamentares citados nas delações da Odebrecht. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça –ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Os nomes das pessoas atingidas pelas decisões da PGR permanecem sob sigilo. Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, Fernando Migliaccio, cujo acordo em separado foi homologado pelo tribunal.

PROPINA E CAIXA 2 – São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

De posse dos pedidos, o ministro Edson Fachin vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

NEGOCIAÇÃO – A cúpula Odebrecht relutou em fazer acordo de delação premiada. A empreiteira foi alvo da Lava Jato em junho de 2015, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da companhia e prendeu o herdeiro Marcelo Odebrecht.

Durante meses a direção e os advogados da companhia refutaram a possibilidade de colaborar com as investigação. Mas, em março de 2016, quando a PF fez uma devassa na empresa, a postura da direção mudou. Durante meses os diretores negociaram a delação premiada de executivos e o acordo de leniência para a pessoa jurídica. O acordo se arrastou ao longo do ano passado e foi assinado em dezembro.

HOMOLOGAÇÃO – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as negociações em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo.

Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais importante ainda não aconteceu – a divulgação dos nomes. Enquanto a embromação continua a prevalecer no Supremo, em Curitiba as ações caminha em alta velocidade, como seria de se esperar, em se tratando da necessidade de se fazer justiça. (C.N.)

15 de março de 2017

Letícia Casado

Folha

LOGO COMEÇARAM A VAZAR OS NOMES DA NOVA LISTA DE JANOT E TEMER FICOU DE FORA

Charge do Oliveira (oliveiradesenhosefotos.com) 

Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff também estão na lista dos políticos que a Procuradoria-Geral da República quer investigar. O caso deles está entre os 211 encaminhados a outras instâncias. Como não têm foro, os dois poderão ser investigados na Justiça Federal. A decisão de enviar os autos caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Já os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), segundo o pedido da Procuradoria, estão citados nos pedidos de inquérito no Supremo Tribunal Federal, segundo revelaram pessoas com acesso à investigação.

Na lista dos 83 inquéritos solicitados pelo procurador-geral da República também está o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), d o ministro da Secretaria da Geral, Moreira Franco, e de Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Também há pedido para investigar o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab e o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Para a primeira instância da Justiça, o MPF pede para que sejam investigados os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.

PADILHA É ALVO – Um dos 83 inquéritos cuja abertura foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal tem como alvo o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, segundo relataram o Globo pessoas com acesso a investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende investigar as doações eleitorais dadas ao PMDB e que podem ser fruto de corrupção, conforme relatado na delação da Odebrecht.

Segundo Claudio Melo Filho, delator da Odebrecht, doação ao partido foi negociada em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil. Temer pode ficar fora dessa investigação porque o entendimento no MPF é que o presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

211 SEM FORO – Além dos 83 pedidos de inquérito contra pessoas que tem prerrogativa de foro no STF, Janot enviou 211 casos nos quais encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito ao foro no Supremo. Os casos foram remetidos à Corte, que fará o encaminhamento aos tribunais inferiores para análise. Janot também pediu sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.

A chamada “lista de Janot” ainda está sob segredo de Justiça. Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. O ministro deve tomar essa decisão nos próximos dias, depois de analisar o material.

15 de março de 2017

Jailton de Carvalho
O Globo

MINISTÉRIO PÚBLICO VETA NOMEAÇÃO DE SOLANGE ALMEIDA E DESFAZ ARMAÇÃO DE CUNHA

Charge do Mário, reproduzida do Google

A nomeação de Solange Almeida como secretária no governo do Rio de Janeiro iria retirar do juiz Sérgio Moro uma das ações movidas contra o ex-deputado Eduardo Cunha na Lava-Jato. Trata-se do processo no qual ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. A investigação começou em 2016 e, quando Cunha perdeu o mandato, a ação foi remetida do Supremo Tribunal Federal para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região porque Solange Almeida, envolvida na investigação, era prefeita de Rio Bonito e detinha foro privilegiado.

