Shalom!
Passado este momento eleitoral e uma vez consolidada a vitória de Benjamin Netanyahu, numa das eleições mais surpreendentes dos últimos anos desde a incrível disputa vencida por Menachem Begin em 1977, é hora de nos perguntarmos, so what?
Netanyahu é o grande vitorioso destas eleições. Sobretudo após a incorporação do Kulanu ao Likud, fazendo com que o Likud dispare neste Knesset para incríveis 40 cadeiras, Bibi consolida a sua posição como o maior político israelense de todos os tempos.
Lembremos adicionalmente que as pesquisas davam ao Likud algo em torno de 26 cadeiras e chegar a 40, mostra que as pesquisas erraram por uma margem próxima a 40% (cada cadeira significa em torno de 0,85% nas pesquisas, cuja margem de erro nos institutos insraelenses é perto de 4%).
O maior perdedor, pela forma como ocorreu, foi sem dúvida Naftali Bennett, o político da Nova Direita que estava em franca ascensão e teve seus ímpetos completamente anulados por Bibi em uma jogada arriscada nos últimos 2 dias da corrida eleitoral.
Por incrível que isso possa parecer, Benny Gantz não sai dessa eleição como um grande perdedor. Internamente no Kahol Lavan, essa pecha colou em Yair Lapid, o multiperdedor da política centrista israelense.
O Kahol Lavan se fiou na velha tática de “qualquer um menos Bibi”, uma espécie de reformulação do mantra de Ben-Gurion na fundação do Estado de Israel quando fez suas coalizões sob a frase “qualquer um menos Begin”. Esse mantra, que havia sido enterrado em 1977, foi, de maneira até ingênua, exumado em 2019, colhendo assim em abril o resultado eleitoral desse tipo de tática boba que só engana hoje os mais jovens.
Avi Gabbay também sai bastante escalabrado destas IsraElex19. O trabalhismo chega nestas eleições em seu pior momento na história de Israel e hoje Gabbay colhe o que foi desastrosamente plantado por Shimon Peres nos anos 1990, em que a esquerda mudou completamente o seu conceito de sionismo, colocando em risco o seu futuro político na história de Israel. Essa derrota enterrou inclusive partidos desse neoprogressismo como o Meretz, atualmente fora do Knesset depois de anos presente.
Anunciar a “morte” do trabalhismo israelense é passar atestado de desconhecimento histórico. Embora muito enfraquecido, esse trabalhismo há de se renovar nos próximos anos em um tipo de neoprogressismo a la Lilla e que também já está em franca ascensão na política israelense.
Voltando à lista dos ganhadores, é impossível não lembrar aqui do partido Shas, bem como de Avigdor Lieberman, o líder do partido Yisrael Beiteinu.
Lieberman, ao lado de Bennett, para quem não sabe, estiveram no centro da dissolução do 20º Knesset. Integravam o governo de Netanyahu e por conta de desentendimentos em relação à condução da Defesa bem como em face de desacordos no campo da educação (sobretudo no tocante aos interesses dos ortodoxos), deixaram o governo obrigando à dissolução do 20º Knesset, para antecipação das eleições do 21º Knesset, que ocorreria somente em outubro e acabou sendo marcada para abril após o abandono de Bennett e Lieberman. Essa dissolução gerou fraturas entre Lieberman e os partidos ortodoxos, sobretudo o Shas e União do Judaísmo da Torah. Bennett, por sua vez, que era correligionário de Lieberman no Beiteinu, juntou-se a Ayelet Shaked para fundar o Yamin Hadash (a Nova Direita). No Nova Direita Bennett reconciliou-se com os ortodoxos e despontou nas pesquisas com grande força, enquanto Lieberman era sempre encarado como uma “carta fora do baralho”.
Por essa explicação, fica então mais claro qual o grande desafio de Bibi: formar uma coalizão em que o Beiteniu de Lieberman possa conviver com o Shas e com as suas exigências, uma vez que a costura conciliatória feita por Bennett não entrou no Knesset. Em colunas futuras entrarei nesses detalhes, que toca em questões muito delicadas como o papel da religião na formação do Estado de Israel e o seu locussocial e político. É o xadrez mais difícil que Bibi enfrentará, cujas consequências poderão desaguar em uma terceira fase do sionismo, sobretudo com a entrada dos kahanistas em uma provável coalizão para formação de seu gabinete (ou, em termos abrasileirados, seu “Ministério”).
E por falar em kahanistas, outro grande vencedor é o Otzma, com o Bayit Yehudi, que ao lado do Tkuma consolidaram uma posição importante e trouxeram de volta parte das doutrinas do Rabino Meir Kahane (assassinado nos anos 90), para rivalizar com outro que, ao meu ver, despontou também como vencedor: o Balad.
O Balad, depois de sofrer um banimento pelo Bechirot (a Agência Eleitoral) e ter voltado ao jogo pelas mãos do Bagatz (a Suprema Corte), apresentava números tímidos nas pesquisas, aquém do threshold de 3.25% nas semanas seguintes ao banimento. Após o anúncio de um boicote árabe nas urnas, o partido já estava sendo considerado como carta fora do baralho. Mas nos últimos minutos do dia das eleições, uma onda de eleitores árabes deu o limite do necessário ao Balad conquistar quatro cadeiras.
Seu discurso radical, contudo, terá um rival igualmente radical entre os neokahanistas. O partido antissionista e ultraesquerdista Balad (igualmente árabe), já não era contado neste 21º Knesset, reingressando no cenário político para fazer um contrabalanço de extremos. Esperam-se disputas duras no 21º Knesset entre os neokahanistas, junto dos ortodoxos em algumas pautas, tendo na outra ponta o Balad e o Ta’al, partidos árabes e que contam com o apoio da extrema-esquerda israelense do Hadash.
No âmbito do executivo a luta fratricida no gabinete pode colocar frente-a-frente Lieberman e os ortodoxos do Shas e ocasionalmente os neokahanistas do Otzma.
