LAVA JATO: MARCELO ODEBRECHT AFIRMA EM DELAÇÃO QUE LULA RECEBEU PROPINA EM DINHEIRO VIVO

Uma reportagem da revista “IstoÉ”, que chegará às bancas neste sábado (12), afirma que, em delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato, o empresário Marcelo Odebrecht revelou que o ex-presidente Lula teria recebido propina da empreiteira em dinheiro vivo.

Ainda de acordo com a publicação, os repasses teriam ocorrido quando Lula não era mais presidente, com maior fluxo entre 2012 e 2013. “Foram milhões de reais originários do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o já conhecido departamento de propina da empresa”, destaca trecho da matéria.

Segundo relatório da Polícia Federal divulgado no último dia 24 de outubro, Lula teria recebido R$ 8 milhões da empreiteira por suposta participação em esquemas de corrupção. A reportagem da “IstoÉ” afirma que o valor repassado a Lula, em espécie, foi providenciado pelo setor de propinas da empresa.

Na delação, Marcelo Odebrecht teria explicado que após sua prisão, no ano passado, a empreiteira teria acionado um “esquema interno de emergência” chamado de “Operação Panamá”, que consistia em promover uma varredura nos computadores, identificar os arquivos mais sensíveis e enviá-los para a filial da empresa no país caribenho. O objetivo era desaparecer com digitais e quaisquer informações capazes de comprovar transferências de recursos da empreiteira ao ex-presidente Lula.

Conforme a reportagem, Marcelo teria deixado de “resistir a entregar o petista” porque a empreiteira “mudou de planos premida pelo instinto de sobrevivência”. Após essa delação, os investigadores da Lava-Jato devem apurar se o suposto pagamento a Lula teria ligação com a operação desencadeada na última semana pela PF, a Operação Dragão.

O Ministério Público Federal aponta que os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran foram acusados de oferecer dinheiro em espécie ao sistema de corrupção e lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas na Lava-Jato.

Entre as delações de executivos da Odebrecht, Lula é citado ainda por Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, ex-executivo da empresa, e o diretor de América Larina e Angola, Luiz Antônio Mameri.

A “IstoÉ” ressalta que nos depoimentos há relatos de trocas de mensagens entre Mameri e Marcelo Odebrecht com referências da participação de Lula para aprovação de projetos da empreiteira no BNDES.

Mameri teria confirmado que as interferências de Lula e do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) teriam sido decisivas para a aprovação de projetos sem nenhum tipo de checagem. Além das obras em Angola, Mameri teria citado construções em Cuba.

A reportagem também revela que, além de Lula, os depoimentos de Marcelo Odebrecht devem envolver também a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), integrantes do governo de Michel Temer (PMDB), mais de 100 parlamentares e 20 governadores e ex-governadores. Os principais partidos citados são PT, PMDB e PSDB.

Michel Temer foi citado ainda na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que revelou suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PMDB) à a Prefeitura de São Paulo. Machado cita em sua delação mais de 20 políticos, entre eles José Sarney (PMDB), Renan Calheiros (PMDB) e Aécio Neves (PSDB).

13 de novembro de 2016
ucho.info

O EFEITO CORROSIVO DA TECNOLOGIA TENDE A DILUIR O PODER DA GRANDE MÍDIA.

VEM AÍ UMA MIRÍADE DE MICRO PLATAFORMAS DIGITAIS INDEPENDENTES CAPAZES DE DERRETER A MENTIRA.

Quem está acostumado com a internet sabe que no Youtube, a maior plataforma de vídeos do planeta, tendo de tudo para se ver e ouvir. Tem bobagens? Tem. Tem mentiras? Tem. Tem teorias da conspiração? É claro que tem tudo isso. E não poderia deixar de ser diferente. Afinal o que está na internet é o que está no mundo dos humanos, demasiadamente humanos.

Se aqui no mundo real as pessoas boas buscam a verdade deplorando a mentira, no dito mundo virtual podem também fazer as suas escolhas. Simples assim.

Então, no plano virtual tem muita coisa boa, muita informação que jamais chegaria até nós se dependêssemos apenas ao noticiário da grande mídia. 
Antes do advento da internet e sobretudo das redes sociais, blogs e sites independentes, a grande mídia deitava e rolava. Só os jornalistas encastelados nas redações desses grandes veículos é que formavam a opinião pública. Mas com a internet este caminho de mão única está chegando ao fim. Já há uma disputa forte entre os mega veículos de comunicação e aqueles libertos das amarras ideológicas. 

Faço a postagem acima de um vídeo que está publicado numa dessas plataformas de vídeo do Youtube. Chama-se 'Seu Tube'. Mas há centenas de outras do mesmo naipe. 
Portanto esta postagem aqui no blog procura mostrar o ativismo político na internet detonando a velha mídia. 
Se antes a política era um samba de uma nota só, agora outras notas estão entrando. E a base é uma só: quebrar a hegemonia esquerdista que domina toda a grande mídia nacional e internacional.

Deve-se notar que por enquanto tudo isso está apenas no começo. Por aí virão novas tecnologias agora inimagináveis. Mesmo assim, já se nota que as mídias digitais crescem num ritmo vertiginoso e já influenciam de forma notável a opinião pública concorrendo - vejam só - com os maiores veículos de mídia em nível global. 
E quem leva vantagem nessa verdadeira corrida contra a mentira e a manipulação da opinião pública são as mídias digitais. Lembrem-se que as crianças que estão nascendo já operam os dispositivos móveis com 3 ou 4 anos de idade. 

DETONANDO A VELHA MÍDIA

Maior exemplo disso se pode notar nos últimos acontecimentos políticos: as grandes manifestações ocorridas recentemente no Brasil (as maiores da nossa história) que tinham contra si toda a grande mídia. Esses eventos foram ativados exclusivamente pelas redes sociais, blogs e sites independentes. 