Braço direito de Cunha, Solange não foi reeleita nas eleições do ano passado e, em janeiro último, o desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou que a ação penal contra Cunha e Solange Almeida fosse remetida para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em primeira instância, em Curitiba.

FORO PRIVILEGIADO – Agora, com o novo cargo, Solange voltaria a ter direito a foro privilegiado e a ação iria tramitar de novo no TRF-2. Mas deu tudo errado porque o Ministério Público do Estado interveio e vetou a nomeação, justamente pelo fato de Solange Almeida ser ré em processo federal.

Preso em Curitiba desde outubro passado, Cunha já responde a uma ação da Lava-Jato em Curitiba, acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão num contrato de compra de área de exploração pela Petrobras em Benin, na África.

A ação relativa às sondas tem como base as delações dos operadores Fernando Soares, o Baiano, e Júlio Camargo na Lava-Jato. Camargo afirmou ter acertado com Baiano, o operador do PMDB, uma propina de US$ 40 milhões para obter contrados para as empresas Samsung Heavy Industries e Mitsui. A propina teria sido destinada a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na ação, Solange é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar uma empresa que não estava atendendo aos interesses de Eduardo Cunha.

CONTAS REJEITADAS – A aproximação de Solange com Cunha teria sido motivada pela necessidade dela de contar com um político que lhe oferecesse alguma garantia junto ao Poder Judiciário, já que Solange teve as contas de 2002 e 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na campanha eleitoral de 2010, Solange ficou com uma das suplências da bancada federal do PMDB. Em março de 2015, ela passou a ser investigada pela Operação Lava-Jato.

Dois requerimentos, assinados por Solange, reforçaram as acusações do doleiro Alberto Youssef contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os requerimentos feitos por ela seriam para obter propina oriunda do contrato de aluguel de navios-sonda pela Petrobras junto às empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil por Júlio Camargo. Os pedidos que ela assinava eram ligados a setores de energia, petróleo e gás.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pezão bem que tentou colocar o processo contra Cunha e Solange no vaivém judicial, para que demorem o máximo até ir a julgamento. O episódio mostra que existe muita coisa errada na Justiça brasileira, mas nada se compara ao foro privilegiado. (C.N.)

15 de março de 2017

Cleide Carvalho

O Globo

NOMEAÇÃO DO PRIMO DE GILMAR MENDES EXIBE A PROMISCUIDADE ENTRE PODERES

Charge do Benett, reproduzida da Charge Online

O presidente Michel Temer indicou Francisval Dias Mendes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Ele é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O seu nome agora precisa ser aprovado no Senado. Entre outros cargos, Francisval Mendes já foi diretor regulador de ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Ele também trabalhou em diversos cargos no governo de Mato Grosso até chegar à Ager, de onde saiu em 2011.

O currículo dele no site da entidade aponta que Mendes é formado em direito na Universidade Federal de Mato Grosso e possui mestrado na mesma área na Universidade Ibirapuera (Unib).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável o promiscuidade nas relações entre o presidente da República e um dos mais antigos membros do Supremo Tribunal Federal. Exibem um comportamento absolutamente aético e grotesco, agem como se não se preocupassem com suas biografias, parece até que têm prazer em manchá-las, uma patologia social que nem Freud seria capaz de explicar. Essa nomeação do primo de Mendes, justamente num momento em que o ministro do Supremo se comporta como advogado pessoal de Temer e da bancada da corrupção, mostra a que ponto chegou a política nacional. (C.N.)

15 de março de 2017

Lucas Marchesini

Valor 

"PROPINAS ERAM DECIDIDAS CASO A CASO", REVELA EXECUTIVO DA ODEBRECHT

Charge do Pelicano, reproduzida da Charge Online

O executivo Márcio Faria, um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, afirmou em audiência nesta segunda-feira (13) perante o juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de propina era decidido “caso a caso”. Márcio Faria prestou depoimento como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Segundo o delator, a solicitação de propina em contratos entre a empreiteira e a Petrobras surgia basicamente, na fase de licitação ou após a assinatura de contrato. “Era solicitada caso a caso. Cada contrato tinha sua história”, declarou.

