POCILGA

Parece que o Brasil se transformou mesmo num chiqueiro: tem sujeira por todos os lados. Só nos últimos dias estão acontecendo coisas que nos repugnam e nos obrigam a usar máscaras no nariz, não contra os micróbios, mas para enfrentar o cheiro: caso Geddel, anistia ao caixa 2, projeto do Renan contra o abuso de autoridade, Sergio Cabral, Antony Garotinho, delação da Odebrecht, e tantas outras lambanças que povoam o noticiário, deixam-nos envergonhados e descrentes do futuro do país, pelo menos no curto prazo.

O “affaire” Geddel Vieira Lima é demais. Com a maior desfaçatez, o cara utiliza seu poderoso cargo no governo em proveito próprio como se isso fosse natural. Talvez até tenha sido no passado quando os políticos praticavam o patrimonialismo com a maior cara de pau, misturando o patrimônio público com o privado. Hoje não dá mais, já que a reação popular é imediata graças à internet. A emotiva renúncia do Geddel não resolve o problema. Ele é apenas mais um ministro que sai, dentro dos seis que já pediram as contas: um por mês no governo Temer. O nojo da situação vai ficar, apesar das manifestações de solidariedade dos líderes dos partidos (Tancredo Neves já dizia que político que precisa de manifestação de apoio já era...). O Geddel não mudou nada desde que foi citado no famoso escândalo dos Anões do Orçamento. Naquela época, livrou-se de condenação. Desta vez já está condenado pela opinião pública, se o Conselho de Ética do Palácio do Planalto não lhe aplicar outras penas. Além de não mudar, parece que o Geddel não aprendeu que ganhar apartamento em troca de tráfico de influência não é uma boa. Vide o caso do Lula com o triplex do Guarujá. Só que desta vez, a sujeira respingou noutros poderosos, tipo Eliseu Padilha e no próprio Presidente da República, além da ministra chefa da AGU, destacada para ajeitar as coisas...

O ressuscitado projeto do senador Renan Calheiros, que trata de abusos de autoridade, é mais uma tentativa solerte de amordaçar a Lava Jato. É tão simples assim. Ele, Renan, deveria ter perseguido esta sua iniciativa em 2009, quando a elaborou, e não agora quando está sendo investigado em nada menos do que 12 processos diferentes. O que ele quer agora, em regime de urgência, é amedrontar a Policia Federal, o Ministério Público e a Justiça, nada mais do que isso.

Outro crime hediondo de lesa pátria que está no forno é a tal da anistia ao caixa 2. Este é de arrepiar os cabelos de defuntos. O Brasil deve ser o único país do mundo que propõe criminalizar o crime. Caixa 2 é crime! O professor Luiz Flavio Gomes, entre outros e em excelente artigo publicado recentemente, desfaz qualquer dúvida. Tipifica o caixa 2 como crime de lavagem de dinheiro, de falsidade ideológica, de crime de colarinho branco, de crime tributário, etc. Nós não precisamos ser especialistas como ele para entender exatamente o que querem os parlamentares: livrar-se da prisão, já que os que ainda não estão denunciados poderão vir a sê-lo na lista negra da Odebrecht. O raciocínio é muito simples: é melhor enfrentar a opinião pública do que uma temporada na cadeia. Se não ficarmos vigilantes eles aprovam esta indecência ainda esta semana, o que seria um golpe mortal na Lava Jato, além de uma bofetada na nossa cara. De que valeria continuar investigando e julgando estes malfeitores se de antemão estariam anistiados, os santinhos? Estes políticos se dizem representantes do povo. Mas de que povo? De que país?

O caso do ex-governador Sérgio Cabral é mais um episódio revoltante: o cara roubou adoidado do povo carioca, cujo estado está em calamidade financeira. Não paga ninguém, funcionários e aposentados estão arriscados a não receber seus proventos enquanto ele desfilava com 20 ternos Ermenegildo Zegna, de 50 mil cada, sua mulher comprava joias de princesa pagando com dinheiro vivo e passeando de iate com os amigos. Sergio Cabral, detrás das grades, deve estar pensando: será que valeu a pena?

O caso Garotinho até que é interessante porque indica que a justiça não vai aceitar mais a tradicional compra de votos com dinheiro público.

A delação do século, a da Odebrecht, está finalmente por sair. Dizem que vai arrolar e enrolar mais de 200 políticos. Vai ser uma beleza. Talvez seja a nossa grande chance de faxina geral.

Dia 4 de dezembro haverá mais uma manifestação na Avenida Paulista. Uma manifestação contra o Congresso. Será o povo se rebelando contra seus “representantes”, na esperança de que os três porquinhos, que somos nós, comam o lobo faminto que está devorando a nação.

Vou nessa.


01 de dezembro de 2016
Faveco Corrêa é publicitário.

DIRIGENTES DO PT SÃO SUSPEITOS DE COMANDAR BADERNAÇO DE BRASILIA

SUSPEITA É QUE EX-DEPUTADO POLICARPO (PT) COMANDOU A ARRUAÇA

O EX-DEPUTADO E SINDICALISTA POLICARPO (PT), À ESQUERDA, NO ESTACIONAMENTO DE UM MINISTÉRIO, NO MOMENTO DO BADERNAÇO: A SUSPEITA É QUE ELE FEZ PARTE DO COMANDO.

Dirigentes do PT foram flagrados acompanhando e dando instruções a militantes, durante o badernaço realizado em Brasília na terça-feira (29), quando sete ministérios foram depredados, carros incendiados, pessoas agredidas, mobiliário urbano destruído, tudo a pretexto de "protestar" contra a PEC que limita os gastos públicos.