Igualmente se pode notar que a própria vitória de Donald Trump nos Estados Unidos já é fruto do impacto dos meios digitais, quando se sabe que sofreu não só um boicote dos mega veículos de comunicação, mas sobretudo da deletéria "desinformação" uma técnica na qual é especialista o movimento comunista internacional. Na verdade a "desinformação" operada pela grande mídia nessa eleição presidencial americana conseguiu fazer crer a muita gente que Donald Trump é um maluco. Ouço isso todos os dias. São principalmente aquelas pessoas que vivem grudadas na televisão que abrem a bocarra para sentenciar tamanha estupidez.

Entretanto, se pode antever que num tempo relativamente curto os mega veículos de mídia tendem a desaparecer em meio a uma miríade de opções informativas oferecidas a qualquer hora do dia e da noite, em qualquer lugar do planeta por meio de simples dispositivos móveis, ou seja, telefones celulares. 

De fato isso já está acontecendo. Mas tende a ter um crescimento tão vertiginoso que a produção em elevada escala terá domínio global, fato que reduzirá seu custo a pouco mais de zero. Custará menos do que um cacho de bananas.

É isso aí. O poder político estará completamente diluído. Plataformas digitais noticiosas de alta qualidade surgirão quebrando o monopólio da mentira da escumalha comunista que pensava que poderia dominar tudo. Dá para antever um golpe de morte na "guerra cultural".

Mais um pouco essas supostas manifestações de rua esdrúxulas e que ainda sobrevivem por causa da importância que a grande mídia lhes confere, tenderão a desaparecer por óbvia obsolescência, por repetir os mantras ideológicos esquerdistas que não têm nada a ver com a realidade dos fatos. A ficha começou a cair e cairá aos borbotões numa velocidade inaudita

E não adiantará nada ao Google tentar limar determinados vídeos. As plataformas digitais que hospedam vídeos serão operadas por 'nano' empresas virtuais com a mesma performance e, para usar um termo tão caro ao pensamento politicamente correto, com uma "diversidade" extraordinária. 

A quem duvidar vale lembrar o velho adágio: "quem viver verá"...

13 de novembro de 2016
in aluizio amorim

UM DISCURSO DEVASTADOR DE DONALD TRUMP

Este blog continuará, dentro de suas possibilidades, já que é escrito e editado por um único jornalista, eu mesmo, Aluízio Amorim, a permitir o acesso dos cidadãos e cidadãs daqui e além fronteiras ao que a grande mídia e seus jornalistas mentirosos escamoteiam de forma desabusada e criminosa de seus leitores, telespectadores e ouvintes. 

O vídeo é curto e grosso. Tem apenas pouco mais de 8 minutinhos. Mas é arrasador.

Embora edite este blog de forma solitária conto com o inestimável apoio dos estimados leitores. Graças a um deles cheguei a este vídeo postado acima. 

Enfoca um discurso de Donald Trump, num evento tradicional de caridade levado a efeito pela alta hierarquia da Igreja Católica nos Estados Unidos.

E mais não precisa ser dito. Ouçam o discurso de Donald Trump e entenderão por que teve uma vitória espetacular e inaudita na história dos Estados Unidos. 

O vídeo é da Embaixada da Resistência.

Ainda na noite de hoje postarei aqui no blog outra matéria de suma importância. É exclusiva no Brasil porque os jornalões e seus jornalistas amestrados e idiotas reputam o fato como de somenos importância. Estão mais preocupados em focalizar grupelhos de arruaceiros ridículos, indecentes e cretinos que tentam contaminar a América do Norte com a podridão bananeira. 

QUANDO NÃO HÁ FATOS CONCRETOS E EVIDENTES, O JORNALISMO 'PARTISAN' DERRAPA PARA A NARRATIVA IDEOLÓGICA

Vista parcial da cidade de Los Angeles, a segunda maior população dos Estados Unidos. Possui quase 4 milhões de habitantes. Havia um total de no máximo 10 mil pessoas numa arruaça contra o resultado da eleição presidencial. E a grande mídia turbina o evento mixuruca. Clique sobre a foto para ampliá-la
Acabo de ler uma notícia da Agencia France Press (AFP) veiculada no site do jornal Zero Hora de Porto Alegre. O título "Manifestação de resistência a Trump reúne 10 mil em Los Angeles".

Levando-se em consideração que Los Angeles é a segunda maior cidade dos Estados Unidos em população, com 3 792 621 habitantes (perde apenas para New York que tem cerca de 8 milhões). Os números são do censo de 2010. Os 10 mil manifestantes segundo consta na matéria, indicam claramente que foi uma manifestação no mínimo reduzida, para não dizer que foi um fiasco face aos quase 4 milhões de habitantes dessa cidade gigantesca conforme a foto acima. E reparem que a fotografia mostra apenas uma parte de Los Angeles. A mesma coisa aconteceu em New York e outras cidades do vastissimo território americano. Um troço ridículo e grotesco que face à grandeza dos Estados Unidos causa a dita 'vergonha alheia'.

É mais ou menos o que ocorreu no Brasil após o impeachment da Dilma. O PT e seus satélites tentaram fazer manifestações mas só conseguiram reunir pequenos grupos e incendiar pneus em rodovias. Além disso jamais arregimentaram militantes da causa nas ruas como as mega manifestações que levaram ao impeachment e a derrocada total do PT, hoje transformando num partido nanico, se tanto.

Eu tenho quase certeza que o editor de Zero Hora nem sabe o tamanho de Los Angeles. Minha experiência de mais de 45 anos de jornalismo é preciosa. Eu conheço de perto o nível de informação e inteligência dessa gente das redações. Salvo raras exceções são de um primarismo além da conta. E os poucos que se salvam mesmo sabendo a verdade dos fatos tergiversam e mentem em favor da "causa".

Pelo que percebi até agora essas manifestações contra a avassaladora vitória de Donald Trump, além de ridículas, tem o viés surrealista fruto da psicopatia comunista. E daí lembro e recomendo a todos que leiam "Ponerologia - Psicopatas no Poder", de Andrew Lobaczewski com prefácio de Olavo de Carvalho que descobriu essa relíquia.