São esses os jogos de força que estão sendo debatidos hoje na formação dos blocos e do governo que irá gerir a Israel deste 21º Knesset (apesar das férias de Lieberman e do período de Pessach, que interrompeu boa parte das negociações com os ortodoxos, as negociações andaram bem entre Netanyahu e os líderes partidários).
Nada ainda está definido e Netanyahu luta para unir essas forças mais a direita e conciliar ortodoxos com Beiteinu, que entram, ambos, com muito poder de barganha, mas tudo limitado ao “fantasma Azul e Branco” – qual seja, se insistir demais nas próprias pautas sem ceder a nenhuma, a ponto de Rivlin tirar de Netanuahy o direito de formar o governo e passar a bola para Gantz, o Knesset pode entrar numa agonia de vácuo de poder por falta de conciliação de pautas.
Calculo que a chance disso acontecer é próxima de zero e que Netanyahu terá muito sucesso nessa conciliação.
Seu calcanhar-de-Aquiles, contudo, parece estar, em uma segunda fase pós-formação do gabinete de governo, na questão que foi levantada muito superficialmente durante o processo eleitoral e que volta a tona agora: o fator Mandelblit.
Chamo de fator Mandelblit a possibilidade de Netanyahu ser denunciado em um, alguns ou em todos os casos de corrupção em que lhe pairam acusações. Avichai Mandelblit é o Procurador Geral do Estado de Israel e o responsável por apresentar as denúncias nos casos em que Netanyahu vem sendo acusado de envolvimento (direto em parte deles, indireto na maioria).
Minha aposta é que Mandelblit não denunciará Netanyahu e possivelmente arquive os casos. Todos.
Calculo até que a demora se deve a uma argumentação consistente que vem sendo buscada, pois há uma enorme expectativa anti-Bibi na imprensa para que o mandato vencido nas urnas seja revertido judicialmente por Mandelblit. Novamente, a torcida da imprensa mais alinhada com jornais como Haaretz poderá ser surpreendida pela realidade dos fatos.
Meu cálculo, contudo, não é 100% político: o fundamento é jurídico, na essência.
Mas para identificar essa razão jurídica, é importante voltarmos um pouco na história de Israel, pois o tema da corrupção não é uma novidade no Estado de Israel. Volto, então, na questão jurídica em seguida à análise de alguns casos que certamente se prestarão a informar Mandelblit como precedentes fundamentais.
Durante a formação do Estado de Israel e sobretudo após uma certa divisão na sociedade de Israel a partir da Segunda Alyiah, o movimento trabalhista concentrado na cultura dos kibbutzim e dos moshavot desaguou nas grandes instituições ligadas aos movimentos trabalhistas israelenses. A mais importante delas ainda é o Histadrut, uma espécie de CUT israelense. Antes mesmo do advento do Estado de Israel, a primeira decretação da falência do Histadrut foi envolta em meio a mistérios e inúmeras desconfianças de corrupção em 1924.
Seu renascimento nos anos 30 sob a liderança de David Ben-Gurion (causador da primeira falência da Histadrut quando tentou transformá-la em uma agência de imigração para promover o sionismo no mundo) pavimentou a base para a formação do partido político Mapai nos anos 40, responsável pela mais longeva administração da história do Estado de Israel até a última vitória de Bibi em abril desta ano.
O movimento trabalhista sempre foi marcado por situações polêmicas, como no triste Caso Arslossoroff, assassinado em virtude de seu envolvimento em negociações com os nazistas, até culminar com o mais grave caso de corrupção até então: o Caso Lavon.
O Caso Lavon cuida de acusações de sabotagem que foram formuladas contra Pinhas Lavon, secretário geral da Histadrust durante a era de Ben-Gurion.
Não se trata de um caso envolvendo “propina”, mas de uma diferente forma de “corrupção” (lato sensu) em que Lavon tinha sido acusado de manipular ataques terroristas contra alvos americanos e ingleses com o fim de envolver egípcios da Irmandade Muçulmana nas causas remotas e provocar, assim, um conflito entre EUA e Egito: uma espécie de sabotagem ou de ataque a alidados para culpar inimigos e, assim, jogar aliados e inimigos uns contra os outros. Essa acusação, mais tarde consolidada com fortes indícios de falsa acusação contra Lavon, causou o sepultamento da carreira política de Ben-Gurion, que insistiu na tese conspiratória contra Lavon plantada na imprensa da época. Ter ficado ao lado da imprensa e não de Lavon, posteriormente absolvido, levou Ben-Gurion a uma aposentadoria política precoce e desonrada.
Levi Eshkol, ao assumir no lugar de Ben-Gurion, não durou muito tempo no poder e os casos de corrupção do Mapai, que levaram ao fim do partido, estouraram nos jornais – exemplo disso foi o Caso Khoushy, prefeito de Haifa, envolvido em esquemas que facilitavam a vida daqueles que precisavam driblar os entraves gerados pelo alto estatismo dos governos do Mapai. Neste caso, as provas eram robustas.
Rabin, tendo feito seu primeiro mandato após suceder Golda Meir, gravou em sua biografia um pequeno deslize com uma conta bancária que manteve no exterior, dos tempos em que havia servido como embaixador em Washington.
O ápice dos problemas com corrupção em Israel foi alcançado no governo de Ehud Olmert, do Likud, por financiamento ilegal de campanha (envolvendo valores consideráveis).
Eis então a trilha de casos que forma a história do combate à corrupção de Israel.
Mas esses casos não existem sem um suporte doutrinário.
O direito criminal, sobretudo em casos de corrupção lato sensu (qual seja, fraudes em geral e não apenas aquelas com motivação econômica ou mediante contrapartida financeira, tais como “propinas” ou “favores” em geral) tem estreita correlação com o espírito e a disposição hebraica (inclusive e sobretudo Bíblica) acerca do conceito de corrupção em geral.
