"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

STF PAUTA AÇÃO QUE PODE ANULAR CONDENAÇÕES DA LAVA JATO


O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli. O tema não estava na pauta inicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pautou discussão sobre ação que pode afetar condenações da Operação Lava Jato para esta quarta-feira (25).

A 2.ª Turma do STF anulou, no dia 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, remeteu caso semelhante para análise do plenário, para a apreciação do tema por toda a corte.

Ao anular a condenação de Bendine dada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, o STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.

O caso gerou protestos de membros da força-tarefa da Lava Jato, que teme que a medida leve a outras anulações.

Uma decisão pela anulação pode beneficiar condenados como o ex-presidente Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Fachin justificou a remessa ao plenário em razão da segurança jurídica e da estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes, informa o site Yahoo!


23 de setembro de 2019
renova mídia

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