Cheguei a ver uns vídeos de manifestações em New York com encenações tão grotescas, vulgares, imorais e indecentes que preferi não postar no blog até em respeito aos leitores e suas famílias.

Apesar disso a grande mídia e seus jornalistas amestrados e partisanscontinuam tentando transformar esses eventos em coisa importante, embora só reúnam grupelhos de malucos sacolejando sob os eflúvios da maconha e outras drogas e protagonizando as ditas "performances" onde toda indecência é permitida.

Logo num país como os Estados Unidos onde a liberdade é o fundamento do próprio Estado. Onde as eleições aconteceram de forma normal sem qualquer contestação do partido derrotado. E olhem que os Estados Unidos têm uma população de quase 400 milhões e possuem 50 Estados e o Distrito Federal.

Soa no mínimo grotesco que meia dúzia de arruaceiros nas ruas seja notícia nos principais veículos de comunicação.

Um dos fundamentos dos jornalismo resume-se no seguinte: não se pode brigar com os fatos e muito menos transformá-los em manchetes quando de fato não existem ou não têm conteúdo para serem um destaque. Aliás, essa é uma prerrogativa exclusiva dos panfletos dos partidos comunistas. Afinal, o transformismo pertence o mundo da ideologia que muito bem pode ser definida como "um outro mundo possível", ou seja, puro delírio.

Mais correto seria informar que há manifestações nos Estados Unidos mas que são pequenas e reúnem grupelhos de fanáticos.

À guisa de conclusão, faço a postagem das capas da tradicional revista Time, dos Estados Unidos e da revista Veja. Na capa da revista Time a fotografia diz tudo e ocupa a capa inteira. Dispensa inclusive uma manchete e/ou texto.

Já ao lado a capa de Veja é de aspecto fúnebre. Uma montagem ridícula tentando minimizar a grande vitória de Donald Trump. Sim, porque foi de fato e de direito uma grande vitória. O grupelho comunista que passou a editar a revista mandou ver. O viés ideológico preponderou ao levar a mensagem de que se avizinha uma hecatombe. Chega a ser cômico, burlesco.

Já a revista Time decidiu preservar os fatos e não terçar armas com o concreto e evidente. Uma fotografia de alto nível resumiu tudo o que aconteceu na eleição presidencial dos Estados Unidos. Vejam:

Clique sobre as imagens para vê-las ampliadas

13 de novembro de 2016
in aluizio amorim

POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA É CONDENADA NA OMC. DECISÃO É O MAIOR GOLPE SOFRIDO PELO PAÍS NO ÓRGÃO

As políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados pelo governo de Dilma Rousseff foram condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda exigiu que elas sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas.

Vale destacar que o governo brasileiro poderá recorrer da decisão. Contudo, a decisão é um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil no organismo internacional. O principal foco é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. Caso condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.

Em informe ainda confidencial de 400 páginas, os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”.

O estabelecimento do processo também contou com a participação de EUA, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia, todos na condição de observadores. Por meses, os juízes da OMC foram obrigados a avaliar as leis nacionais.

A entidade indicou que dar incentivos fiscais, por si mesmo, não seria uma violação das regras, porém, a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores. Uma das exigências é de que montadoras produzissem localmente. Para os juízes, o critério representa uma espécie de subsídio disfarçado e que, portanto, seria ilegal.

“O Brasil introduziu uma série de medidas para permite que as empresas domésticas reduzam suas obrigações para pagar impostos”, apontou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos”, continuaram.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no Brasil e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

Segundo Tóquio e Bruxelas, “as medidas de forma injustificada protegem as indústrias domésticas, desorienta investimentos e manipulam a balança comercial em detrimento de interesses legítimos” das empresas estrangeiras.

Uma das denúncias é dirigida contra o Inovar-Auto, considerado como ilegal pelo Japão e a UE ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais.

O ataque também visava os incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou “Recap”. O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio.

O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio e Bruxelas questionam a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital o programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores, e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.

Anteriormente, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

O Brasil garantiu, em sua defesa, que os “programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC”.

De acordo com o Itamaraty, as medidas não têm quaisquer “efeitos negativos nas importações”. “Ao contrário, eles estabelecem um caminho para uma melhor e mais sólida parceria com empresas estrangeiras”.

O País também deixou claro seu desagrado com a atitude do Japão, depois que o Brasil adotou o modelo asiático para a TV digital, preterindo o lobby dos EUA e Europa.

O Itamaraty acredita que uma condenação “limita a habilidade dos membros em promover desenvolvimento social e tecnológico e reduziria seu espaço de política”. Para o Brasil, isso iria “contribuir ou congelar o status quo e seus desequilíbrios em desenvolvimento econômicos”.

Em sua defesa, o Brasil apontou que os incentivos não estão ligados à origem brasileira dos produtos. Mas às metas de inovação e desenvolvimento sustentável. “As medidas foram adotadas para promover o desenvolvimento do Brasil, mas não ignorando as obrigações multilaterais ou as oportunidades comerciais de outros membros”.
13 de novembro de 2016
ucho.info

DEZ MEDIDAS E ABUSO DE AUTORIDADE

A abordagem ficará distante de críticas ou elogios à denominada Operação Lava Jato. Tem ela méritos indiscutíveis, bem como é incontestável que conduziu a excessos que violaram direitos e garantias individuais. No entanto, a pretensão é pôr o foco sobre duas medidas legislativas em discussão no Congresso Nacional, que estão sendo indevidamente vinculadas ao destino dessa operação, mas, na verdade, pouco ou nada têm que ver com as ações futuras dela decorrentes.

Refiro-me a dois diplomas legislativos, ainda projetos: um, o que inclui em nosso ordenamento jurídico as chamadas dez medidas de combate à corrupção e o outro, o que modifica a atual lei de abuso de autoridade, datada de 1966.