Um dos maiores suportes parabíblicos para o conceito de corrupção na sociedade israelense pode ser encontrado em Moshé Maimônides, um dos maiores gênios da história da Humanidade.
No capítulo VIII ao Livro III de seu Guia dos Perplexos, Maimônides estuda a essência da corrupção. Fazendo uma leitura rigorosamente aristotélica dos textos Sagrados, em especial o Gênesis, ao lado dos livros dos Profetas Isaías e Jeremias, o filosófo judeu-cordobês ensina que a identificação da corrupção decorre de uma compreensão da essência das coisas e não necessariamente de suas formas.
Maimônides se fia em exemplos do Rei Salomão para demonstrar como a tradição judaica é especialmente preocupada com a preservação das essências e o trato da matéria, com alguma flexibilidade para as formas desde que a essência das coisas seja preservada. Assim, uma corrupção só seria considerada um ato reprovável se atingisse direta ou indiretamente a essência de algo (e esse atingimento indireto poderia ser uma violação da forma, desde que comprometesse a matéria). Daí extrair-se a regra de que “as ordens e as proibições das Leis objetivam somente a controlar as exigências sobre uma determinada matéria” (312,10).
O tema remonta, entretanto, uma tradição longa e profunda, com raízes no Talmud Babilônico, especificamente no Seder Nezikin (sobre os “Prejuízos”) logo no primeiro capítulo do tratado Makkot, de nome Edim Zomemim, que cuida do conluio danoso, uma espécie de ancestral da fraude e dos atos de corrupção. O espírito por trás desses ensinamentos capta o conteúdo, a matéria, a essência do que pensa um judeu a respeito de atos envolvendo corrupção, independentemente de sua forma específica, que é usada como framework de uma ideia central a respeito do que é considerado proibido em termos de fraudar a lei e os costumes hebraicos (incluindo os halachaicos).
Essa pequena parte do Seder Nezikin do Talmud complementa uma outra parte chamada de Sanedrin, que cuida de crimes graves e do processo penal (é o trecho que constitui as regras do Sinédrio). No Makkot tratamos de crimes considerados de menor gravidade – que é, portanto, onde entram os atos de corrupção quando comparados àqueles chamados crimes de sangue. A fonte desses estudos está no Deutoronômio 19:16-21, de onde se desdobram esses ensinamentos e tradições orais (os Mishnah e os Gemara) a respeito dos falsos testemunhos (lembremos, o Talmud é a consolidação de tradições orais, uma espécie de Digesto de leis orais judaicas).
O “mal falar” e o “falso testemunho” está, portanto, na raiz do problema da corrupção – qual seja, aquele que mente para prejudicar alguém e obter uma vantagem. E a riqueza dessa tradição talmúdica não deixa escapar os casos de hiddush, qual seja, contradições – que é quando o falso alegado decorre em si mesmo de uma falsa acusação. É aqui que entra a violação do acusador pelo abuso da forma, atingindo assim a essência de seu próprio ato, fazendo falsa a acusação de falsidade.
Sem a compreensão desse Saber talmúdico, a interpretação do Capítulo 5 da Lei de 1977, que trata exatamente do tema da proprina em termos modernos, se torna uma mera especulação.
Para fugir dessa especulação é necessário portanto saber de antemão qual o conteúdo que a tradição judaica carrega para lidar com casos desse jaez. Não basta ler o Capítulo 5 da Lei de 1977 – é necessário compreender como ela pode ser lida por Mandelblit (mais do que pelos juízes da Suprema Corte).
Vimos que nos precedentes anteriores (Caso Lavon, Caso Khoushy, Caso Rabin e os vários Casos Olmert) a própria população puniu os políticos envolvidos nesses casos de conluio fraudulento.
Não foi desta vez o que se viu no caso de Bibi.
E, diga-se, não é a primeira vez, item, que isso vem a ocorrer com Bibi.
Em 1997, quando de seu primeiro mandato, uma jornalista de nome Ayala Hasson denunciou publicamente Bibi, afirmando ter provas em seu poder de que a nomeação do então Procurador Geral Roni Bar-On, amigo de Netanyahu, foi feita com o fim de abafar um caso de corrupção do líder do Shas, Arye Deri. O escândalo estourou também no colo de Avigdor Lieberman, então auxiliar de gabinete de Netanyahu. Bar-On foi subsituído por outro Procurador Geral, que seguiu nas investigações. Após meses de investigação e sob forte recomendação do chefe da polícia para que Bibi fosse denunciado, o novo procurador, Elyakim Rubinstein, arquivou todas as acusações contra Netanyahu, tendo seguido o processo contra Deri em virtude de desdobramentos na investigação desse Caso Bar-On. Em 2001, após longo tempo de investigação, Rubinstein arquivou o caso contra Deri, item.
Logo em 1997, assim que Rubinstein notou que nada havia contra Bar-On e Netanyahu, este veio a público invocando o hiddush, qual seja, a contradição, hoje popularmente conhecida sob o nome de fake news. A jornalista blefou, nunca ostentou prova alguma e a ligação entre Bar-On e Netanyahu nunca passou de uma bravata contra a qual Bibi reagiu com vigor naqueles idos de 1997. As declarações de Bibi foram inclusive endossadas por Rubinstein, que apesar de ter reconhecido o “interesse público na investigação”, de fato expôs que “nem todos os pormenores estavam corretos”.
Não é necessário que você, leitor, leitora, cheguem a longas distâncias de comparação e fiquem imaginando teorias conspiratórias que envolvam acusações de conluio russo ou de impulsionamento eleitoral via whatsapp pago por empresário – fique em Israel mesmo e mapeie as técnicas de acusação, a forma como tudo surgiu e sobretudo as personagens.
Netanyahu, Liberman e Deri são novamente as personagens-chave para formação do 21º Knesset.
Coincidência?
Talvez…
Vamos então aos novos fatos.
