FORÇAS ARMADAS: EMPREGO NA SEGURANÇA PÚBLICA É UMA IRRESPONSABILIDADE

Forças Armadas: Emprego na Segurança Pública é uma irresponsabilidade

Diz o Estadão em editorial: “Limite da ação dos militares. Querer que as Forças Armadas se transformem em guardiãs do carnaval é passar, e muito, dos limites do razoável. O Cristalvox complementa… É desviar criminosamente o binômio LEI E ORDEM.

… O seu uso intenso e repetido para desempenhar funções que cabem à polícia, em casos de crise na segurança pública, vem criando justificado mal-estar nas Forças Armadas. 

O último episódio, que tornou isso mais evidente, foi – pelas suas características e abrangência – o do pedido feito pelo governo do Estado do Rio, que o presidente Michel Temer, prudentemente, atendeu só em parte. 

Embora haja previsão legal para sua utilização na manutenção da lei e da ordem, há sinais de preocupação nas Forças Armadas com a possibilidade de que se esteja indo nesse caso além do razoável, contrariando a vocação da instituição.

Com as Forças Armadas ainda empenhadas em ajudar o Espírito Santo a superar a grave situação criada com a greve da Polícia Militar (PM), que deixou a população capixaba à mercê dos bandidos, veio em má hora o pedido – principalmente pelos seus termos – do envio de tropas federais feito pelo governador fluminense, Luiz Fernando Pezão. 

Ele desejava a ajuda dos militares por causa dos tumultos, provocados por grupos que se sentem prejudicados, durante discussão na Assembleia Legislativa de medidas de austeridade necessárias para tirar o Estado da crise financeira que enfrenta.

Como se não bastasse as forças policiais não conseguirem cumprir uma tarefa comezinha como essa, o governador alegou também que precisa daquelas tropas por causa da “proximidade dos eventos carnavalescos, época em que o Rio recebe elevada quantidade de turistas”. 

Para Pezão, todos esses elementos reunidos tornam “real e iminente a possibilidade de grave perturbação da ordem”.

Querer que as Forças Armadas – elas atuariam entre 12 de fevereiro e 5 de março – se transformem em guardiãs do carnaval é mesmo passar, e muito, dos limites do razoável.

E mais: o governador fluminense queria que as tropas agissem em 50 pontos do Estado, desde o município de Nova Iguaçu até bairros como Deodoro, Centro, Tijuca e Arpoador, além de importantes vias de acesso como a Avenida Brasil. 

A abrangência da ação pretendida era tal que, na prática, a maior parte do Estado, a começar pelas áreas mais sensíveis, ficaria por conta das forças federais. Estima-se que para nisso seria preciso um efetivo de mais de 20 mil homens. 

Mesmo considerando a inquietação que se observa em alguns quartéis da Polícia Militar, por causa de atraso de salários, o Rio não enfrenta uma crise de segurança que justifique o envio de tropas federais.

Trata-se, portanto, de um pedido preventivo, o que o torna ainda mais despropositado.

Talvez temendo que o Rio seja contaminado pela crise capixaba, o presidente Michel Temer baixou decreto autorizando o envio de tropas ao Rio. Mas apenas “para a garantia da lei e da ordem na região metropolitana” e no período de 14 a 22 de fevereiro, com término antes do início do carnaval.

Pelo menos, reduziu-se o tamanho do despropósito pretendido. E seria bom que daqui para a frente se refletisse mais e melhor sobre o emprego das Forças Armadas em missões desse tipo, porque, como assinala a jornalista Tânia Monteiro no Estado, já é grande a insatisfação dos militares com elas. Temem eles o “uso político” das tropas. Eles estão cobertos de razão, porque isso seria ao mesmo tempo inaceitável e perigoso. No caso do pedido do governador Pezão, haveria “substituição completa” da PM pelos militares.

São fortes os indícios de que há uma tendência a banalizar o emprego das Forças Armadas em missões de segurança pública. Isto é algo a ser evitado, porque inconveniente de todos os pontos de vista. Ele só se justifica em casos extraordinários, até porque não é vocação dos militares – que portanto não são treinados para isso – exercer função de polícia. O emprego das Forças Armadas é assunto sério demais para ser tratado com ligeireza.

