O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira (3), Bolsonaro declarou:
“Deve chegar a quase 20 vetos, mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Não serão só nove.”
Nesta segunda-feira (2), o chefe do Executivo afirmou que vetaria, pelo menos, nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais, informa o site UOL.
03 de setembro de 2019
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