Servidores do Ministério das Relações Exteriores flagrou um desses grupos de dirigentes petistas supostamente envolvidos no badernaço. Fotografado, no grupo foi identificado o ex-deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que genha a vida como sindicalista do setor público, exatamente um dos setores mais beneficiados pelos gastos públicos sem limites de governos petistas.

A suspeita éque grande parte dos manifestantes recebeu cachê de entidades otrganizadoras, como CUT, que também distribuiu lanches

No vandalismo criminoso, o prédio do Ministério da Educação foi um dos mais atingidos: um grupo de bandidos invadiu o prédio, quebrou vidraças, câmeras de segurança, monitores, caixas eletrônicos, divisórias etc, provocando pânico entre os funcionários.


01 de dezembro de 2016
diário do poder

OU TEMER DEMITE PADILHA, GRACE E ROCHA, OU FICARÁ INTEIRAMENTE DESMORALIZADO

Padilha e Grace mentiram e colocaram Temer numa furada

Não dá mais para segurar. Logo após assumir, o presidente Michel Temer reuniu o ministério, deu um soco na mesa, disse que não admitiria irregularidades em seu governo, e até agora… nada. Os escândalos se sucedem, parece uma reprise da gestão do PT, e já caíram quatro ministros acusados de corrupção – Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

RASTRO DE SUSPEIÇÃO – O último a sair deixou um rastro de suspeição, que agora atinge mais dois ministros – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, ambos diretamente envolvidos na manobra promovida por Geddel para liberar o polêmico espigão em área nobre de Salvador, e o lobby também teve participação ostensiva do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Oportuna reportagem de Mariana Schreiber, da BBC Brasil, publicada nesta quarta-feira, mostrou que o esquema montado por Geddel era muito mais audacioso e ardiloso do que se pensava.

ELISEU E GRACE – Agora, ficou comprovado que Padilha e Grace estavam acumpliciados com Geddel e levaram o presidente Temer a se envolver no assunto e sugerir ao então ministro da Cultura, Marcelo Calero, que deixassse a AGU cuidar da questão. Geddel, Padilha, Grace e Rocha esqueceram de informar ao presidente que uma semana antes a AGU já havia se manifestado oficialmente, ao apresentar parecer definitivo contra a execução da obra em Salvador.

Geddel, Padilha, Grace e Rocha esconderam do presidente da República esse fato, fazendo com que ele se portasse de forma “inconveniente”, como o próprio Temer admitiu em seu diálogo com Calero, que está gravado e não pode ser desmentido.

TIMBRE DA AGU – A reportagem de Mariana Schreiber mostra que o parecer da procuradoria do Iphan, instância que representa a AGU no órgão, está datado de 9 de novembro, e o diálogo de Temer e Calero ocorreu no dia 16, uma semana depois. A BBC Brasil teve acesso ao documento, que inclusive tem o timbre da Advocacia-Geral da União.

Ficou comprovado, portanto, que Grace Mendonça jamais poderia afirmar que tomou conhecimento do assunto pelos jornais, que até então desconheciam a disputa envolvendo o prédio. A chefe da AGU também não podia ter alegado que a AGU ainda ia examinar a questão, pois o parecer já existia no processo, era fato consumado. Quatro funcionários de carreira da Advocacia-Geral da União, ouvidos pela BBC Brasil, disseram que uma revisão desse parecer nas atuais condições do processo fugiria totalmente aos trâmites normais do AGU.

SEM ALTERNATIVA – A existência dessa rede de intrigas, dentro do Palácio do Planalto, é inaceitável e coloca em risco a estabilidade do governo, em meio à mais grave crise econômico-social jamais vista.

O presidente Temer não tem mais alternativa. Ou demite Eliseu Padilha, Grace Mendonça e Gustavo Rocha, que o colocaram nessa situação indigna, ou estará completamente desmoralizado, mediante a confirmação de que também participou do conluio palaciano para favorecer os interesses pessoais do então ministro Geddel Vieira Lima. É pegar ou largar, como se dizia antigamente.

Temer precisa aparecer de nova na televisão, desta vez sozinho, e anunciar que o país tem um presidente da República e não está sendo governado por uma corja de picaretas.


01 de dezembro de 2016
Carlos Newton

CARMEN LÚCIA RECHAÇA PACOTE DA CÂMARA QUE PODE PROVOCAR CRISE INSTITUCIONAL

Juízes não podem ser criminalizados, diz presidente do STF

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – reportagem de Rafael Moura, Vera Rosa e Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo de quarta-feira, 30 – rechaçou de forma firme e frontal o projeto que propõe a criminalização do Judiciário e do Ministério Público, afirmando tratar-se de tática ditatorial. “Toda a ditadura, disse, começa rasgando a Constituição”. Lembrou a cassação, pelo governo de Castelo Branco, em 64, de três ministros do STF: Evandro Lins e Silva, Vítor Nunes Leal e Gonçalves Oliveira, acrescento eu.

À reação de Carmen Lúcia, soma-se a do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que fala em retrocesso no combate à corrupção. Recentemente, em reunião no Conselho Nacional de Justiça, a presidente da Corte Suprema admitiu que a questão poderá deslocar-se para o Supremo, sinal efetivo da hipótese de nova tempestade sobre o Palácio do Planalto.

A matéria aprovada de madrugada pela Câmara poderá também aceita pelo Senado, já que Renan Calheiros figura entre seus principais inspiradores e provavelmente também um dos redatores do texto sinuoso, cuja votação foi apressada na Câmara para anteceder a delação de Marcelo Odebrecht e quase 70 executivos da empresa.