É preciso considerar também que o recurso constante a elas para tais missões, em vez de ajudar, acaba prejudicando a polícia. Se sentirem que ao menor perigo serão socorridos por tropas federais, os Estados não cumprirão sua obrigação de melhorar as polícias.

Foto – Sérgio Moraes/Reuters

17 de fevereiro de 2017
Estadão
cristalvox
Recebido por email

FICA DIFÍCIL ACREDITAR QUE TEMER VAI NOMEAR VELLOSO, UM DEFENSOR DA LAVA JATO

Velloso está sendo usado como massa de manobra?

A mídia está se apressando em consagrar o jurista Carlos Velloso, como se seu nome já tivesse sido anunciado para o Ministério da Justiça. Na verdade, é um sonho imaginar que o presidente Michel Temer realmente tenha se libertado dos caciques do PMDB e possa até nomear um ministro que apoia a Lava Jato e a autonomia da Polícia Federal, foi a favor da condução coercitiva do ex-presidente Lula e tudo o mais. Mas acontece que o próprio chefe do governo não confirmou essa gloriosa informação. Pelo contrário, a última posição oficial do Planalto ocorreu na terça-feira, por meio de uma rede social, quando o presidente apenas confirmou que se reunira  com Velloso na véspera, durante mais de uma hora. E ressaltou: “Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”.

EM CIMA DO MURO – Muitos jornalistas têm acesso a Velloso, que está morando em Belo Horizonte, onde abriu um escritório de consultoria em assuntos jurídicos.

Apesar de Temer ter sido bastante claro em sua indefinição, pois mais parece um tucano, está sempre em cima do muro, toda a mídia passou a anunciar que Velloso já está escolhido e vai assumir depois da sabatina de Alexandre de Moraes no Senado, quena indicação dele para ministro do Supremo, como se uma coisa tivesse alguma coisa a ver com a outra.

O jornalista Tales Faria, que trabalha com Fernando Rodrigues no site Poder 360, foi exceção, ao postar que, “segundo Temer, o ex-ministro disse estar disposto a aceitar o cargo. Ficou, no entanto, de acertar com sua família detalhes de sua saída do escritório de advocacia em Brasília, que divide com os filhos“.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – A informação de Tales Faria significaria que Temer convidou Velloso, ele resolveu aceitar mas deixou uma estratégica brecha para o presidente recuar, dizer que foi somente uma sondagem, Velloso está muito ocupado, os filhos não querem etc. e tal.

Tudo é possível com Temer, que recentemente conduziu a erro seu velho amigo Ricardo Noblat, a quem concedeu entrevista exclusiva no Jaburu, declarou que tinha 27 candidatos à escolha de ministro do Supremo e deixou claro que não escolheria Alexandre de Moraes, porque está precisando dele no Ministério da Justiça. Noblat publicou essa notícia de manhã, e no início da tarde em Brasília todos já sabiam que Moraes tinha sido indicado.

No ano passado, Temer já fizera uma ursada com outro grande amigo, o jornalista, Jorge Bastos Moreno, que também publicou uma notícia de que o então ministro Fábio Medina Osório, da AGU, seria demitido, mas Temer depois recuou e deixou Moreno em má situação.

NÃO SERÁ SURPRESA – Diante desse quadro escalafobético, realmente não será surpresa se o convite a Velloso for apenas uma nova versão do famoso “Ardil 22” e ocorra o mesmo fenômeno que vitimou Ives Gandra Martins Filho na nomeação para o Supremo. Temer apenas telefonou e pediu desculpas, devido à reação etc. e tal.

O que Temer sempre quis foi nomear um ministro com o perfil de Antonio Mariz, ferrenho opositor da Lava Jato, e não um admirador declarado do juiz Sérgio Moro e de seus métodos de condução da magistratura. Será possível acreditar que Temer realmente mudou de ideia?

O fato concreto é que, se Temer realmente nomear Velloso, deverá ser aplaudido de pé.

17 de fevereiro de 2017

Carlos Newton

SUPREMO INDENIZA PRESO POR MAUS TRATOS E A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA TEM DE ACABAR

Animais não podem ser tratados assim, porque dá cadeia…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. 
O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. 
No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

— Há no Brasil um claro e indisfarçável estado de coisas inconstitucional resultante da omissão do poder público para neutralizar a situação de absurda patologia constitucional gerada incompreensivelmente pela inércia do estado, que descumpre a Constituição Federal e fere a decência dos cidadãos da República — disse o decano, completando: 
— O Estado tem agido com absoluta indiferença. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, é inaceitável.

