PGR RECORRE DE DECISÃO DO STF QUE SUSPENDEU APURAÇÃO DA RECEITA

Dodge quer que plenário do Supremo restabeleça procedimentos que estavam em curso e autorize servidores afastados a voltar ao trabalho.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta terça-feira (6), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu investigação da Receita Federal sobre 133 contribuintes.

O recurso da chefe do Ministério Público Federal (MPF) deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, mas ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

Moraes tomou a decisão no controverso inquérito das fake news, que investiga supostas ofensas contra integrantes do STF. Aberta em março por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli, a investigação foi prorrogada até o final do ano.

Relator do inquérito, Moraes decidiu incluir na investigação das ofensas a apuração sobre os vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do Supremo. No mesmo despacho, ele também mandou afastar dois servidores do Fisco que atuaram nessa investigação.

Dodge argumenta no recurso apresentado nesta terça no STF que as decisões de Moraes sobre a Receita não se inserem no objeto principal do inquérito aberto em março, que seria a apuração de informações falsas atribuídas a ministros da Suprema Corte.

A PGR pede que o plenário do STF restabeleça os procedimentos que estavam em curso no Fisco e autorize os servidores a retomar ao trabalho, registra o site G1.

07 de agosto de 2019
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