RISCO DE APROVAÇÃO – O sinal da tempestade está no fato de que a absurda e extemporânea iniciativa no final da ópera corre risco de ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Temer. Como no caso da anistia ao caixa 2, ele terá que sancionar ou vetar no choque político das correntes e haverá confronto. De um lado, os acusados de corrupção; de outro, os acusadores e juízes, com é o caso de Sérgio Moro, entre eles a opinião pública brasileira.

Assim, se Temer sancionar, ficará em péssima situação diante de novas multidões nas ruas. Se vetar, entrará em choque com a maioria de sua base parlamentar no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto balança novamente, atingido pelo clamor e o rumor das ruas. Qual a saída?

SEM SAÍDA – Não existe saída. O presidente da República terá que enfrentar a situação optando entre um lado e outro. O que não é de seu estilo. Michel Temer é bom na articulação entre as sombras do Parlamento e dos edifícios partidários. Não gosta de se expor abertamente. Mas que fazer? Com o projeto de lei à sua frente, na mesa do Planalto, não poderá contemporizar. Não há possibilidade na questão de agradar a gregos e troianos. Muito menos com a sociedade do país por testemunha. Terá que tomar uma decisão.

Na minha impressão, tão escandaloso é o projeto finalmente votado que não poderá escolher outro caminho a não ser o da estrada do veto. Pois, caso contrário, perderá o mínimo de estabilidade exigido para governar. Encontra-se hoje sem o respaldo indispensável da opinião popular. Os índices das pesquisas do Datafolha e do Ibope têm indicado a dura realidade.

ENCURRALADO – Temer não pode mais errar, como errou na formação de parte de seu ministério. Afinal de contas, por motivos diversos, seis ministros foram exonerados em apenas seis meses de governo. O povo está ao lado dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público. Para esta quinta-feira, está marcado pelo STF o julgamento da inclusão ou não do senador Renan Calheiros como réu em um dos doze inquéritos que circulam na Corte e no universo político contra ele. Se a decisão for positiva, ele terá que se afastar da presidência do Senado. Logo ele, que apoiou publicamente, como o Estado de São Paulo também publicou esta semana, o texto que visa intimidar os juízes e procuradores.

Mas o texto, agora, pode se deslocar para outro contexto. O desfecho da nova crise é inevitável.

01 de dezembro de 2016

Pedro do Coutto

JANOT: MANOBRA DE RENAN FOI "INACREDITÁVEL" E VOTAÇÃO NA CÂMARA, "MASSACRE"

PGR DISSE AINDA QUE 'SOCIEDADE ESPERA AVANÇOS, NÃO RECUOS'

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, RODRIGO JANOT, SE DISSE ESPERANÇOSO NA POSSIBILIDADE DE REVERTER O PACOTE "MOSTRENGO" QUE A CÂMARA CONTRUIU (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que é “inacreditável” a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação ainda na noite da quarta-feira, 30, o pacote de medidas originalmente contra a corrupção aprovado na Câmara dos Deputados.

“Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio”, disse Janot, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.

O procurador-geral disse ainda que “as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura”. “O que houve foi um massacre”, ressaltou.

Após a destruição do pacote anticorrupção enviado pelo Ministério Público ao Congresso Nacional, os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato ameaçaram renunciar caso o projeto passe no Senado da forma como está e venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. Para Janot, essa reação foi tomada "no calor da notícia".

Ao Estado de São Paulo, Janot disse ainda que é um "otimista incorrigível" e que confia na possibilidade de reverter a situação. "O caminho é longo", disse. Segundo ele, depois da votação no Senado ainda há a chance de veto presidencial e, depois, a possibilidade de questionar o texto no STF.

Confira os principais trechos da entrevista:

Estado - Como avaliou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar o projeto anticorrupção ainda ontem, no mesmo dia em que o texto alterado passou na Câmara?

Rodrigo Janot - Achei inacreditável. Eu não quero crer que, a escopo de aprovar uma lei de abuso de autoridade, um presidente de Poder possa ter abusado do poder para atingir interesses que não sei quais são. Continuo confiando nas instituições do Brasil, no Senado da República, muito atento aos anseios da sociedade. Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio.

Qual retorno sugere que Renan conseguiria para ele mesmo?

Não sei. Me recuso a acreditar que tenha sido uma retaliação pelo fato de uma denúncia oferecida contra ele estar sendo julgada exatamente hoje pelo Supremo Tribunal Federal. Me nego a acreditar nisso.

O sr. diz que confia no Senado. Mas também falou que confiava na Câmara e veio essa mudança na votação do pacote. O que vai fazer para evitar uma nova surpresa negativa, agora no Senado?

Sempre nos dispomos a dialogar, a conversar. Trouxemos ao conhecimento da Câmara, da comissão que estudou essas 10 medidas todo o normativo internacional que dá suporte às medidas. Nessas 10 medidas não estamos inventando nada, nada, nada. Essas medidas têm suporte na Convenção de Mérida, na Convenção, na Convenção de Palermo.

Restou algo original das 10 medidas defendidas pelo Ministério Público?

O que a Câmara fez foi absolutamente dizimar as 10 medidas. Não existem mais, acabou tudo. O que houve foi um massacre. Houve a recusa pela recusa. Todas as medidas foram rechaçadas. Essas medidas não se destinavam exclusivamente à investigação e combate à corrupção, mas à investigação do crime organizado, de terrorismo. Eram instrumentos penais importantes para atuação do MP também em corrupção, mas não só. Eu fico estarrecido quando a Câmara não tem a sensibilidade de entender o que o povo quer. Foram 2,4 milhões assinaturas e milhões de manifestações de pessoas aprovando essas medidas. Sempre disse: essas medidas não são ponto de chegada, são ponto de partida. Se existem dúvidas, vamos aperfeiçoar. Agora, não vamos aniquilar. O que houve foi o não pelo não. As 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés dela, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o MP e magistratura.