Pouco antes da dissolução do 20º Knesset por desavenças entre Lieberman e deputados do Shas (incluindo Deri), Netanyahu foi alvo de 4 investigações policiais que cairam nas mãos de Mandelblit, advogado que de forma inegável tem relação pessoal com Bibi, assim como Bar-On tinha em 1997.
Mandelblit, contudo, já vinha a tempos se afastando de Bibi para evitar que a narrativa “Bar-On” lhe fosse apontada.
Assim fugindo dessa alternativa, restou à imprensa, fazendo justiça à imparcialidade de Mandelblit, tentar atacar o mérito das acusações.
Os quatro casos receberam números: são os Casos 1000, 2000, 3000 e 4000.
Em 2018 a polícia recomendou que Netanyahu fosse denunciado nos casos 1000 e 2000.
No meio das eleições, contudo, Mandelblit anunciou que denunciaria Netanyahu pelos dois casos recomendados pela polícia, mais o Caso 4000.
Eis os casos:
Caso 1000 – trata-se de uma investigação contra Netanyahu em virtude de presentes recebidos durante o seus mandatos anteriores. Os presentes em questão são charutos e algumas garrafas de champanhe. Os deliciosos charutos remontam quase 267,000 shekels (a moeda local) e que na cotação de hoje está quase 1 pra 1 com o real. Já os espumantes chegam a pouco menos de 200,000 shekels. Esse material foi dado pelo produtor de cinema Arnon Milchan, que, curiosamente está livre das acusações. Netanyahu teria, então, fumado charutos caros por anos a troco de nada, já que nenhum benefício teve o cineasta em troca dos charutos e champagnes.
Caso 2000 – neste caso o dono do jornal Yedioth Ahronot, um empresário chamado Arnon Mozes, teria feito uma cobertura positiva do governo Netanyahu em troca do auxílio na aprovação de uma lei em 2014 que baniu os tablóides e jornais gratuitos de circularem em Israel, atingindo em especial o maior concorrente do Ahronot, um jornal chamado Israel Hayom. Neste caso, contudo, é interessante apenas lembrar que a mencionada lei foi passada pela oposição ao governo Netanyahu e encabeçada pelo deputado trabalhista de nome Eitan Cabel, numa estranha coalizão de votos com partidos governistas, exceto o Likud. Cabe a Mandelblit, então, provar que todos ajudaram Bibi a fim de facilitar notícias gostosas e positivas para ele no Ahronot, em prejuízo do Hayom e contando assim com o voto de seu maior rival, o partido trabalhista. Mas não só – outros rivais como Tzipi Livni (a candidata derrotada por Netanyahu em 2009) e Yair Lapid (o multiperdedor desde 2013) também votaram a favor da lei.
Caso 3000 – apenas para que saibam, embora Mandelblit tenha expressamente descartado de denunciar Bibi neste caso, pois ele sequer é citado no caso – trata-se de uma listinha de pessoas envolvidas em uma operação de compra de submarinos e corvetas. Não há rigorosamente nada de errado na operação, nem sob o ponto de vista jurídico, nem sob o ponto de vista fianceiro. Mas resolveram fazer a listinha de quem trabalhou no projeto. Dentre advogados, banqueiros, analistas e oficiais do serviço de inteligência, alguns possivelmente podem ser amigos ou conhecidos de Netanyahu, se um dia investigarem bem essa proximidade. Mandelblit descartou perder tempo com essa bobagem.
Caso 4000 – este é o caso mais delicado e é o que, penso eu, Mandelblit poderá denunciar Netanyahu, se é que tem material suficiente para isso. Trata-se de um suposto acordo entre ele, Netanyahu e o dono da Bezeq, uma das maiores empresas de telecom de Israel e que é dona do portal de notícias Walla! que teria feito cobertura jornalística positiva em favor de Netanyahu, em troca de uma frouxidão fiscalizatória no âmbito da agência israelense de telecom. O nexo de causalidade e a prova desse nexo beira o impossível. Entretanto, em meio as investigações desse caso, um outro fio foi puxado. Esse desdobramento foi chamado de Caso 1270, em que Netanyahu teria oferecido, por intermédio de diretores da Bezeq, a promoção da juíza Hila Gerstel para o posto de Procuradora Geral, desde que ela desse um jeito em uma outra investigação envolvendo Sara Netanyahu, a esposa de Bibi. Nesse terceiro caso que dá origem ao 1270, Sara estaria sendo investigada por forjar recibos de restaurante: na verdade, Sara teria pedido em restaurantes a emissão de notas superfaturadas para, via reembolso, obter a diferença por conta de valor efetivamente maior do que aquele que foi de fato gasto. Sara teria, entre 2010 e 2013 gastado algo em torno de 360,000 shekels com refeições, dentre as quais suspeita-se que parte era superfaturada. E neste caso, Bibi teria, por intermédio da Bezeq, oferecido a posição que hoje é de Mandelblit, desde que ela se comprometesse a arquivar esse caso de Sara – a essa oferta em troca do arquivamento é que se centra o Caso 1270. Este, ao meu ver, por força e a depender do testemunho de Gerstel, é o que poderá causar mais dor de cabeça para Bibi.
Deri, o líder do Shas, que chegou, antes mesmo do arquivamento de 2001 a ser preso em 2000 por conta de outras acusações de recebimento de propina (foi condenado por ter recebido 155,000 dolares em propina quando era Ministro do Interior), ficou afastado por 10 anos da política tendo retornado em 2012. Já em 2018 Deri se viu novamente enrolado com o Ministério Público israelense, que o investiga por fraudes fiscais que desaguam em suspeitas de lavagem de dinheiro. Suas posições políticas não são, item, coisa corriqueira – defende teste de DNA para concessão de cidadania com consequente revogação da Lei do Retorno, monopólio ultra-ortodoxo para conversões e por ai vai. Deri é, de todos, o que corre mais risco de ser afastado por corrupção, repetindo o feito de 2000 deixando o Shas, assim, acéfalo.