A primeira observação sobre as medidas apregoadas como salvadoras e indispensáveis à continuidade da Lava Jato diz respeito ao ardor com que alguns procuradores as defendem, sempre por meio da utilização de argumentos que causam constrangimento àqueles que pensam ao contrário.

A não aprovação das dez medidas, segundo os seus defensores, representará o perecimento da Lava Jato e, para eles, os que as criticam estão se mostrando favoráveis à corrupção. O projeto que pune a autoridade que comete abuso, por sua vez, na opinião dos seus detratores, tem por escopo inibir e cercear os responsáveis pelo combate ao crime de colarinho-branco e quem o defende deseja a inação das autoridades e a impunidade.

Percebe-se que tais argumentos, eles, sim, provocam inibição e receio aos que “ousam” contestar, mesmo que em parte, a opinião dos membros do Ministério Público, em face dos argumentos verdadeiramente ad terrorem que são utilizados.

A posição adotada pelos defensores das dez medidas e contrários à lei do abuso de autoridade mostra-se repleta de emoção, diria até de paixão, e a paixão é incompatível com a elaboração das leis, que exige serenidade e isenção. Com plena procedência e ampla razão, editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 29 de outubro do corrente ano (página A3) afirmou que “o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.”

Com relação à Operação Lava Jato, é fato notório que ela alcançou centenas de situações e de pessoas; centenas de inquéritos e de ações penais foram instaurados; vários anos de prisão já foram impostos a numerosos réus; incontáveis buscas, prisões temporárias e preventivas, conduções coercitivas, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueios de bens e outras medidas cautelares foram decretas sem que as dez salvadoras medidas existissem.

Por que o fundamento do perecimento da operação sem as dez medidas? Aliás, não se pode esquecer que as medidas serão, se aprovadas, incorporadas ao ordenamento jurídico e, obviamente, não se limitarão à Lava Jato, elas atingirão todas as situações jurídicas de natureza penal.

Um argumento igualmente enganoso atinge o projeto de lei do abuso de autoridade. Fala-se que, se transformado em lei, ele vai inibir a atuação das autoridades que combatem a corrupção. Surge, então, uma óbvia e consequente observação a esse argumento: será que até agora houve abuso nas ações contra os corruptos? Com a aprovação do projeto as futuras ações, sem os abusos, serão inócuas?

A resposta das autoridades será negativa. Não houve abusos e a Operação Lava Jato foi executada dentro da legalidade. Pois bem, assim sendo, isto é, não tendo havido excessos, por que temer uma lei que venha a criminalizar o abuso de autoridade? Os seus críticos deverão explicar melhor por que são contrários ao projeto. Quem não abusa não teme.

É estranho que até entidades representativas de magistrados estejam tomando posição contra o projeto de lei de abuso de autoridade. Em verdade, deveriam manifestar-se a favor da inserção no ordenamento jurídico de um instrumento de contenção dos excessos cometidos no exercício das atividades judiciais, acusatórias e policiais. Pois tais entidades têm, dentre o seus escopos, o de aprimorar o ordenamento jurídico.

Evidentemente, o projeto deverá ser debatido amplamente. De plano, devem ser criticados os dispositivos que criminalizam decisões de juízes e manifestações de promotores, com base em interpretações legais e em entendimentos doutrinários. Responsabilizar, como está no projeto, juízes que não concedam liberdade provisória, mesmo quando presentes os requisitos para tanto, ou promotores que ofereçam denúncias carentes de justa causa, como também está no projeto, é introduzir em nosso sistema penal o crime de hermenêutica.

Hipóteses como as acima citadas não invalidam o projeto, que, examinado, levará à conclusão de que não contém nenhuma restrição, nenhuma tentativa de inibição ao exercício das atividades investigativas, acusatórias e punitivas. Lembre-se que o projeto vai substituir a antiga lei de abuso de autoridade, promulgada em pleno regime militar, em 1966.

Leis impositivas de barreiras à ação punitiva estatal, em defesa das garantias e dos direitos individuais, existem em todos os países civilizados. E no Brasil o que se pretende é a adaptação da matéria aos tempos atuais.

O que se coíbe é o abuso, o exercício arbitrário dos poderes conferidos a cada um dos agentes do Estado responsáveis pelo sistema penal, desde a investigação até o julgamento, passando pela acusação.

Deve-se ter presente que as dez medidas não representam os dez mandamentos, como bem realçado pelo juiz Sergio Moro, assim como o projeto de lei do abuso de autoridade não representa um grilhão no pescoço das autoridades.


13 de novembro de 2016
Antônio Claudio Mariz de Oliveira é advogado criminal, da Advocacia Mariz de Oliveira.

PASSAR POR TANTAS CRISES E AINDA ESTAR VIVO É QUASE UM MILAGRE

Depois do impeachment traumático da ex-presidente Dilma, da posse do então vice-presidente Michel Temer, da aprovação na Câmara da PEC 241 (que, sob o número 55, ainda depende de aprovação no Senado) e de acontecimentos dramáticos, que só entristecem e deprimem, sinto-me, às vezes, como alguém que se salvou (ou foi salvo?) de monumental incêndio. Mesmo assim, quando tento divisar o passado recente, que já engoliu mais de meio século, e, ao mesmo tempo, compará-lo ao presente, sou levado a admitir, leitor, que já vivemos dias piores. Os integrantes de minha geração não negarão isso. Os jovens, porém, acharão que tal coisa é simplesmente impossível. E é o desencanto deles que me angustia, pois deles dependerá nossa frágil democracia.

O progresso tecnológico, que tomou conta do mundo e, em especial, de nosso país, cuja vanguarda igualmente preocupa, parece que não deixou espaço para o desenvolvimento humano. Digo isso, leitor, mas imagino que o que digo não passa de bobagem. Esse progresso, bem utilizado, pode ser a ferramenta ideal para a construção de um mundo novo e melhor. Claro que jamais gozarei disso, mas tenho certeza de que meus filhos e netos não se espantam com o que digo.