SUPERLOTAÇÃO – O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. 
Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil.

Os nove ministros que votaram concordaram que o poder público é responsável por danos causados à dignidade do preso quando o condenado estiver em estabelecimento que não oferece estrutura adequada, ou condições mínimas de higiene e de saúde. Sete ministros declararam que essa violação deve ser compensada com a indenização financeira. Dos sete, apenas dois votaram para que o valor fosse de um salário mínimo mensal. Os outros cinco votaram pelos R$ 2 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dormir com a cabeça no vaso sanitário é conversa fiada do advogado. Numa cela com 100 presos, o perigoso homicida era o escolhido para dormir exatamente ali? Conta outra, doutor… Mas o importante é que o Supremo reconheceu que a degradação não pode perdurar. Isso significa que os presos de menor periculosidade terão de ganhar liberdade condicional, para pôr fim à superlotação carcerária. E vai rolar a festa. (C.N.)

17 de fevereiro de 2017
Carolina Brígido

O Globo

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Resolver  o problema da superlotação nos presídios punindo a sociedade, ao obrigá-la a receber de volta criminosos "de menor periculosidade" retirados das ruas, é realmente fantástico!

Mas qual é o conceito de "menor periculosidade"? Algo entre a inocência e o crime? Ou entre o assalto 'educado' e o violento? 

Relembrando Darcy Ribeiro que em certa ocasião disse que se o governo não investisse em escola, teria de construir presídios no futuro, concluímos que o governo não investiu em nenhum dos dois.

O contribuinte já nem assiste mais de camarote (fica na geral mesmo) a violência que nos coloca numa verdadeira guerra civil, com uma das mais altas taxas de homicídio do planeta, agora ganha de presente os "bandidos mais inocentes" que apenas roubam, mas não matam (até aonde vai essa afirmação?)

Como se já não bastasse o conselho "não reajam! Sua vida vale mais do que um celular, ou um relógio, ou a carteira!", (o que de certa forma, autoriza o crime) que nos transformam em cordeiros desarmados, prontos para a refeição dos lobos, agora nos transferem o problema da superlotação...

Não é suficiente punir a sociedade com o "dimenor", nos punem agora com o "dimaior de menor periculosidade".

De costas para a sociedade, os "autoritários" jogam a peteca nas mãos dos que alimentam o Estado com a extorsão dos altíssimos impostos, uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, somando a essa carga uma indenização aos 'infelizes encarcerados' por crimes, hediondos ou não, como é o caso  do 'coitadinho', que praticara um latrocínio, e que dormia com a cabeça encostada no vaso sanitário. 

Ele receberá uma 'graninha' compensatória pelos maus tratos dispensado pelo Estado, que ainda por cima, o obrigou a conviver com seus pares, numa cela superlotada. Merece também o dito cujo, um travesseiro de penas de ganso...

Lembra-me o Deputado Bolsonaro, que interrogado por uma repórter sobre os crimes praticados no presídio de Pedrinhas, respondeu: "Basta não roubar, não estuprar, não matar que eles não irão para Pedrinhas!!!"

Como diz o velho chavão dos presídios, "aqui, somos todos inocentes!"

E assim vamos nós, entregues às baratas, alimentando vagabundos nos presídios, indenizando os "maus tratos do Estado, e sustentando as suas famílias com a famosa "bolsa presidiário".

Resta saber se os ex-detentos irão entrar na justiça para cobrar as "suas indenizações".

Eita Brasil Maravilha!!!

m.americo

http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com/2017/02/supremo-indeniza-preso-por-maus-tratos.html

Bolsa para Presidiários - Jornal O Progresso - Notícias de Dourados e ...

www.progresso.com.br/editorial/bolsa-para-presidiarios

8 de mar de 2016 - A gastança com a Bolsa Presidiário não para, tanto que em 2014 o governo federal destinou R$ 620,7 milhões ao benefício, atendendo 45,1 ...

'Bolsa-preso' aumenta 60% em 4 anos; massa carcerária, 17%

https://noticias.terra.com.br › Notícias › Brasil

6 de mar de 2010 - "Você sabia que todo presidiário com filhos tem uma bolsa de R$752,12 para sustentar a família, pois o coitadinho não pode trabalhar para ...