Liberman se encontra também as turras com o Ministério Público, que o investiga por conta de propinas que pode ter recebido em projetos de construção civil em Jerusalém. Na política, sua rivalidade com os ultra-ortodoxos só não é maior do que a que nutra contra os árabes.
Essas três figuras, Netanyahu ao centro e todas sendo perseguidas pela forma como conduziram sua vida política, solidárias nesses deslizes de forma e adversárias no conteúdo político, estão com a tarefa de formar um novo governo.
Ministério Público atento, creio: Lieberman e Netanyahu se livrarão das acusações enquanto que Deri possivelmente venha a deixar o Knesset. Um novo governo em que o Shas venceu mas poderá acabar enfraquecido, incrivelmente fortalecerá o enigmático Lieberman, que poderá dar as cartas sendo o único a ter controle sobre o todo-poderoso Netanyahu. Provavelmente, os problemas na formação de uma coalizão sejam resolvidas por surpresas extra-campo político, facilitando um acordo entre Netanyahu e Lieberman, com os ultra-ortodoxos a ver navios depois da surpreendente consquita de 16 cadeiras contra 4 de Lieberman.
Mas em se tratando de Netanyahu, tudo é possível no campo político e não me espantaria que ele conseguisse dobrar Lieberman no único ponto que faria o Shas contente: a questão da dispensa militar dos ortodoxos, achando ai o meio-termo para não ter seu governo ameaçado pela linha ultra-ortodoxa.
Mas, por fim, cumpre analisar: e se Netanyahu for de fato acusado? Ele terá que deixar o governo? Quem o sucede? Não há nada, nem em termos de precedentes, nem mesmo na legislação. Nos bastidores, fala-se de um tal de “lei da imunidade” para deixar a Mandelblit as regras claras – Primeiro-Ministro com mandato só pode ser processado por fatos associados ao mandato em questão e decorrentes da função exercida. Ainda que a lei de imunidade passe nesse 21º Knesset, ao meu ver ela não blindaria as acusações do Caso 1270, na hipótese das provas já estarem consolidadas no sentido de haver uma violação material, qual seja, de essência. Não se trata de uma tarefa fácil para Mendelblit e caso tudo fique como está, sem uma lei de imunidade, embora a imprensa faça muito barulho sobre uma queda de Netanyahu (como se Rivlin pudesse ter poder para simplesmente entregar o governo para Gantz), me parece que a saída jurídica seria convocar novamente um pleito eleitoral, algo que o coração e saúde israelense não comporta. O desdobramento político, portanto, leva a crer que a falta de substância jurídica que torne a situação materialmente irrefutável recomendará a Mandelblit que arquive todas as investigações. Mas, de fato, o que temos hoje é um cenário ainda aberto.
A única coisa que me parece ser segura diante dessa longa análise é… e agora? – agora creio que, por todas as razões acima, Bibi não será denunciado em nenhum dos casos em curso devolvendo o jogo da imprensa investigativa para a estaca zero, em uma jogada de hiddush que talvez tenha custado a sobrevivência dessa imprensa que, na ousadia, cruzou a linha da prudência. Lehitra’ot e…Shabbat Shalom!
03 de junho de 2019
Evandro F. Pontes
Passado este momento eleitoral e uma vez consolidada a vitória de Benjamin Netanyahu, numa das eleições mais surpreendentes dos últimos anos desde a incrível disputa vencida por Menachem Begin em 1977, é hora de nos perguntarmos, so what?
Netanyahu é o grande vitorioso destas eleições. Sobretudo após a incorporação do Kulanu ao Likud, fazendo com que o Likud dispare neste Knesset para incríveis 40 cadeiras, Bibi consolida a sua posição como o maior político israelense de todos os tempos.
Lembremos adicionalmente que as pesquisas davam ao Likud algo em torno de 26 cadeiras e chegar a 40, mostra que as pesquisas erraram por uma margem próxima a 40% (cada cadeira significa em torno de 0,85% nas pesquisas, cuja margem de erro nos institutos insraelenses é perto de 4%).
O maior perdedor, pela forma como ocorreu, foi sem dúvida Naftali Bennett, o político da Nova Direita que estava em franca ascensão e teve seus ímpetos completamente anulados por Bibi em uma jogada arriscada nos últimos 2 dias da corrida eleitoral.
Por incrível que isso possa parecer, Benny Gantz não sai dessa eleição como um grande perdedor. Internamente no Kahol Lavan, essa pecha colou em Yair Lapid, o multiperdedor da política centrista israelense.
O Kahol Lavan se fiou na velha tática de “qualquer um menos Bibi”, uma espécie de reformulação do mantra de Ben-Gurion na fundação do Estado de Israel quando fez suas coalizões sob a frase “qualquer um menos Begin”. Esse mantra, que havia sido enterrado em 1977, foi, de maneira até ingênua, exumado em 2019, colhendo assim em abril o resultado eleitoral desse tipo de tática boba que só engana hoje os mais jovens.
Avi Gabbay também sai bastante escalabrado destas IsraElex19. O trabalhismo chega nestas eleições em seu pior momento na história de Israel e hoje Gabbay colhe o que foi desastrosamente plantado por Shimon Peres nos anos 1990, em que a esquerda mudou completamente o seu conceito de sionismo, colocando em risco o seu futuro político na história de Israel. Essa derrota enterrou inclusive partidos desse neoprogressismo como o Meretz, atualmente fora do Knesset depois de anos presente.
Anunciar a “morte” do trabalhismo israelense é passar atestado de desconhecimento histórico. Embora muito enfraquecido, esse trabalhismo há de se renovar nos próximos anos em um tipo de neoprogressismo a la Lilla e que também já está em franca ascensão na política israelense.
Voltando à lista dos ganhadores, é impossível não lembrar aqui do partido Shas, bem como de Avigdor Lieberman, o líder do partido Yisrael Beiteinu.