Os depoimentos de Emílio Odebrecht e do ex-executivo do grupo Márcio Faria, que fizeram delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), foram colocados sob sigilo, por Moro, a pedido da defesa. A reportagem teve acesso aos vídeos.

BARUSCO OPERAVA – Márcio Faria afirmou que na diretoria de Serviços da Petrobras “quem cuidava disso era seu Pedro Barusco”, ex-gerente da estatal. O delator disse que, “normalmente”, Barusco levava “o assunto” a outro empreiteiro da Odebrecht Rogério Araújo.

“Isso era repassado para o pessoal de Operações Estruturadas (o ‘Departamento de Propina’ da empreiteira) que providenciava o pagamento seja em efetivo no Brasil ou no exterior em contas informadas”, narrou.

Faria declarou que o Setor de Operações Estruturadas era “liderado pelo sr Hilberto Silva que tinha seus assessores Fernando Migliaccio e Luiz Soares”.

APENAS ORDENAVA – O Ministério Público Federal quis saber do delator como eram direcionados os pagamentos.

“Eu não tinha a relação direta com o pessoal Operações Estruturadas. Normalmente eu pedia a César Rocha, que trabalhava comigo, para providenciar”, contou.

“A partir do momento em que eu informava, que eu dava o ‘de acordo’, eu saía do processo.”

15 de março de 2017

Deu no Estadão

PARA INOCENTAR TEMER, O TSE VAI LEVAR EM CONTA A ESTABILIDADE POLÍTICA...

Charge do Cau Gomes, reproduzida da Charge Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que a estabilidade política do País tende a ser considerada no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que pode levar à cassação da chapa e à saída do presidente Michel Temer (PMDB) do comando do País.

Mendes ponderou que o cenário político não deve presidir o julgamento, mas que o contexto não deixa de influenciar os ministros da corte. “Sempre se considera a estabilidade política Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Em todas as circunstâncias, nós levamos em conta. Mas não que isso vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo”, disse, em entrevista coletiva após lançar uma campanha para cadastrar todos os eleitores do País no sistema biométrico do TSE.

Ele afirmou ainda que o relator do caso na Corte, o ministro Herman Benjamin, está fazendo um trabalho “estritamente técnico” e com uma instrução processual ampla, citando a inclusão das delações da Odebrecht no processo e as acareações feitas recentemente entre delatores.

CONTRAPROVAS – Mendes lembrou que, agora, as partes podem pedir contraprovas como “marca do contraditório” e isso pode estender ainda o processo. O presidente do TSE reforçou o compromisso de colocar a ação em julgamento assim que Benjamin concluir o relatório.

Sobre o prazo para julgamento, Gilmar Mendes não quis dar uma projeção e destacou que isso depende do relator, que em algum momento “vai ter que terminar” o trabalho. O presidente do TSE lembrou que abril é um mês “acidentado” para a Justiça por causa dos feriados e que, se o ministro não concluir o relatório em maio ou junho, o caso só poderá ser pautado em agosto, quando a Corte retoma os trabalhos após o recesso de julho.

“Em suma, nesse período, temos que resolver essas questões. Espero que o ministro nos avise. Ele já combinou com o Tribunal que colocaria seu relatório à disposição com 10 dias de antecedência para que todos pudessem ter conhecimento”, disse.

ELEGIBILIDADE – Perguntado sobre se um integrante de uma chapa pode se manter elegível em uma eleição indireta no caso de cassação, Gilmar Mendes lembrou que a cassação e a inelegibilidade dos integrantes são julgadas de forma separada, e que julgamentos anteriores liberaram integrantes de chapas cassadas para concorrer .”Portanto, aquele que não teve participação na prática de ilícitos, se o Tribunal assim entende, e é mesmo a jurisprudência das instâncias estaduais, ele é elegível.”