Auxílio-reclusão – Wikipédia, a enciclopédia livre

https://pt.wikipedia.org/wiki/Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes ... O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente ...

SEGUNDA TURMA DO STF IA SOLTAR CUNHA PARA EVITAR DELAÇÃO, MAS ZAVASCKI EVITOU

Charge do Bier (sindbancarios.org.br)

Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela Operação Lava Jato. Segundo a Folha apurou, apesar de o plenário da corte ter negado na quarta (15) pedido da defesa para soltar Cunha, ministros avaliam que ele pode ser solto com a concessão de um habeas corpus pendente no Superior Tribunal de Justiça.

Isso porque, avaliam, a votação desta semana foi baseada em argumentos processuais e não na legalidade da prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba.

No STF, as articulações a favor de Cunha tomaram corpo ainda no ano passado, quando Teori Zavascki era o relator das investigações. Segundo pelo menos três ministros do Supremo, Teori se incomodou ao receber alerta de que havia movimentações na Segunda Turma do STF, responsável por julgar os casos da Lava Jato, no sentido de relaxar a prisão do ex-deputado.

DIRETO NO PLENÁRIO – Em jantar com colegas em dezembro, Teori fez um desabafo e disse que fora alertado do risco de soltarem o peemedebista. Diante disso havia decidido tirar do colegiado a reclamação protocolada pela defesa com pedido para soltar o ex-deputado, e enviá-la para o plenário.

Participantes do encontro relatam que Teori disse ter ouvido que outros ministros da Segunda Turma já estavam convencidos de que, preso, Cunha optaria por delatar, o que poderia afetar ainda mais a estabilidade do país.

Uma delação de Cunha preocupa governo e PMDB pelo teor das conversas já divulgadas pela Polícia Federal. Mensagens no celular de Cunha reforçam a tese de que ele tem informações sobre negócios entre grandes empresários, congressistas e governo.

PRISÕES PREVENTIVAS – Para ministros da corte, o caso de Cunha poderia servir para colocar um freio nas prisões preventivas. Na semana passada, Gilmar Mendes disse que o tribunal tinha “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”.

A iniciativa de Teori ocorreu em 13 de dezembro, apenas 40 minutos antes do início da sessão da Segunda Turma que iria analisar o recurso de Eduardo Cunha.

À época, faziam parte da Segunda Turma do Supremo, além de Teori e Gilmar, os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

RECURSO – O recurso foi apreciado nesta quarta pelo plenário da corte. No julgamento, o novo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, afirmou que o recurso utilizado pela defesa não era instrumento próprio para revogar a prisão de Cunha, determinada por Moro.

Fachin negou também o pedido de habeas corpus da defesa justamente porque recurso do mesmo tipo ainda está pendente no STJ e, portanto, seria preciso aguardar que o outro tribunal julgasse o caso.

O habeas corpus no STJ teve liminar rejeitada pelo relator, ministro Felix Fischer, no ano passado, mas o recurso será analisado pela Quinta Turma da corte. Não há previsão para a data do julgamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nem é caso de tradução simultânea, porque a sensacional matéria de Marina Dias expõe a manobra “au grand complet”. Teori simplesmente estava com medo de que Cunha fosse libertado pela Segunda Turma, da qual participava junto com Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Por isso, passou o tema para decisão do plenário.  O fato concreto é que Cunha não pode fazer delação. Por isso, tem de solto. Caso contrário, derruba o governo e acaba com o que ainda resta de caciques do PMDB, tipo Temer, Padilha, Renan, Jucá, Barbalho, Lobão, Raupp, Moreira Franco, Eunício, Maia etc., não necessariamente nessa ordem. (C.N.)

17 de fevereiro de 2017

Marina Dias

Folha

SUPOSTA "FALÊNCIA" DE PAULO ROBERTO COSTA PODE SER ARMAÇÃO E PRECISA DE APURAÇÃO

Você acredita que esse larápio está inteiramente falido?

Se fosse comprar, hoje, uma passagem aérea do Rio de Janeiro para Curitiba — com ida e volta no dia 9 de março, sem escalas —, Paulo Roberto Costa teria de despender cerca de R$ 500, no máximo, comparando-se tarifas das principais companhias do setor. O valor é simbólico perto dos R$ 79 milhões que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras desviou da estatal para contas no exterior.