O que incomoda o MP e o Judiciário na instituição do abuso de autoridade?

Óbvio que todos querem uma lei de abuso de autoridade. Queremos uma lei moderna, eficiente, que atenda o contexto da sociedade atual. Mas sem essa correria. Uma lei que tipifica crime de hermenêutica nem no nazismo e no fascismo era admitida. Fiquei estupefato com essa insensibilidade da Câmara. A Câmara é Casa do povo, tem que ter ouvidos para o povo.

O senhor confia em um eventual veto do presidente da República no caso de o texto ser aprovado no Senado da forma como veio da Câmara?

Cada dia com sua agonia. Eu confio no Senado brasileiro. Tanto é que por larga maioria a urgência não foi aprovada. É um sinal claro que o Senado quer diálogo. O Senado é uma instituição que pensa na República. Quando por larga margem foi recusada a urgência o recado claro que o Senado passa é que esse assunto é grave demais para ser aprovado na calada da noite, num subterrâneo sem luz do sol. Cada dia com sua agonia. Nunca nos recusamos a dialogar.

A força-tarefa divulgou que poderia renunciar ao trabalho na Lava Jato se esse projeto fosse aprovado. O senhor divulgou uma nota em sentido oposto, falando que o MP deve continuar combativo. Já conversou com eles sobre o posicionamento e a possível renúncia?

Não sei em que circunstâncias eles fizeram essa declaração, mas meu entendimento é que esse não é momento de recuo, é momento pra avançar. Estamos fazendo um trabalho profissional, objetivo e sem medo e isso deve continuar dessa maneira. Nosso trabalho é apartidário, não tem ideologia e assim deve continuar. A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, mas sim que continuemos caminhando. Não posso dizer a razão pela qual decidiram fazer essa declaração. Pode ser até no calor da notícia, porque uma notícia dessas é de estarrecer qualquer um. Todo mundo agora de cabeça fria, vamos respirar fundo, meditar e dizer: essa é uma luta longa, que continua agora com sinal claro do Senado que quer conversar sobre toda essa questão. Depois do Senado, tem o veto da presidência da República e depois tem o Supremo Tribunal Federal. O caminho é longo. Confio que poderemos reverter isso e vamos continuar a rediscutir todas essas questões.

O senhor está na China para uma reunião dos Brics. Falaram sobre combate à corrupção?

Por proposta da China, os países dos Brics deverão centrar esforços para investigar casos de corrupção, com o fundamento que Brasil dá exemplo de que é possível desvendar casos de corrupção e prosseguir nesses casos independentemente de quem sejam os investigados. Eles falaram sobre as dez medidas. Imagina quando ficarem sabendo o que o Congresso brasileiro fez ontem e anteontem? É muita vergonha.

01 de dezembro de 2016
diário do poder

MÃOS LIMPAS, MÃOS SUJAS

A pedra estava cantada: no momento oportuno, se repetiriam no Brasil as artimanhas e os nós que num imbróglio dificultassem as investigações da operação Lava-Jato. 

Foi assim com a operação Mãos Limpas, na Itália, quando a Mani Puliti extrapolou as conveniências republicanas e passou a ameaçar o Estado.

Assim como problemas bons são problemas dos outros, também são dos outros as culpas e os erros. O teto? Ah, o teto só vale para os outros. As investigações? Ah, as investigações devem ser seletivas. A delação do fim do mundo? Ora, não pode atingir indistintamente a todos os que se acham mais iguais, sob o risco de enlamear a república e pôr em xeque as instituições.

Afinal, dirão, demonizar a política põe em risco a já frágil democracia e abre caminhos tortuosos que poderão ser trilhados pelos aventureiros e seus acólitos. Veja-se a eleição de Trump nos Estados Unidos, veja-se o referendo do Brexit na Grã-Bretanha, veja-se o risco de deixar tudo nas mãos despreparadas do povo, sempre massa de manobra de um fatozinho...

Dirão: o povo precisa da condução segura dos que manobram a sedutora arte da política, daqueles que sabem engolir sapos, daqueles que tiram propinas da cartola, daqueles que sujam as mãos e as consciências em vergonhosas votações, daqueles que se acostumaram a usar a política em proveito próprio, isto é, os mesmos de sempre.

Na madrugada do risco, vota-se por restringirem-se iniciativas, desfigurar propostas e, assim, as esperadas 10 medidas anticorrupção são prestidigitadas em meia medida de café pequeno pelos cartolas de colarinho apertado. A lei vale para todos, brada-se. E já não valia? Ou nunca valeu?

Têm razão num ponto: é preciso controlar os excessos. Juízes do direito não têm o direito de impedir que réus façam sua plena defesa, mesmo com perguntas inconvenientes a testemunhas temerosas. 

Juizes do direito e procuradores não podem dar prioridades e pesos diferentes a tarefas de forças-tarefa. Policiais, procuradores e juízes não estão acima da lei e do direito; são apenas instrumento da justiça.

Enquanto isso, quem não tem a burra cheia e não tem o genial Eugênio Gudin na Fazenda – como teve na transição sem sucesso, outro vice, o Café Filho – deve contentar-se em dar a impressão ingênua de que tudo está nos trilhos. 