“Acho o Brasil infecto”, disse, em 1920, o poeta Carlos Drummond de Andrade, em carta a Mário de Andrade, numa época em que ninguém pensava em redes sociais: “Não tem atmosfera mental; não tem arte; tem apenas uns políticos muito vagabundos”. Se me lembro bem, sobre Minas, Drummond publicou, no “Jornal do Brasil”, a crônica “Minas não há mais”. Ele usou essa mesma frase no poema “E agora, José?”: “Com a chave na mão,/ quer abrir a porta,/ não existe porta;/ quer morrer no mar,/ mas o mar secou;/ quer ir para Minas,/ Minas não há mais./ José, e agora?”. Sobre Itabira, sua terra, deixou poema com este final: “Tive ouro, tive gado, tive fazenda./ Hoje sou funcionário público./ Itabira é apenas uma fotografia na parede./ Mas como dói”.

Transcrevo aqui (mais uma vez) frase do jornalista e escritor Otto Lara Resende: “A política é a arte de enfiar a mão na merda. Os delicados pedem desculpa e se retiram (vide Milton Campos)”. Milton, destaque na galeria dos grandes mineiros, figura ímpar, foi governador de Minas, além de senador. Foi também, em 1964, ministro da Justiça do general Humberto de Alencar Castello Branco, em sua curta passagem pela Presidência da República, quando ainda não se imaginava qual seria o destino da ditadura ferreamente imposta ao povo brasileiro.

Sandra Starling, em recente artigo em O Tempo, diante desta balbúrdia em que nos meteram, disse que busca “consolo em textos de antigos escritores, com certeza desconhecidos pelos jovens, que hoje se digladiam nas redes sociais”. Sandra se refere ao livro “À Sombra das Chuteiras Imortais”, do dramaturgo e cronista Nelson Rodrigues, preparado pelo escritor mineiro Ruy Castro. E há quem, como eu, se distraia revendo grandes filmes do faroeste norte-americano…

Que, mambembe, volta à cena com Donald Trump fazendo o papel do bandido, mas sem a presença do mocinho. O embate com Hillary Clinton atemorizou o mundo, que já sofre essa queda de braço irracional (porque radical) de esquerda e direita, que, na realidade, só tem levado mais sofrimento aos desvalidos de tudo. E é nesse exato instante que ouço do prefeito eleito Alexandre Kalil a afirmação de que veio para governar para os pobres: “Quem não quiser governar para os pobres, eu darei nomes”. Seria Kalil o mocinho que faltava aos pobres?
13 de novembro de 2016
Acílio Lara Resende, O Tempo

MILHARES DE PESSOAS VOLTAM A MARCHAR EM PROTESTOS CONTRA TRUMP

ERGUENDO CARTAZES COMO "TRUMP NÃO É NOSSO PRESIDENTE"

CERCA DE 8 MIL PESSOAS MARCHARAM PELAS RUAS DO CENTRO DE LOS ANGELES

Milhares de manifestantes ocuparam ontem (12) à noite praças públicas, parques e ruas de Nova York, Chicago, Los Angeles e Portland, a maior cidade do estado de Oregon. Os protestos ocorreram pela quarta noite seguida.

Os manifestantes gritavam palavras de ordem contra as políticas anunciadas pelo empresário do ramo imobiliário Donald Trump, do Partido Republicano, eleito terça-feira, 8 de novembro, para a Presidência dos Estados Unidos, em um surpreendente pleito. Um dia antes da eleição, as pesquisas davam como vitoriosa a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton.

Erguendo cartazes como "Trump não é nosso presidente", "Putin ganhou", pessoas de todas as idades marcharam em direção aos centros das cidades. Em Nova York, os manifestantes caminharam da Union Square até o Trump Tower, o quartel-general dos negócios de Donald Trump. No local, filhos de imigrantes, pais com bebês nas costas, pessoas que se identificavam como transgêneros e estudantes entoavam - de maneira pacífica - hinos de repúdio às politicas de Trump. A maioria das pessoas diz, em entrevistas, que os protestos não vão mudar o resultado das eleições. Elas afirmam, porém, que querem passar uma mensagem que estão em desacordo com as propostas do novo presidente.

Cerca de 8 mil pessoas marcharam pelas ruas do centro de Los Angeles, na noite dess sábado (12), contra as políticas anunciadas pelo presidente eleito sobre imigração, meio ambiente, e direitos LGBT. A caminhada foi pacífica, ao contrário da noite de sexta-feira (11) quando, em protesto semelhante, quase 200 manifestantes foram temporariamente detidos.

Em Chicago, os protestos ocorreram na região central da cidade, mas os manifestantes não conseguiram chegar próximo à Torre de Trump, prédio de propriedade do presidente eleito. A polícia ergueu barreiras para impedir que os manifestantes chegassem ao local.

Violência

Em Portland, porém, atos de violência voltaram a ocorrer obrigando a polícia a dar repetidos avisos - sem êxito - para que os manifestantes voltassem para casa. Os protestos na cidade - que estão se repetindo todas as noites - foram classificados de motim, pela polícia, depois que parte dos participantes dos protestos depredou lojas comerciais e prédios públicos. Dois jovens foram presos. Uma pessoa está hospitalizada após ser atingida por um tiro em um protesto na noite anterior (sexta-feira).

O prefeito de Portland, Charlie Hales, disse que a cidade está passando por uma "grande agitação" desde terça-feira (8) à noite, quando saíram os primeiros resultados das eleições presidenciais. Hales sugeriu aos manifestantes que, em vez de saírem às ruas, participem de encontros de organizações independentes visando a planejar políticas e propostas para as próximas eleições.(ABr)


13 de novembro de 2016
diário do poder

MESMO SE NÃO ESCAPAR NINGUÉM

Apesar de nenhum funcionário público do Judiciário, Legislativo e Executivo ou das estatais poder receber mais do que 33 mil reais por mês, quantia devida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a verdade é que na administração direta e indireta existem montes de marajás beirando os cem mil reais.