O ministro Gilmar Mendes voltou a falar, durante a entrevista coletiva, que doações eleitorais não registradas no TSE podem configurar crimes de corrupção, dependendo da origem do dinheiro e intenção da contribuição, ou serem classificadas apenas como “elisão fiscal ou elisão eleitoral”, quando destinadas ao aporte de campanhas.

“Não podemos misturar casos de corrupção com casos de caixa 2. Haverá casos de caixa 2 em que se acarreta corrupção, como dinheiro de origem espúria. Haverá casos de caixa 2 em que simplesmente se tratou de esconder, de alguma forma da Justiça e do público em geral, o recurso, mas tinha finalidade de aporte eleitoral”, comentou.

DOAÇÃO LEGAL – O ministro também lembrou que uma doação legal, registrada na Justiça Eleitoral, pode ser configurada como corrupção. “Se se cogitava repassar recursos a candidatos nesse contexto de favorecimento, de vantagem ilícita, de ato de ofício podemos enquadrar isso como corrupção, a despeito de se tratar de caixa 1”, observou o ministro.

A tese ganhou notoriedade na semana passada quando a 2ª Turma do STF considerou doação oficial de campanha como pagamento de propina no processo envolvendo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

FIANCIAMENTO PRIVADO – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que acredita na volta do financiamento empresarial de campanhas políticas. Em entrevista coletiva para promover o cadastramento biométrico de eleitores paulistas, Ferraz disse que, se o financiamento corporativo voltar a ser legalizado, isso deve ocorrer com a determinação de regras mais rígidas para a doação de empresas.

“Como tivemos problemas com tudo isso que se apurou e se está apurando pela Operação Lava Jato, eu creio que possa eventualmente voltar o financiamento de pessoa jurídica com regras absolutamente rígidas de modo a evitar o que ocorreu com doações irregulares ou aparentemente legítimas mas de origem ilícita”, disse o desembargador.

Ele disse ainda que acredita que a comissão de reforma política na Câmara possa encaminhar uma proposta de mudança no financiamento eleitoral ainda este ano, para valer já para as eleições de 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A desenvoltura do presidente do TSE na defesa de Temer é impressionante. Alguém deveria dizer a ele, discretamente, que um magistrado jamais pode proceder com tamanha parcialidade em relação a um réu que por ele será julgado. Amizade é coisa que tem limites, porque não pode estar acima da lei. (C.N.)

15 de março de 2017

Deu no Correio Braziliense

(Agência Estado)

RENAN MANTÉM TEMER E PADILHA NA DEFENSIVA E CONDENA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Renan deu uma coletiva e bateu pesado no governo

O ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), fez duras críticas, nesta segunda-feira (13), ao projeto de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso. Para ele, há graves equívocos na proposta, que a impedem de ser aprovada pelos parlamentares. “Nós precisamos, claro, atualizar as regras da Previdência, fazer uma reforma. Mas essa proposta que o governo mandou para o Congresso, da forma como ela está, não tem condição nenhuma de passar”, afirmou o senador, em entrevista coletiva concedida em Maceió. “O Lula fez uma reforma, o Fernando Henrique fez uma, a Dilma fez uma e o Michel vai fazer a dele. Mas é reforma possível, não é a definitiva”, completou.

A declaração de Renan vem num momento em que o senador tem feito reclamações públicas sobre o presidente e o governo. Na semana passada, Calheiros criticou a escolha de Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, de André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo no Congresso, e de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara.

REFÉM DE CUNHA – O senador também chegou a dizer que o governo Temer é alvo de uma disputa entre o PSDB e está refém do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na entrevista em Maceió, Calheiros ainda detonou um dos pontos propostos da reforma da Previdência que prevê 49 anos de contribuição de um trabalhador para que ele receba aposentadoria integral. “Eu disse outro dia que exigir de um trabalhador nordestino que ele pague 49 anos de contribuição é porque não conhece a realidade da região”, disse, citando como exemplo o trabalhador rural que precisaria trabalhar esse tempo para se aposentar.