Lieberman, ao lado de Bennett, para quem não sabe, estiveram no centro da dissolução do 20º Knesset. Integravam o governo de Netanyahu e por conta de desentendimentos em relação à condução da Defesa bem como em face de desacordos no campo da educação (sobretudo no tocante aos interesses dos ortodoxos), deixaram o governo obrigando à dissolução do 20º Knesset, para antecipação das eleições do 21º Knesset, que ocorreria somente em outubro e acabou sendo marcada para abril após o abandono de Bennett e Lieberman. Essa dissolução gerou fraturas entre Lieberman e os partidos ortodoxos, sobretudo o Shas e União do Judaísmo da Torah. Bennett, por sua vez, que era correligionário de Lieberman no Beiteinu, juntou-se a Ayelet Shaked para fundar o Yamin Hadash (a Nova Direita). No Nova Direita Bennett reconciliou-se com os ortodoxos e despontou nas pesquisas com grande força, enquanto Lieberman era sempre encarado como uma “carta fora do baralho”.
Por essa explicação, fica então mais claro qual o grande desafio de Bibi: formar uma coalizão em que o Beiteniu de Lieberman possa conviver com o Shas e com as suas exigências, uma vez que a costura conciliatória feita por Bennett não entrou no Knesset. Em colunas futuras entrarei nesses detalhes, que toca em questões muito delicadas como o papel da religião na formação do Estado de Israel e o seu locussocial e político. É o xadrez mais difícil que Bibi enfrentará, cujas consequências poderão desaguar em uma terceira fase do sionismo, sobretudo com a entrada dos kahanistas em uma provável coalizão para formação de seu gabinete (ou, em termos abrasileirados, seu “Ministério”).
E por falar em kahanistas, outro grande vencedor é o Otzma, com o Bayit Yehudi, que ao lado do Tkuma consolidaram uma posição importante e trouxeram de volta parte das doutrinas do Rabino Meir Kahane (assassinado nos anos 90), para rivalizar com outro que, ao meu ver, despontou também como vencedor: o Balad.
O Balad, depois de sofrer um banimento pelo Bechirot (a Agência Eleitoral) e ter voltado ao jogo pelas mãos do Bagatz (a Suprema Corte), apresentava números tímidos nas pesquisas, aquém do threshold de 3.25% nas semanas seguintes ao banimento. Após o anúncio de um boicote árabe nas urnas, o partido já estava sendo considerado como carta fora do baralho. Mas nos últimos minutos do dia das eleições, uma onda de eleitores árabes deu o limite do necessário ao Balad conquistar quatro cadeiras.
Seu discurso radical, contudo, terá um rival igualmente radical entre os neokahanistas. O partido antissionista e ultraesquerdista Balad (igualmente árabe), já não era contado neste 21º Knesset, reingressando no cenário político para fazer um contrabalanço de extremos. Esperam-se disputas duras no 21º Knesset entre os neokahanistas, junto dos ortodoxos em algumas pautas, tendo na outra ponta o Balad e o Ta’al, partidos árabes e que contam com o apoio da extrema-esquerda israelense do Hadash.
No âmbito do executivo a luta fratricida no gabinete pode colocar frente-a-frente Lieberman e os ortodoxos do Shas e ocasionalmente os neokahanistas do Otzma.
São esses os jogos de força que estão sendo debatidos hoje na formação dos blocos e do governo que irá gerir a Israel deste 21º Knesset (apesar das férias de Lieberman e do período de Pessach, que interrompeu boa parte das negociações com os ortodoxos, as negociações andaram bem entre Netanyahu e os líderes partidários).
Nada ainda está definido e Netanyahu luta para unir essas forças mais a direita e conciliar ortodoxos com Beiteinu, que entram, ambos, com muito poder de barganha, mas tudo limitado ao “fantasma Azul e Branco” – qual seja, se insistir demais nas próprias pautas sem ceder a nenhuma, a ponto de Rivlin tirar de Netanuahy o direito de formar o governo e passar a bola para Gantz, o Knesset pode entrar numa agonia de vácuo de poder por falta de conciliação de pautas.
Calculo que a chance disso acontecer é próxima de zero e que Netanyahu terá muito sucesso nessa conciliação.
Seu calcanhar-de-Aquiles, contudo, parece estar, em uma segunda fase pós-formação do gabinete de governo, na questão que foi levantada muito superficialmente durante o processo eleitoral e que volta a tona agora: o fator Mandelblit.
Chamo de fator Mandelblit a possibilidade de Netanyahu ser denunciado em um, alguns ou em todos os casos de corrupção em que lhe pairam acusações. Avichai Mandelblit é o Procurador Geral do Estado de Israel e o responsável por apresentar as denúncias nos casos em que Netanyahu vem sendo acusado de envolvimento (direto em parte deles, indireto na maioria).
Minha aposta é que Mandelblit não denunciará Netanyahu e possivelmente arquive os casos. Todos.
Calculo até que a demora se deve a uma argumentação consistente que vem sendo buscada, pois há uma enorme expectativa anti-Bibi na imprensa para que o mandato vencido nas urnas seja revertido judicialmente por Mandelblit. Novamente, a torcida da imprensa mais alinhada com jornais como Haaretz poderá ser surpreendida pela realidade dos fatos.
Meu cálculo, contudo, não é 100% político: o fundamento é jurídico, na essência.
Mas para identificar essa razão jurídica, é importante voltarmos um pouco na história de Israel, pois o tema da corrupção não é uma novidade no Estado de Israel. Volto, então, na questão jurídica em seguida à análise de alguns casos que certamente se prestarão a informar Mandelblit como precedentes fundamentais.
Durante a formação do Estado de Israel e sobretudo após uma certa divisão na sociedade de Israel a partir da Segunda Alyiah, o movimento trabalhista concentrado na cultura dos kibbutzim e dos moshavot desaguou nas grandes instituições ligadas aos movimentos trabalhistas israelenses. A mais importante delas ainda é o Histadrut, uma espécie de CUT israelense. Antes mesmo do advento do Estado de Israel, a primeira decretação da falência do Histadrut foi envolta em meio a mistérios e inúmeras desconfianças de corrupção em 1924.