Irritado com esse descumprimento da Constituição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou uma comissão para, em vinte dias, relacionar todas as distorções e seus beneficiários.

Trata-se de um absurdo, disse o parlamentar alagoano. Poderia ter dito, também, de um crime. Em especial por atingir integrantes do Judiciário. A Associação dos Juízes Federais denuncia que os maiores salários estão entre os servidores da Câmara e do Senado.

Seria bom repetir o mote que de quando em quando refere-se à atividade pública no país: “esteje todo mundo preso!” Pelo menos, que se aplique prisão domiciliar a quem ultrapassar o teto máximo devido aos funcionários do estado. E com o adendo de que todos deveriam repor aos cofres públicos as quantias recebidas indevidamente. Não sobraria ninguém. Ou muito poucos.

Se um ascensorista da Câmara recebe mais do que um piloto de avião a jato, também é verdade que um servidor de cafézinho no palácio do Planalto ganha mais do que um professor universitário. Em oportunidades sem conta, acima dos ministros do Supremo.

Conseguirá Renan Calheiros chegar a esse “listão” de horrores, e, mais ainda, obter que algum intérprete da Constituição sentencie todos os privilegiados?

Tem gente supondo que a iniciativa do presidente do Senado deve-se à reação contra a iminência dele ser processado no Judiciário. Tanto faz, mesmo se não escapar de sua participação na Operação Lava Jato e sucedâneos.


13 de novembro de 2016
Carlos Chagas

MEU PIRÃO PRIMEIRO...

SUPREMO AMPLIA BLOQUEIO E NEUTRALIZA RECEITA DA REPATRIAÇÃO
BLOQUEIO IMPEDE QUE O GOVERNO SE SOCORRA DOS R$50,89 BILHÕES


A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) universalizou a ordem de depósito judicial de valores da Repatriação que já havia beneficiado os Estados de Piauí e Pernambuco. Com a decisão liminar, ao todo 23 Estados e o Distrito obtiveram o bloqueio dos recursos. Com isso, o STF neutraliza as vantagens de grande parte dos R$50,9 em impostos e multas obtidos por meio da lei que permite a legalização de depósitosque brasileiros mantinham no exterior sem informá-los à Receita Federal. O País está em crise, o governo quebrou e mão pode usar essa receita extra, por força da decisão do STF.

Ontem à noite, a ministra decidiu conceder a outros entes que entraram com ação no Supremo liminares que determinam à União depositar em conta judicial um montante superior ao valor inicialmente destinado a essas unidades da Federação como cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente à arrecadação com a repatriação.

Com isso, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa terão de ficar depositados em juízo à espera da decisão sobre o mérito pelo STF. O julgamento final dos processos ainda não está marcado.

Além de Piauí e Pernambuco, estão entre os litigantes beneficiados: Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. Outros Estados que também entraram com ações semelhantes foram atendidos: Acre, Ceará, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Após a aprovação da Lei da Repatriação, a então presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de os Estados ficarem com parte da multa, determinando que apenas os valores arrecadados com os 15% do Imposto de Renda cobrados sobre os recursos seriam compartilhados com Estados e municípios.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa de Repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4,026 bilhões ficaram com os Estados - o correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma proporção do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros 24,5% são repassados às prefeituras, por meio do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilhões. Se os Estados conseguirem que o Supremo determine a divisão da multa também, esses valores dobram.


13 de novembro de 2016
diário do poder

FARRA INTERMINÁVEL...

GOVERNO PAGOU R$600 MILHÕES EM DIÁRIAS SÓ EM 2016
É QUANTO O GOVERNO PAGOU FORA O SALÁRIO A 192 MIL PESSOAS EM 2016

É QUANTO O GOVERNO PAGOU FORA O SALÁRIO A 192 MIL PESSOAS EM 2016

O governo já pagou R$ 598,6 milhões em diárias este ano. 

A bolada foi dividida por mais de 192 mil pessoas, a grande maioria de funcionários públicos, que, ao contrário dos mais de 12 milhões de desempregados, não sentem a crise econômica que assola a economia. 

Cerca de R$ 136 milhões (22% do total) não possui detalhamento do gasto. Tudo é mantido como sigiloso para garantir a “segurança da sociedade”. 

A Saúde, via Agência de Vigilância Sanitária, lidera a lista dos diaristas. Os 10 maiores gastões levaram, em média, R$ 118,5 mil só em 2016.

Bernardo Vertamatti, do Ministério de Ciência e Tecnologia, é campeão de diárias nos governos do PT. Recebeu R$ 975,6 mil de 2004 a 2015.

Em 2010, último ano de Lula na Presidência, o governo petista gastou mais de R$ 1,5 bilhão em diárias (valores atualizados pela inflação).


13 de novembro de 2016
diário do poder

ALIADOS BRIGAM POR ITAIPU, AINDA NAS MÃOS DO PT

SEM NOME DE CONSENSO, DIREÇÃO AINDA ESTÁ COM INDICADO PELO PT

SEM NOME DE CONSENSO, DIREÇÃO AINDA ESTÁ COM INDICADO PELO PT

Nomeado há 13 anos por Lula na direção-geral de Itaipu Binacional, com mandato que expira em maio, o petista Jorge Samek ainda ocupa um dos cargos mais ambicionados da República. O presidente Michel Temer pretendia nomear seu amigo Rodrigo Rocha Loures em lugar de Samek, até por sua qualificação técnica, mas uma “briga de foice” o levou a pedir a partidos aliados um improvável “nome de consenso”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Rocha Loures já se desfiliou do PMDB, há duas semanas, para cumprir quarentena: lei de Michel Temer proíbe nomear políticos em estatais.