Ainda assim, sua defesa afirma que em razão de “graves dificuldades financeiras”, ele não poderá comparecer a uma audiência neste dia, conforme convocação da Justiça, para depor como testemunha de acusação em processo da operação Calicute. O que parece pouco plausível é verdade: Costa está com o nome sujo no SPC/Serasa, de acordo com dados obtidos pelo Globo em órgãos de proteção ao crédito.

PROTESTOS DE DÍVIDAS – Somente no período compreendido entre dezembro de 2015 e fevereiro presente, o primeiro delator da Operação Lava-Jato recebeu quatro protestos de dívidas acumuladas no Rio e em São Paulo, sendo que uma delas está associada ao Banco do Nordeste do Brasil. A mais recente foi protestada na última segunda-feira, no valor de R$ 18.569; outra delas, cuja notificação completará um ano amanhã, chega a R$ 20.350. E uma terceira, também de 2016, não chega a ser irrisória como a viagem de avião, mas chega perto: R$ 894.

Condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o engenheiro mecânico segue com suas contas bancárias ainda bloqueadas. Além do montante de dinheiro que precisou devolver, ele perdeu carros e uma lancha, posteriormente anunciada por R$ 1,4 milhão em um leilão. Entre os automóveis, um Range Rover Evoque, avaliado em R$ 250 mil, foi presente do doleiro Alberto Yousseff, de acordo com a investigação da Polícia Federal.

MULTAS DE TRÂNSITO – De junho do ano passado para cá, Costa recebeu quatro multas e nem essas foram pagas, sendo que elas somam cerca de R$ 500 no total. A mais baixa custa R$ 85,13; e a mais alta, R$ 191,54. Todas elas são atribuídas a outro carro, um Hyundai Tucson. O modelo do ano gira entre R$ 138.900 e R$ 159.600, dependendo da versão. As infrações cometidas vão desde avançar o sinal vermelho e transitar em faixa ou via exclusiva de transporte público a andar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.

Ter o nome sujo e a vida esplanada é de deixar qualquer empresário com a dignidade no chão, especialmente este que era sócio em seis empresas — em uma delas, majoritário — e agora mantém por um fio apenas a Refinaria de Petróleo Capixaba, da qual detém 1% de participação.

EM ITAIPAVA – A vida de luxo ficou mesmo para trás. Fazem parte dela o condomínio onde Costa tem residência em Itaipava, na Região Serrana, cujo terreno alcança 3,5 milhões de metros quadrados, em vasta área verde. Para morar lá, ele pagava uma taxa média mensal de R$ 1.500. Uma de suas residências no Rio fica no condomínio Rio Mar IX, na Barra da Tijuca (Rua Ivaldo de Azambuja). Com a mulher, duas filhas e dois genros ele chegou a incorporar treze imóveis na cidade, além de salas comerciais.

Nesta quinta-feira, Moro atendeu o pedido de Paulo Roberto Costa, que se diz “pobre e falido”, para realizar o encontro da Lava-Jato por videoconferência. É esperado que ele se pronuncie contra o ex-governador Sérgio Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo e mais 11 pessoas que respondem por corrupção e lavagem de dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é muito interessante, mas falta uma informação. A aposentadoria de Paulo Roberto Costa também estaria “bloqueada”? Essa possibilidade não existe. Sua aposentadoria pela Petros deve ser de R$ 80 mil mensais, algo por aí. Essa autofalência precisa ser melhor explicada e investigada. Desse jeito, ele perde a delação e volta para a cadeia. (C.N.)

17 de fevereiro de 2017

Jéssica Lauritzen

O Globo

FORÇA-TAREFA PEDE A MORO QUE MANDE PRENDER NOVAMENTE PAULO ROBERTO COSTA

Procurador diz que ex-diretor da Petrobrás mentiu e omitiu

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos benefícios de delação premiada de Paulo Roberto Costa, além de sua condenação a prisão. Os procuradores querem que Costa responda com base na lei de organizações criminosas. Pelo texto, a pena mínima é de três anos podendo chegar até oito. A força-tarefa da Lava-Jato alega que Costa mentiu em sua colaboração, o que pela lei seria suficiente para quebrar o acordo firmado com a Justiça Federal.