Um trem pode estar nos trilhos e, pesar dos pesares, estar indo na trilha para o precipício, onde caem os PIBs e desaparecem os empregos.

O governo do desgoverno convocará nova reunião de emergência em Brasília, desta vez para avisar que ainda há governo. Ou que a salvação do Brasil está agora nas boas mãos do Freire – não do Gilberto com ypsilone, que já morreu – mas do Roberto que já deu tanta mão à palmatória na política, a ponto de ver “Lula seja louvado” na nota de 1 real.

E, no final, quando a vaca for pro brejo, todos, mãos sujas e mãos limpas, lavarão as mãos.

01 de dezembro de 2016
Eduartdo Simbalista

DEFESA BILIONÁRIA

EMPREITEIRAS PAGAM OS ADVOGADOS DE CORRUPTOS, REVELA ODEBRECHT
DELAÇÃO DESVENDA MISTÉRIO SOBRE QUEM PAGA DEFESA MILIONÁRIA


Ao menos uma centena de advogados criminalistas vivem expectativa de nova fase da Operação Lava Jato, mas desta vez os alvos seriam eles próprios. É que, em sua delação premiada, a Odebrecht finalmente esclareceu um grande mistério: quem paga a milionária defesa dos acusados na Lava Jato. Executivos revelam que empreiteiras enroladas na investigação bancam a defesa milionária de políticos enrolados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ainda não se sabe o que empreiteiras como Odebrecht gastaram (e ainda gastam) com advogados de políticos, mas pode chegar ao bilhão.

Por meio de quebra de sigilo e rastreamento, a Lava Jato pode chegar à origem eventualmente ilícita de honorários advocatícios

A investigação da origem dos pagamentos aos mais caros criminalistas do País deve ser cuidadosa, para não ofender a lei e melindrar a OAB.

Os escritórios e o exercício da advocacia são protegidos por legislação que garante aos profissionais direitos e prerrogativas especiais.


01 de dezembro de 2016
diário do poder

REAÇÃO POPULAR AOS DEPUTADOS GOLPISTAS COMEÇA COM TOMATADA NO AEROPORTO

Deputados que votaram contra a Lava Jato começam a levar tomadas. Vídeo postado no Youtube que viraliza nas redes sociais revela que as reações aos golpistas da Câmara dos Deputados já começaram.

O primeiro a levar um tomatada foi o deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão que responde a dois inquéritos no STF, por peculado, corrupção e fraude em licitação.

Esse parlamentar foi o autor da emenda que desfigurou a Lava Jato. Como se nota, a reação popular aos golpistas está apenas começando. Esses ‘nobres’ deputados já correm da própria sombra.

01 de dezembro de 2016

in aluizio amorim

OPERAÇÃO ZELOTES PÕE NA MIRA O BANCO DE BOSTON (LEIA-SE: HENRIQUE MEIRELLES)

Charge do Baptistão, reproduzida do El País

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 1, a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. O Estado apurou que se trata do Banco de Boston, comprado pelo Itaú/Unibanco. Nota da PF informa que cerca de cem policiais federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Esta nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de suposto conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira. O esquema, segundo a PF, envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria.

A PF identificou que houve sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões.

DIVERSOS CRIMES – Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos.

Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Henrique Meirelles foi presidente mundial do BankBoston, depois FleetBoston. até 2002, quando se aposentou e saiu candidato a deputado federal pelo PSDB de Goíás. Foi o mais votado na força da grana, sem fazer campanha, mas nem tomou posse, preferiu presidir o Banco Central por oito anos, nos governos petistas de Lula. De uma forma ou de outra, a ação dos federais no antigo Banco de Boston afetará Meirelles, que já esteve enrolado em processos no Tribunal de Contas da União, mas foram abafados, e na época Lula lhe deu status de ministro para que tivesse foro privilegiado. Detalhe final: Meirelles é candidato a presidente em 2018, pelo PSD de Gilberto Kassab e pode até ganhar, beneficiado pela aversão que os políticos profissionais hoje sofrem .(C.N.)


01 de dezembro de 2016
Deu no Estadão

MANOBRA ERRADA DE RENAN MOSTROU QUEM É DA BANCADA DA CORRUPÇÃO NO SENADO

Charge do Junião (juniao.com.br)

Reportagem de Isabela Bonfim, Julia Lindner e Erich Decat, no Estadão, traz uma indicação segura sobre alguns dos integrantes da poderosa bancada da corrupção no Senado. Nesta quarta-feira, dia 30, quinze deles se apresentaram ao respeitável público, ao manifestarem apoio à “urgência urgentíssima” para votar o projeto Frankenstein que desfigurou o pacote anticorrupção e foi aprovado na Câmara na calada da noite, depois das 4 horas da madrugada, confirmando que os corruptos têm problemas para conciliar o sono. Além de Renan Calheiros (PMDB-AL), que não votou por presidir a sessão,  os seguintes senadores apoiaram o projeto pró-corrupção – Pastor Valadares (PDT-RO); Roberto Requião (PMDB-PR); Valdir Raupp (PMDB-RO); Vicentinho Alves (PR-TO); Zezé Perrela (PTB-MG); Ciro Nogueira (PP-PI); Fernando Collor (PTC-AL); Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); Benedito de Lira (PP-AL); Hélio José (PMDB-DF); Humberto Costa (PT-PE); Ivo Cassol (PP-RO); João Alberto Souza (PMDB-MA); e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Muitos outros a favor da inviabilização da Lava Jato,  inclusive alguns envolvidos nas investigações, tiraram o time de campo na hora da verdade, como Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA); Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-AM) e Aécio Neves (PSDB-MG),

PRECIPITAÇÃO – No afã de garantir o prosseguimento da chamada Operação Abafa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, articulou com lideranças de alguns partidos a votação de urgência para o chamado pacote anticorrupção, que foi quase totalmente desvirtuado na Câmara, transformando-se num projeto pró-corrupção.