Disputam a direção de Itaipu os ex-deputados Abelardo Lupion (DEM) e Eduardo Sciarra (PSD) e o ex-governador Mário Pereira (PMDB).

Samek arruma gavetas às vésperas do presente de Natal: na produção de energia, vai superar a chinesa Três Gargantas, a maior do planeta.

Por volta de 24 de dezembro, a produção acumulada de energia em Itaipu, este ano, vai ultrapassar a marca de 100 milhões de MWh.


13 de novembro de 2016
diário do poder

DEFESA DE DILMA TENTA 'ARRASTAR' TEMER PARA SE LIVRAR DE PROCESSO NO TSE

ESPERTEZA
PT IGNOROU TEMER EM 2014, E ALEGA QUE A CAMPANHA ERA DOS DOIS

MICHEL TEMER PODE SER A BOIA DE SALVAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF FOTO: ANDRÉ DUSEK

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff mudou de estratégia e tenta agora preservar os direitos políticos da petista "arrastando" o presidente Michel Temer para o seu lado como boia de salvação. Convencidos de que há no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma tendência para tornar Dilma inelegível e retirar o que ela conquistou quando o impeachment foi aprovado no Senado, seus advogados fazem de tudo para Temer não se separar do PT no processo que pede a cassação da chapa reeleita em 2014.

Durante a campanha, Michel Temer nem sequer era mencionado, tampouco era convidado a participar de comícios. Ele somente apareceu ao lado de Dilma durante o "discurso da vitória", em um hotel de Brasília.

Diante da Justiça, o divórcio do PMDB está longe de ser consensual no papel. Em conversas reservadas, interlocutores da ex-presidente afirmam que, enquanto Temer estiver "grudado" nela, fica mais difícil para o TSE julgar procedente a ação - impetrada pelo PSDB em 2014 - porque, nesse caso, o peemedebista perderia o mandato. Se houver um veredicto pela cassação no ano que vem, nova eleição terá de ser realizada de forma indireta, pelo Congresso, hipótese que pode provocar instabilidade política.

Nos bastidores, petistas argumentam que "ou os dois morrem juntos ou os dois se salvam juntos". Ao sofrer impeachment, em agosto, Dilma manteve os direitos políticos. Pode concorrer a cargos públicos e disputar eleições, mas tudo isso corre risco caso haja impugnação da chapa.

Indissolúvel - Temer pede a separação do julgamento de suas contas sob a alegação de que, à época, era candidato a vice e não pode ser responsabilizado por eventuais ilícitos cometidos pelo comitê do PT. Para provar que a chapa é indissolúvel, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.

"Nós fomos surpreendidos por uma mentira quando Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato) disse, em depoimento ao TSE, que havia uma transferência de R$ 1 milhão do Diretório Nacional do PT para a campanha de Dilma", afirmou Caetano. "A doação ocorreu por meio do Diretório do PMDB. E o depoente já havia assegurado que a contribuição para esse partido tinha sido absolutamente voluntária e regular."

O advogado negou que tenha mudado de estratégia. "Sempre trabalhamos pela improcedência da ação e destacamos que a chapa é única. Não há possibilidade de separação."

Gustavo Guedes, advogado de Temer, também observou "contradições" no depoimento de Otávio Azevedo.

"Não há nenhuma prova nos autos sobre a utilização de dinheiro ilícito na campanha de 2014. O único depoimento que apontaria alguma possível ilicitude se mostrou, no mínimo, frágil", argumentou Guedes.

A nova tática da defesa de Dilma para "arrastar" Temer ficou ainda mais evidente na quarta-feira. No depoimento de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da petista, Caetano o questionou sobre a participação de Temer em comícios ao lado da então presidente. O assessor também foi perguntado sobre reuniões com o candidato a vice e visitas feitas por ele ao comitê.

As respostas de Giles reforçaram a vinculação de Temer com a campanha. "Todo mundo quer se salvar. O que eles não querem é que nós nos salvemos e eles, não", resumiu um interlocutor do presidente. Um ex-ministro de Dilma confirmou este diagnóstico: "Não vamos deixar Temer posar de santo".

A posição do relator do processo, Herman Benjamin, preocupa tanto o Palácio do Planalto como o PT. Respeitado na Corte, Benjamin dá sinais de que pode causar problemas para Temer, embora tenha ambições de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, se houver vaga em 2017, com a provável aposentadoria de Celso de Mello. A indicação ao STF é feita pelo presidente.

"Ninguém sabe como vai ser meu voto", disse Benjamin, ao ser questionado pelo Estado. "Será um julgamento técnico. Não tem componente político.

13 de novembro de 2016
diário do poder

OPERAÇÃO LAVA JATO LEVA SUIÇA A ABRIR AÇÃO PENAL CONTRA BANCOS

EXPECTATIVA É QUE OS BANCOS OPTEM POR DENUNCIAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS

NO MOMENTO A ODEBRECHT TRATA DE UM ACORDO DE LENIÊNCIA, COM PAGAMENTO DE MULTA QUE PODE SER DE R$ 6 BILHÕES

As investigações da Operação Lava Jato levaram a Suíça a colocar seus bancos no alvo de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. A descoberta de mais de mil contas com movimentações suspeitas de dinheiro de origem brasileira quebrou um tabu entre as autoridades do país europeu: a abertura de ações penais contra instituições financeiras.

O Ministério Público da Suíça, em uma medida que provoca debate entre advogados, banqueiros e operadores de fortunas no país, revelou a decisão ontem. A medida foi adotada diante das denúncias sobre envolvimento de operadores, políticos e executivos brasileiros com instituições financeiras.

Com o anúncio, a expectativa entre procuradores é de que bancos suíços optem por denunciar clientes que tenham movimentações financeiras suspeitas ou pelo menos se recusem a abrir contas sem comprovação da origem lícita dos recursos depositados.