“Há outros exageros, como na transição e na idade mínima, que não pode igualar o que é diferente. Precisa ter uma idade mínima para homem e outra para mulher, que também tem muito de seus afazeres. O Chile, a Argentina, a Itália, o Reino Unido têm idades diferentes, e precisamos fazer com que isso aconteça aqui no Brasil”, pontuou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o presidente Temer julga que Renan vai refluir e ficar “quietinho”, no estilo de Eliseu Padilha, está muito enganado. Renan é proativo e incontrolável. Nunca foi ligado a Eduardo Cunha e apenas o tolerava. Agora, partiu para a guerra e não sossega enquanto não varrer da cúpula do governo o que resta do grupo de Cunha. Se Temer e Padilha não obedecerem, terão muito problema pela frente. É até bom que briguem e se destruam entre si. O país não precisa de nenhum deles, esta é a realidade. (C.N.)

15 de março de 2017

Carlos Madeiro

Portal UOL

PT APOIA A TESE DE GILMAR MENDES E DEFENDE UMA LEI PARA DIFICULTAR A LAVA JATO

Zarattini, líder do PT, quer definir logo o texto do projeto

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta segunda-feira (13) que haja uma lei específica definindo quais provas podem ser levadas em conta para caracterizar corrupção entre políticos e empresas privadas, que é o cerne do esquema investigado pela Operação Lava Jato. “Tem que chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Porque, do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Do jeito que está, estão jogando tudo no mesmo balaio”, afirmou o petista.

As palavras de Zarattini fazem parte de uma articulação para aprovar uma lei ainda sem redação clara e sem tramitação definida, mas que tem o objetivo de dificultar o que a maioria dos políticos considera hoje favas contadas –uma chuva de condenações no âmbito da Lava Jato.

UMA BOMBA – A delação de 78 executivos da empreiteira Odebrecht, que deve ter os primeiros pedidos de investigação analisados nos próximos dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal), promete cair como uma bomba no Congresso e no governo de Michel Temer. Partidos do governo e da oposição têm políticos suspeitos de envolvimento nos ilícitos.

Zarattini defende que a legislação defina claramente qual prova pode ser aceita para mostrar que um político recebeu dinheiro de empreiteiras em troca de algum chamado “ato de ofício” irregular, como apoiar no Congresso uma emenda de interesse da empresa, por exemplo.

“Tem que investigar a origem do dinheiro, saber se tem provas, e, no nosso modo de ver, não bastam indícios ou ‘convicção”, como tem dito a ‘república de Curitiba”, afirmou o petista, criticando a força-tarefa da Lava Jato na capital do Paraná, cujo trabalho tem resultado em várias condenações decididas pelo juiz Sergio Moro. A ideia do PT e de vários partidos é reforçar a tese de que não bastam delações para que um político seja condenado.

UMA NOVA ANISTIA – O líder do PT na Câmara ressalva que se ficar provado que o dinheiro que abasteceu campanhas é proveniente de corrupção, aí não interessa se o candidato registrou a doação (caixa 1) ou a escondeu da Justiça Eleitoral (caixa 2).

“A partir dessa nova legislação, será feita uma análise do passado, definindo o que é crime eleitoral, o que é financiamento eleitoral, o que é crime de corrupção”, acrescentou, ressaltando não defender anistia para corrupção que tenha sido provada.

A Câmara já tentou no ano passado aprovar legislação anistiando os alvos da Lava Jato, mas a reação contrária após a manobra vir à tona acabou barrando essa articulação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o maior entusiasmo, o PT decide apoiar e até liderar a aprovação da tese inventada pelo ministro Gilmar Mendes. Aliás, toda a bancada da corrupção, formada por parlamentares de praticamente todos os partidos (não vale citar exceções, que apenas confirmam a regra), está transformando o ministro numa espécie de salvador da pátria amada, salve, salve. Comportam-se como se os outros brasileiros fossem totalmente despreparados e incapazes de perceber essa deprimente armação. É bizarro, como dizem os jovens. (C.N.)

15 de março de 2017

Ranier Bragon

Folha