Seu renascimento nos anos 30 sob a liderança de David Ben-Gurion (causador da primeira falência da Histadrut quando tentou transformá-la em uma agência de imigração para promover o sionismo no mundo) pavimentou a base para a formação do partido político Mapai nos anos 40, responsável pela mais longeva administração da história do Estado de Israel até a última vitória de Bibi em abril desta ano.
O movimento trabalhista sempre foi marcado por situações polêmicas, como no triste Caso Arslossoroff, assassinado em virtude de seu envolvimento em negociações com os nazistas, até culminar com o mais grave caso de corrupção até então: o Caso Lavon.
O Caso Lavon cuida de acusações de sabotagem que foram formuladas contra Pinhas Lavon, secretário geral da Histadrust durante a era de Ben-Gurion.
Não se trata de um caso envolvendo “propina”, mas de uma diferente forma de “corrupção” (lato sensu) em que Lavon tinha sido acusado de manipular ataques terroristas contra alvos americanos e ingleses com o fim de envolver egípcios da Irmandade Muçulmana nas causas remotas e provocar, assim, um conflito entre EUA e Egito: uma espécie de sabotagem ou de ataque a alidados para culpar inimigos e, assim, jogar aliados e inimigos uns contra os outros. Essa acusação, mais tarde consolidada com fortes indícios de falsa acusação contra Lavon, causou o sepultamento da carreira política de Ben-Gurion, que insistiu na tese conspiratória contra Lavon plantada na imprensa da época. Ter ficado ao lado da imprensa e não de Lavon, posteriormente absolvido, levou Ben-Gurion a uma aposentadoria política precoce e desonrada.
Levi Eshkol, ao assumir no lugar de Ben-Gurion, não durou muito tempo no poder e os casos de corrupção do Mapai, que levaram ao fim do partido, estouraram nos jornais – exemplo disso foi o Caso Khoushy, prefeito de Haifa, envolvido em esquemas que facilitavam a vida daqueles que precisavam driblar os entraves gerados pelo alto estatismo dos governos do Mapai. Neste caso, as provas eram robustas.
Rabin, tendo feito seu primeiro mandato após suceder Golda Meir, gravou em sua biografia um pequeno deslize com uma conta bancária que manteve no exterior, dos tempos em que havia servido como embaixador em Washington.
O ápice dos problemas com corrupção em Israel foi alcançado no governo de Ehud Olmert, do Likud, por financiamento ilegal de campanha (envolvendo valores consideráveis).
Eis então a trilha de casos que forma a história do combate à corrupção de Israel.
Mas esses casos não existem sem um suporte doutrinário.
O direito criminal, sobretudo em casos de corrupção lato sensu (qual seja, fraudes em geral e não apenas aquelas com motivação econômica ou mediante contrapartida financeira, tais como “propinas” ou “favores” em geral) tem estreita correlação com o espírito e a disposição hebraica (inclusive e sobretudo Bíblica) acerca do conceito de corrupção em geral.
Um dos maiores suportes parabíblicos para o conceito de corrupção na sociedade israelense pode ser encontrado em Moshé Maimônides, um dos maiores gênios da história da Humanidade.
No capítulo VIII ao Livro III de seu Guia dos Perplexos, Maimônides estuda a essência da corrupção. Fazendo uma leitura rigorosamente aristotélica dos textos Sagrados, em especial o Gênesis, ao lado dos livros dos Profetas Isaías e Jeremias, o filosófo judeu-cordobês ensina que a identificação da corrupção decorre de uma compreensão da essência das coisas e não necessariamente de suas formas.
Maimônides se fia em exemplos do Rei Salomão para demonstrar como a tradição judaica é especialmente preocupada com a preservação das essências e o trato da matéria, com alguma flexibilidade para as formas desde que a essência das coisas seja preservada. Assim, uma corrupção só seria considerada um ato reprovável se atingisse direta ou indiretamente a essência de algo (e esse atingimento indireto poderia ser uma violação da forma, desde que comprometesse a matéria). Daí extrair-se a regra de que “as ordens e as proibições das Leis objetivam somente a controlar as exigências sobre uma determinada matéria” (312,10).
O tema remonta, entretanto, uma tradição longa e profunda, com raízes no Talmud Babilônico, especificamente no Seder Nezikin (sobre os “Prejuízos”) logo no primeiro capítulo do tratado Makkot, de nome Edim Zomemim, que cuida do conluio danoso, uma espécie de ancestral da fraude e dos atos de corrupção. O espírito por trás desses ensinamentos capta o conteúdo, a matéria, a essência do que pensa um judeu a respeito de atos envolvendo corrupção, independentemente de sua forma específica, que é usada como framework de uma ideia central a respeito do que é considerado proibido em termos de fraudar a lei e os costumes hebraicos (incluindo os halachaicos).
Essa pequena parte do Seder Nezikin do Talmud complementa uma outra parte chamada de Sanedrin, que cuida de crimes graves e do processo penal (é o trecho que constitui as regras do Sinédrio). No Makkot tratamos de crimes considerados de menor gravidade – que é, portanto, onde entram os atos de corrupção quando comparados àqueles chamados crimes de sangue. A fonte desses estudos está no Deutoronômio 19:16-21, de onde se desdobram esses ensinamentos e tradições orais (os Mishnah e os Gemara) a respeito dos falsos testemunhos (lembremos, o Talmud é a consolidação de tradições orais, uma espécie de Digesto de leis orais judaicas).
O “mal falar” e o “falso testemunho” está, portanto, na raiz do problema da corrupção – qual seja, aquele que mente para prejudicar alguém e obter uma vantagem. E a riqueza dessa tradição talmúdica não deixa escapar os casos de hiddush, qual seja, contradições – que é quando o falso alegado decorre em si mesmo de uma falsa acusação. É aqui que entra a violação do acusador pelo abuso da forma, atingindo assim a essência de seu próprio ato, fazendo falsa a acusação de falsidade.