O pleito foi feito no último dia 7, no âmbito da ação penal a que Costa e alguns de seus familiares, como sua filha Arianna, respondem pela tentativa de ocultação de provas. Parentes de Costa teriam retirado documentos de sua empresa, a Costa Global, em março de 2014, horas antes dos investigadores da Lava-Jato fazerem buscas no local.

CONTRADIÇÕES – De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna revelou contradições e omissões por parte dos acusados, em “evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo”.

Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria.

MENTIU NA DELAÇÃO – “Restou, portanto, demonstrado que Paulo Roberto Costa faltou com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial (evento 363), em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Desta feita, resta impossibilitada a aplicação dos benefícios previstos nos referidos acordos, uma vez que, a colaboração não foi efetiva, pelo que o parquet federal requer sua desconsideração para fins de condenação e dosimetria da pena”, afirma o documento assinado pelo coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, além de outros 12 procuradores.

Costa e seus advogados não foram encontrados para comentar o assunto.

5 MESES NA PRISÃO – Costa foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele revelou como funcionava o esquema de corrupção da Petrobras e o modo como empreiteiras pagavam propina a partidos políticos e agentes públicos em troca de contratos com a estatal.

No total, passou cerca de cinco meses presos. O acordo de delação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de setembro de 2014 e ele foi libertado no dia seguinte, quando passou a cumprir prisão domiciliar por um ano, com tornozeleira eletrônica.

Em outubro do ano passado, Costa progrediu para o regime semiaberto, ainda com uso de tornozeleira e obrigatoriedade de permanecer em casa à noite e nos fins de semana. Desde então, já podia trabalhar e viajar, desde que autorizado pela Justiça. O acordo previa que ele poderia permanecer até dois anos nesta condição. Porém, ficou apenas um, já que foi considerada a efetividade do acordo. Ou seja, as informações prestadas por Costa foram essenciais para o desenrolar da Lava-Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse falso malandro, que se diz “falido”, vai voltar para a prisão e cumprir uma pena bem longa, sem a menor dúvida. E os outros que também mentiram e omitiram nas delações, com toda certeza, irão pelo mesmo caminho. (C.N.)

17 de fevereiro de 2017

Gustavo SchmittO Globo

LEVIATÃ INVESTIGA 5 SENADORES POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

ESTES SÃO OS PRINCIPAIS INVESTIGADOS NA NOVA FASE DA LAVA JATO

A OPERAÇÃO LEVIATÃ FOI ORDENADA PELO STF POR INVESTIGAR SENADORES PROTEGIDOS POR FOTO PRIVILEGIADO.

Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Jáder Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, são investigados no inquérito que resultou na Operação Leviatã, da Polícia Federal, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luiz Otávio Campos, apadrinhado político e amigo pessoal de Barbalho e Calheiros. Todos são investigados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A nova fase da Lava Jato determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A investigação apura corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Batizada de Leviatã, em alusão ao livro do filósofo Thomas Hobbes, a operação investiga pagamento de propina de 1% sobre o valor dos contratos assinados pelas obras de Belo Monte a partidos políticos envolvidos na liberação do projeto da hidrelétrica. A suspeita é de que as empresas que integram o consórcio responsável pela obra fizeram o pagamento.

A investigação teve início com a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral. Em seu acordo, Delcídio afirmou que 1% do valor do contrato da usina de Belo Monte ficou com o PMDB. Na colaboração, ele citou repasses também para o PT, mas a operação de ontem se concentrou em nomes ligados ao PMDB. A investigação sobre os petistas tramita na Justiça Federal no Paraná.

Apesar de ser o novo relator da Lava Jato no STF desde a morte de Teori Zavascki, Fachin já era o responsável pela relatoria das investigações sobre Belo Monte - que ficaram desmembradas na Corte das demais apurações que envolviam o esquema na Petrobrás.

Segundo Delcídio, Jader e Lobão exerciam influência sobre várias estatais e grandes obras, entre elas, a usina no Rio Xingu, no Pará. Márcio e Luiz Otávio, por sua vez, foram citados na delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra como destinatários de pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras de Belo Monte e também pela usina de Angra 3.

Conforme relator do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. 

Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

Quadros

Na busca e apreensão na residência de Márcio Lobão no Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de 1,2 mil quadros. O filho de Lobão é presidente da Brasilcap, braço de planos de capitalização do Banco do Brasil, há 10 anos. Sua mulher, Marta Martins Fadel, chegou a ser lotada no gabinete de Lobão no Senado, entre 2001 e 2003. Ela é filha do advogado Sergio Fadel, um dos maiores colecionadores de arte do País.

Durante as buscas os agentes não levaram os quadros, mas catalogaram peça por peça. Eles também acharam dinheiro em espécie na residência e no escritório de Márcio, num total de R$ 40 mil em várias moedas. 

Na residência do ex-senador do PMDB Luiz Otávio Campos, policiais federais encontraram R$ 135 mil em espécie.

17 de fevereiro de 2017
diário do poder

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Mais do que um retrato do Brasil, o 'quinteto maravilha', já tão conhecido do povo brasileiro, demonstra cabalmente a ineficácia, a incompetência e a cumplicidade das instituições.

Até hoje, essas 'figurinhas', mais do que conhecidas, continuam agindo nas sombras, em causa própria e, lógico, em detrimento dos interesses do país.

A operação 'Leviatã' move a investigação de crimes que os personagens carregam no currículo. Mas, não sei por que, fica-me a sensação de que nada resultará sob o ângulo da punição, embora, com toda a certeza, se provará a culpabilidade desses 'heróis nacionais', cujos escudos  do tal 'foro privilegiado', uma vergonhosa excrescência, os protegem da Justiça, dando-lhes a salvaguarda da 'porta dos fundos'. 

Sim! Heróis nacionais, visto que representam o estandarte da resistência, da capacidade de manipulações legais, de todos os truques constitucionais, de todas as insuspeitas condições do corporativismo que grassa na República e que sustenta a impagável falta de vergonha que mascara quase um congresso inteiro.

Verdadeiros exemplares dos singulares políticos que por muitos anos e anos carregam seus mandatos, sobranceiramente, graças a eleitores vítimas de uma poderosa máquina pública e de uma 'facinorosa' mídia formadora de rebanhos.

Não escapará o Brasil dessa vergonhosa condição de vítima da notável organização criminosa, que se perpetua, e sempre que possível, trocando de cadeiras, de modo a que possam exercer com mais virulência o processo destrutivo, se não se fizer uma verdadeira faxina que expurgue da vida pública os notórios bandidos, tão conhecidos e largamente citados nos escândalos de corrupção da mais notável e significativa caça a criminosos políticos movida pela Lava Jato.

Que a nação fique alerta, porque as tramas para sufocar Sérgio Moro e os procuradores, bem como a Polícia Federal, articulam-se nos bastidores sombrios dos que carregam os crimes praticados contra o país.

m.americo

PASSIVIDADE FAZ CIENTISTAS INVESTIGAREM SE HÁ RIVOTRIL NA ÁGUA DOS BRASILEIROS

Pouring water into glass on blue background

Corrupção de bilhões de reais, acordos , limitação da ideia de família, retirada de direitos da mulher, porte de armas para deputados, projeto que anistia o dinheiro legal no exterior, impostos altos sem contrapartida social, semana de terça a quinta no Congresso, recentemente garfada na aposentadoria, censura a jornais e nomeação de amigos como ministros para terem foro privilegiado, com aval do posto mais alto da Justiça…

Diante de tanto escândalos e decisões que prejudicam a vida do brasileiro, cientistas de um pool de universidades nacionais e estrangeiras estão apurando uma desconfiança antiga: a existência de calmantes na água que o brasileiro toma. 

“Claro que a falta de conhecimento da atualidade que existe a partir da educação de qualidade do brasileiro é um fator que merece ser levado em conta”, diz Eduardo Santanna, da Universidade do Sudeste. “Mas este nível de passividade diante de tudo merece ser investigado a fundo”, garante.

Os cientistas vão apurar também por que mesmo as pessoas esclarecidas têm energia para discutir e clamar por justiça apenas nas redes sociais. “O ativista de Facebook é um personagem contemporâneo nefasto”, opina Santana. “Porque dá a sensação de que a pessoa está fazendo algo, quando de verdade não está, e gasta sua energia em algo inócuo”.
17 de fevereiro de 2017
in sensacionalista