O requerimento foi assinado por lideranças do PSD, PMDB e PTC, mas segundo apurou o Estadão, a proposta também contava com o apoio do PT e do líder do PSDB, Aécio Neves (MG), que também teria participado da reunião sobre a proposta com Renan e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). A estratégia era aprovar a urgência silenciosamente, mas a manobra foi percebida pelos outros senadores, que fizeram forte oposição à iniciativa.

Se o requerimento de urgência tivesse sido aceito, o projeto Frankenstein da Câmara poderia ir à votação imediatamente no Senado, sem qualquer exame das polêmicas modificações feitas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foram consideradas abusivas e revoltantes pelo Ministério Público e por associações de magistrados.

BRIGA DURA – É claro que terá de haver uma briga dura no Senado, para evitar a aprovação desse pacote indigno. A bancada pró-corrupção é muito forte e influente, não há a menor dúvida. Há realmente possibilidade de o projeto Frankenstein ser aprovado, como ocorreu na Itália, quando o Parlamento inviabilizou o prosseguimento da famosa Operação Mãos Limpas.

Acontece que naquela época não havia internet, era mais fácil fazer conchavos e armações. Agora, o contexto é totalmente diverso. Se os políticos não se enquadrarem, ficarão desmoralizados. As redes sociais não perdoam e estão fazendo uma revolução mundial, que esta atingindo em cheio a imagem dos políticos profissionais e possibilita até inquietantes retrocessos, como o surgimento de falsos líderes como Donald Trump, a maior incógnita da história política contemporânea. Na verdade, ninguém sabe como ele irá se comportar à frente da mais poderosa nação do mundo. Mas isso já é outro assunto.

01 de dezembro de 2016

Carlos Newton

DEPUTADOS AMEAÇARAM TAMBÉM CORTAR PRIVILÉGIOS DO MP E JUÍZES

RETALIAÇÃO

DEPUTADOS QUERIAM ACABAR 'PUNIÇÃO' DE APOSENTADORIA INTEGRAL

DEPUTADOS QUASE ACABARAM COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE JUÍZES. FOTO; LUÍS MACEDO

Poderia ter sido pior a decisão da Câmara dos Deputados, interpretada como vingança, de aprovar a proposta responsabilizando procuradores e juízes que promovam perseguição a investigados. Na madrugada desta quarta (2), chegou a ser considerado no plenário o fim do privilégio de ambas as categorias de terem como punição máxima, por eventuais malfeitorias, a aposentadoria com vencimentos integrais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A impressão é que não só a Lava Jato provoca urticária na Câmara: é antigo o contencioso, sobretudo, entre parlamentares e procuradores.

Deputados não afetados pela Lava Jato relataram na Câmara casos de suposta perseguição de membros do MPF desde o governo FHC.

Lideres partidários argumentam que os procuradores e juízes não têm por que se preocupar: “A lei pune apenas os que agem mal”, dizem.

01 de dezembro de 2016
diário do poder

JANOT IRONIZA URGÊNCIA/VELOCIDADE DE "RENAN BOLT" E PEDE CALMA AOS PROCURADORES

Renan fez seu último e desesperado ataque à Lava Jato

Em entrevista à Folha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, demonstrou certa contrariedade com o discurso dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba de ameaçar renunciar à investigação se o pacote de medidas anticorrupção votado na Câmara for sancionado. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a declaração dos procuradores pode ter sido uma “reação de cabeça quente”. “A resposta tem que ser institucional e profissional”, afirmou. Janot conversou com a reportagem por telefone da China, onde está em viagem, e se disse “estupefato” com a postura da Câmara de alterar o projeto proposto pelo Ministério Público.

Sobre a tentativa fracassada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar votar o projeto a toque de caixa na noite passada na Casa, ele disse: “Nem o Bolt [Usain Bolt, velocista jamaicano] teria tanta velocidade para lançar uma proposta. Não sei qual o espírito de Bolt que foi incorporado pelo presidente do Senado”.

Qual sua opinião sobre a votação na Câmara?Eu fico estupefato no sentido de que a Câmara não tenha tido a sensibilidade de entender o momento histórico do país. Poderíamos ter dado um passo gigantesco no nosso processo civilizatório no que se refere ao combate à corrupção e ao crime organizado. Eu fico assustado de ver que esse momento não foi percebido. O Brasil resolveu fazer um ponto e vírgula e engatar uma marcha ré no combate a corrupção.

Por que o sr. acha que a Câmara fez isso?Olha, não sei. Não estamos inventando nada. Esses instrumentos [propostos pela Procuradoria] contaram com apoio de organismos internacionais. Representantes da ONU apoiaram essas medidas.

A questão da punição de juízes e procuradores é o que mais incomoda o senhor?Eu, enquanto cidadão e servidor público, quero uma lei de abuso de autoridade. Duvido que algum membro do Ministério Público não queira essa lei. Agora, a forma atropelada como tem sido conduzida a discussão levanta no mínimo alguma suspeita. Por que essa pressa toda? Por que uma lei que é de 1965, cuja modificação chegou ao Congresso em 2009, e ali estava parada desde então, de repente aparece no Senado com essa pressa toda para ser apreciada com falhas inegáveis?