As autoridades suíças ficaram surpresas com o fato de, nos dias seguintes à prisão de Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado, cerca de 80 denúncias terem sido apresentadas pelos bancos locais sobre suspeitas de movimentações da empreiteira brasileira.

No momento, a Odebrecht negocia uma delação com a Lava Jato para revelar como participou do esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobrás e trata de um acordo de leniência, com pagamento de multa que pode chegar a R$ 6 bilhões a ser dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

A agência reguladora do sistema financeiro da Suíça agora que saber por que essas denúncias só foram feitas após a prisão do empresário.

“Os dirigentes (de bancos) devem dizer a si mesmos: seria melhor denunciar do que colocar os problemas para baixo do tapete”, disse Michael Lauber, procurador-geral da Suíça, em entrevista ao jornal Le Temps.

No total, cerca de US$ 800 milhões em 42 bancos suíços foram congelados por Berna, o que reabriu um velho debate sobre o papel do país em administrar dinheiro sujo do mundo. O caso brasileiro ainda coincide com uma investigação sobre corrupção envolvendo o fundo soberano da Malásia, que, a exemplo do caso de executivos da Petrobrás e da Odebrecht, usou bancos suíços para esconder fortunas.

Berna oficialmente não faz uma ligação direta entre o caso brasileiro e sua nova estratégia, mas admite que, nos últimos meses, os incidentes envolvendo bancos suíços sofreram um aumento importante. Desde o início das investigações sobre corrupção na Petrobrás, em 2014, a agência reguladora do sistema financeiro suíço iniciou exames sobre 25 bancos citados no caso da estatal.

No banco Julius Bär, por exemplo, foram encontrados recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Entre as instituições que colaboram estão também Pictet, Cramer, HSBC, UBS, Credit Suisse, PKB, entre outras. Pelo Lombard Odier foi movimentado dinheiro de ex-diretores da Petrobrás.

Ação. A estratégia do MP suíço é recorrer à eficácia de um artigo do Código Penal promulgado em 2003, mas que até hoje só foi usado pela Justiça do país quatro vezes.

A lei suíça estabelecia que apenas funcionários de bancos poderiam responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro – jamais a instituição. Um dos casos de condenação de bancos com base no artigo envolveu a francesa Alstom em razão de pagamento de propina em diversos países do mundo por meio de contas na Suíça.

Com base nesse artigo, o MP anunciou uma ofensiva sobre os bancos, que poderão ser processados e eventualmente condenados. Segundo Lauber, o MP suíço quer impedir que gerentes e diretores de instituições financeiras lancem a responsabilidade de atividades ilegais sobre funcionários.

Proteção. De acordo com a lei, o banco envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro pagaria uma multa de US$ 5 milhões, um valor considerado “irrisório” para advogados envolvidos na defesa de brasileiros em Genebra. Ainda assim, o MP suíço insiste que a meta é proteger a praça financeira suíça, duramente afetada pelo escândalo de corrupção na Petrobras. (AE)


13 de novembro de 2016
diário do poder

BICHO VAI PEGAR...

DELAÇÃO DA ODEBRECHT VAI DOBRAR AÇÕES DA OPERAÇÃO LAVA JATO
REVELAÇÕES DA ODEBRECHT DÃO NOVA DIMENSÃO ÀS INVESTIGAÇÕES

Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar significativamente o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A avaliação é de investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira. Eles estimam que o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, além de valores desviados, mais que dobre em relação aos apresentados até agora.

 anos e 8 meses de investigações da força-tarefa, foram 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de mil anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobras. A delação da maior empreiteira do País vai revelar a atuação de empresas, políticos, partidos e agentes públicos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o governo federal ainda desconhecidos pela Justiça.

Obras de aeroportos, rodovias, metrôs, usinas de energia, estádios da Copa, contratos nos setores petroquímico, de saneamento, de defesa, negócios com fundos de pensão e operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão dar nova dimensão ao escândalo da Petrobras, avaliam profissionais com acesso às negociações.

MARCELO ODEBRECHT

Contratos da Petrobras em áreas que ainda não foram alvo ou não tiveram aprofundamento nas investigações, como os de exploração e produção de petróleo e também de gás natural, devem permanecer nos inquéritos de Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro. São todos negócios citados nas tratativas da delação da Odebrecht.

Petroquímica - Outro setor importante que entrará no foco de atuação da Lava Jato é o de petroquímica. Os negócios da Braskem, maior empresa da área na América Latina, formada em sociedade entre Odebrecht e Petrobras, serão o centro dessa nova frente de apuração dos investigadores da capital paranaense.

Nos anexos apresentados pelos advogados da construtora, os executivos confirmam que a Braskem foi uma das principais unidades do grupo a colocar dinheiro no caixa do Setor de Operações Estruturadas - o "departamento da propina".

Os delatores já confessaram que o setor funcionava dentro do organograma da empreiteira para efetuar lavagem de recursos e pagamento de propinas e caixa 2 para políticos e também agentes públicos.

Pelo País - A mais longa e difícil das 70 delações da Lava Jato fechadas em dois anos e oito meses de investigações resultará em inquéritos e processos também em outros Estados. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do início deste ano, de que crimes cometidos fora da Petrobras seriam remetidos para os Estados de origem do delito, a previsão é de que novas forças-tarefa exclusivas e integradas pelas três instituições sejam reproduzidas em outros localidades do País, como já ocorre no Rio.

O conteúdo das revelações do presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht - preso em Curitiba desde junho do ano passado -, e de seus subordinados na delação confirma a tese da denúncia feita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a sistemática de desvios e pagamento de propina descoberta na Petrobras foi "profissionalizada" e virou a "regra do jogo" nos contratos assinados entre empresas e governo federal.

Iniciada em março de 2014, a força-tarefa já mirou em negócios da Petrobras que somam R$ 200 bilhões. Os principais focos foram contratos nos governos Lula e Dilma Rousseff entre 2004 e 2014.


13 de novembro de 2016
diário do poder