Quando o sr. diz “levanta algumas suspeitas”, quais seriam?Não sei. Não quero crer que um julgamento pautado no Supremo para o dia 1º no Brasil tenha sido a causa de toda essa pressa.

O sr. acha que o julgamento da denúncia contra o Renan pelo STF nesta quinta motivou a tentativa dele de acelerar a votação no Senado?Me recuso a acreditar. Seria lastimável que um chefe de Poder utilizasse da sua cadeira e da sua caneta para obter ou influir num outro Poder de modo a obter alguma vantagem para si próprio. Não sei o que o levou a fazer isso. Nem o Bolt teria tanta velocidade para lançar uma proposta. Não sei qual o espírito de Bolt que foi incorporado pelo presidente do Senado.

O senhor acha que essas medidas terão efeito na Lava Jato?Se você passa uma lei de abuso criminalizando algo que há 150 anos não se acreditava mais, que é o crime de hermenêutica, qualquer forma de fiscalização não terá tranquilidade de trabalhar. Por exemplo, eu, como membro do Ministério Público Federal, ofereço uma denúncia e ela é recusada pelo Judiciário. Nada mais que o normal. São sistemas de freio de controle, peso e contrapeso. Agora, se essa recusa de denúncia constitui crime para quem ofereceu denúncia, é no mínimo uma loucura completa. É um crime de que se teve noticia no fascismo e no nazismo: alguém que, por divergência teórica, possa responder criminalmente por aquilo que faz por ato de ofício.

Os procuradores em Curitiba ameaçaram renunciar à Lava Jato se o pacote aprovado na Câmara for sancionado. Não é uma forma de chantagem ao Congresso? Não chega a ser um gesto autoritário?Estou longe daí do Brasil. Não estou percebendo o contexto deles. Isso pode ter sido também uma reação das pessoas de cabeça quente, mas não consigo avaliar porque estou na China. Eu soltei uma nota à imprensa dizendo o contrário: que todos os colegas concentrem esforços no seu trabalho de maneira objetiva e profissional, sem ideologia, e que toquem para frente todas suas investigações e seus processos. Essa é a resposta. A resposta tem que ser institucional e profissional.

A PGR pretende discutir as medidas agora no Senado?Vamos discutir. A gente quer contribuir para uma lei de abuso de autoridade moderna e eficaz, que seja adequada aos momentos que o Brasil vive. A gente quer ajudar a corrigir absurdos. Vamos fazer uma lei de abuso de autoridade que atenda a todos os anseios? Vamos. A gente quer essa lei, agora sem essa correria e sem esses absurdos que constam no texto.

O sr. sentaria à mesa para falar com o presidente Renan Calheiros sobre o assunto?Claro. Sou um homem do diálogo. Dialogo com todos, desde que venham à mesa sem ideias preconcebidas, sem preconceitos, sem a vontade de conseguir resultados através de subterfúgios.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna entrevista de Janot. É hora de baixar a bola. Renan fez sua última e desesperada tentativa de inviabilizar a Lava Jato e foi derrotado. Vem aí o recesso parlamentar e em fevereiro o Senado será presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também é da bancada da corrupção, mas não tem a ousadia de Renan. No final, tudo vai se acertar e a Lava Jato sairá vitoriosa. (C.N.)

01 de dezembro de 2016

Leandro ColonFolha

SUSPENSE EM BRASÍLIA COM JULGAMENTO DE RENAN, CUJOS CRIMES PODEM PRESCREVER

Charge do Lézio Júnior, reproduzida da IstoÉ

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quinta-feira (1º) se abre uma ação penal e torna réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de prestar informações falsas, usar documentos falsos e desviar verbas públicas. A denúncia a ser analisada pelos ministros surgiu de um escândalo revelado em 2007, a partir da suspeita de que um lobista da construtora Mendes Júnior pagava a pensão de uma filha de Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso.

No total, Calheiros é alvo de 12 inquéritos no STF, em diversos casos. O que será analisado nesta quinta não tem relação com a Operação Lava Jato (que apura desvios na Petrobras, na qual o senador é alvo de outros 8 inquéritos) nem com a Operação Zelotes (relacionada à suposta venda de medidas provisórias, em que ele é alvo de uma outra investigação).

Renan Calheiros é acusado de apresentar ao Senado informações falsas sobre sua renda na tentativa de mostrar que pagava do próprio bolso a pensão da filha. Na época, ele também presidia o Senado e chegou a renunciar ao cargo para escapar de um processo de cassação.

NOTAS FISCAIS FALSAS – A denúncia, apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é resultado da análise de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado para se defender.

“Apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz a peça.

A análise dos papéis apresentados por Renan também indica que ele usou verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para pagar uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou efetivamente os serviços contratados. A empresa teria feito diversos empréstimos ao senador, também usados para justificar sua renda.

RISCO DE PRESCRIÇÃO – Em abril deste ano, a própria PGR alertou o STF para o risco de prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan Calheiros. A prescrição ocorre quando não se pode mais haver punição em razão dos tempo decorrido das suspeitas. No julgamento desta quinta, a questão também será analisada pelos ministros.

Desde o início das investigações, Renan Calheiros tem reiterado que pagou a pensão da filha e que os documentos apresentados ao Senado refletem sua renda efetiva na criação de gado. No mês passado, quando o julgamento desta quinta foi anunciado, o senador disse estar “tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça”.

No processo, a defesa de Renan Calheiros buscou explicar em detalhes as supostas inconsistências apontadas pela PGR na receita obtida com a venda de gado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chegou a hora da verdade. Logo se saberá se o Supremo fará justiça ou permitirá que os crimes de Renan prescrevam, como já aconteceu com Jader Barbalho e outros notórios delinquentes. A leniência do Supremo é um dos mais graves problemas do país. Se o tribunal funcionasse, nem existiriam supersalários, mas sempre houve conivência com os penduricalhos, a pretexto de “direito adquirido”. Na verdade, privilégio não é direito, a não ser que tem mudado o sentido dos dicionários. (C.N.)

01 de dezembro de 2016

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

"PACOTE ANTICORRUPÇÃO"

SENADORES DERROTAM TENTATIVA DE RENAN DE VOTAR ÀS PRESSAS 'MONSTRENGO' DA CÂMARA
RENAN QUERIA VOTAR VAPT-VUPT 'PACOTE ANTICORRUPÇÃO' DA CÂMARA

A TENTATIVA DE REN, CLASSIFICADA DE "GOLPE", FOI RECHAÇADA PELA MAIORIA DO SENADO. (FOTO: ROQUE DE SÁ)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi derrotado pelos senadores na tentativa de sem votação, apressadamemnte, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na calada da madrugada desta quarta-feira (30), que desfigurou a proposta original de Dez Medidas Contra Corrupção. 

O requerimento de urgência, pretendido por Calheiros, foi derrotado por 44x14 votos.

A tentativa de Calheiros, considerada "um golpe" por diversos senadores, aconteceu na véspera da decisão do SupremoTribunal Federal (STF) sobre se o presidente do Senado será réu na ação de corrupção que trata do caso em que a empreiteira Mendes Junior é ausada de pagar a pensão de uma filha que ele teve fora do casamento.

Senadores como Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificaram a tentativa de Renan Calheiros como "abuso de autoridade", na medida em que, se aprovado o requerimento de urgência, o plenário correria o risco de votar um projeto que nem sequer discutiu ou estudou.

Ferraço e Ronaldo Caiado, além de Ataídes Oliveira, destacaram que o objetivo do projeto aprovado na Câmara é retaliar o ministério público e a Justiça, por investigar vários políticos, incluindo o presidente do Senado. 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu que o Senado aprovasse a proposta original das Dez Medidas.
01 de dezembro de 2016
diário do poder

"ERROS NA GESTÃO LULOPETISTA DEVOLVEM MILHÕES À POBREZA"

Equívocos ‘desenvolvimentistas’ cometidos a partir do segundo governo Lula, sob influência de Dilma, jogaram a economia no chão e tiraram renda de pobres

O PT sempre propagandeou com insistência os avanços sociais em seu período de poder. A ponto de, no discurso oficial, apagar o passado, como se nada houvesse sido conquistado neste campo antes de janeiro de 2003, quando Lula tomou posse para o primeiro mandato.

Nenhuma palavra, nenhum linha sequer foi dita e escrita em pronunciamentos e documentos petistas sobre a participação do PSDB no lançamento de programas sociais baseados em contrapartidas dos beneficiários (manter filhos na escola, visitar regularmente postos de saúde). Vem daí a origem do Bolsa Família.

O primeiro governo Lula consolidou diversos programas, ampliou-os, e ainda teve o bom senso de manter a política econômica de FH. Com isso, estabilizou a economia, ao conter a crise deflagrada pela desconfiança gerada na própria ascensão de Lula na campanha de 2002, e assim garantiu as condições macroeconômicas para continuar com uma ativa política de combate à pobreza.

O Bolsa Família revelou-se eficiente cabo eleitoral lulopetista nas regiões pobres, reforçando a imagem cultivada pelo partido de “defensor dos pobres”. 

Mas a equivocada mudança de eixo na política econômica, mais visível a partir do segundo mandato de Lula, sob influência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, dilapidaria esse patrimônio político do partido, ao jogar o país na mais profunda recessão da sua história, cujas principais vítimas são mais de 12 milhões de desempregados. O PT, de “pai dos pobres”, passou a gerar pobreza, numa trapaça da História.

Cálculos feitos pelo diretor da FGV Social, Marcelo Neri, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2015, divulgada pelo IBGE na semana passada, deu números a este dramático retrocesso.

A recessão do ano passado, de 3,8%, devolveu de volta à pobreza 3,6 milhões de pessoas. Até então, desde 2004 a parcela de pobres na população vinha encolhendo a uma média anual de 10%. E 2004 é o ano em que se confirma a retomada de expansão da economia e o Brasil começa a se beneficiar da onda mundial de crescimento sincronizado, em especial da expansão da China.

Os governos petistas passaram a usufruir daqueles bons tempos como se não houvesse amanhã. Havia, e os erros cometidos pela “desenvolvimentista” Dilma na reação aos efeitos da crise mundial agravada pelo estouro da bolha financeira e imobiliária nos Estados Unidos, em 2008/2009, empurraram a economia para o chão e deram fôlego à inflação, de volta aos dois dígitos.

Esses 3,6 milhões despachados para estratos sociais mais baixos elevaram a pobreza em 19,33%, e a miséria, condição para a qual foram 2,7 milhões, expandiu-se em 23,4%, abrangendo 2,9% da população.

Os números são drásticos e tudo ainda deve piorar, porque este ano, 2016, ainda será de recessão na faixa dos 3%. 

Vale lembrar que os erros cometidos, por voluntarismo ideológico — resumidos no atropelamento da Lei de Responsabilidade Fiscal —, foram justificados pela suposta proteção aos pobres. 

Uma lição da tragédia é que sem equilíbrio macroeconômico nada de positivo é possível fazer. Muito menos ajudar os pobres. Resulta no contrário.

01 de dezembro de 2016
Editorial O Globo
in blog da welbi