Sem a compreensão desse Saber talmúdico, a interpretação do Capítulo 5 da Lei de 1977, que trata exatamente do tema da proprina em termos modernos, se torna uma mera especulação.
Para fugir dessa especulação é necessário portanto saber de antemão qual o conteúdo que a tradição judaica carrega para lidar com casos desse jaez. Não basta ler o Capítulo 5 da Lei de 1977 – é necessário compreender como ela pode ser lida por Mandelblit (mais do que pelos juízes da Suprema Corte).
Vimos que nos precedentes anteriores (Caso Lavon, Caso Khoushy, Caso Rabin e os vários Casos Olmert) a própria população puniu os políticos envolvidos nesses casos de conluio fraudulento.
Não foi desta vez o que se viu no caso de Bibi.
E, diga-se, não é a primeira vez, item, que isso vem a ocorrer com Bibi.
Em 1997, quando de seu primeiro mandato, uma jornalista de nome Ayala Hasson denunciou publicamente Bibi, afirmando ter provas em seu poder de que a nomeação do então Procurador Geral Roni Bar-On, amigo de Netanyahu, foi feita com o fim de abafar um caso de corrupção do líder do Shas, Arye Deri. O escândalo estourou também no colo de Avigdor Lieberman, então auxiliar de gabinete de Netanyahu. Bar-On foi subsituído por outro Procurador Geral, que seguiu nas investigações. Após meses de investigação e sob forte recomendação do chefe da polícia para que Bibi fosse denunciado, o novo procurador, Elyakim Rubinstein, arquivou todas as acusações contra Netanyahu, tendo seguido o processo contra Deri em virtude de desdobramentos na investigação desse Caso Bar-On. Em 2001, após longo tempo de investigação, Rubinstein arquivou o caso contra Deri, item.
Logo em 1997, assim que Rubinstein notou que nada havia contra Bar-On e Netanyahu, este veio a público invocando o hiddush, qual seja, a contradição, hoje popularmente conhecida sob o nome de fake news. A jornalista blefou, nunca ostentou prova alguma e a ligação entre Bar-On e Netanyahu nunca passou de uma bravata contra a qual Bibi reagiu com vigor naqueles idos de 1997. As declarações de Bibi foram inclusive endossadas por Rubinstein, que apesar de ter reconhecido o “interesse público na investigação”, de fato expôs que “nem todos os pormenores estavam corretos”.
Não é necessário que você, leitor, leitora, cheguem a longas distâncias de comparação e fiquem imaginando teorias conspiratórias que envolvam acusações de conluio russo ou de impulsionamento eleitoral via whatsapp pago por empresário – fique em Israel mesmo e mapeie as técnicas de acusação, a forma como tudo surgiu e sobretudo as personagens.
Netanyahu, Liberman e Deri são novamente as personagens-chave para formação do 21º Knesset.
Coincidência?
Talvez…
Vamos então aos novos fatos.
Pouco antes da dissolução do 20º Knesset por desavenças entre Lieberman e deputados do Shas (incluindo Deri), Netanyahu foi alvo de 4 investigações policiais que cairam nas mãos de Mandelblit, advogado que de forma inegável tem relação pessoal com Bibi, assim como Bar-On tinha em 1997.
Mandelblit, contudo, já vinha a tempos se afastando de Bibi para evitar que a narrativa “Bar-On” lhe fosse apontada.
Assim fugindo dessa alternativa, restou à imprensa, fazendo justiça à imparcialidade de Mandelblit, tentar atacar o mérito das acusações.
Os quatro casos receberam números: são os Casos 1000, 2000, 3000 e 4000.
Em 2018 a polícia recomendou que Netanyahu fosse denunciado nos casos 1000 e 2000.
No meio das eleições, contudo, Mandelblit anunciou que denunciaria Netanyahu pelos dois casos recomendados pela polícia, mais o Caso 4000.
Eis os casos:
Caso 1000 – trata-se de uma investigação contra Netanyahu em virtude de presentes recebidos durante o seus mandatos anteriores. Os presentes em questão são charutos e algumas garrafas de champanhe. Os deliciosos charutos remontam quase 267,000 shekels (a moeda local) e que na cotação de hoje está quase 1 pra 1 com o real. Já os espumantes chegam a pouco menos de 200,000 shekels. Esse material foi dado pelo produtor de cinema Arnon Milchan, que, curiosamente está livre das acusações. Netanyahu teria, então, fumado charutos caros por anos a troco de nada, já que nenhum benefício teve o cineasta em troca dos charutos e champagnes.
Caso 2000 – neste caso o dono do jornal Yedioth Ahronot, um empresário chamado Arnon Mozes, teria feito uma cobertura positiva do governo Netanyahu em troca do auxílio na aprovação de uma lei em 2014 que baniu os tablóides e jornais gratuitos de circularem em Israel, atingindo em especial o maior concorrente do Ahronot, um jornal chamado Israel Hayom. Neste caso, contudo, é interessante apenas lembrar que a mencionada lei foi passada pela oposição ao governo Netanyahu e encabeçada pelo deputado trabalhista de nome Eitan Cabel, numa estranha coalizão de votos com partidos governistas, exceto o Likud. Cabe a Mandelblit, então, provar que todos ajudaram Bibi a fim de facilitar notícias gostosas e positivas para ele no Ahronot, em prejuízo do Hayom e contando assim com o voto de seu maior rival, o partido trabalhista. Mas não só – outros rivais como Tzipi Livni (a candidata derrotada por Netanyahu em 2009) e Yair Lapid (o multiperdedor desde 2013) também votaram a favor da lei.
Caso 3000 – apenas para que saibam, embora Mandelblit tenha expressamente descartado de denunciar Bibi neste caso, pois ele sequer é citado no caso – trata-se de uma listinha de pessoas envolvidas em uma operação de compra de submarinos e corvetas. Não há rigorosamente nada de errado na operação, nem sob o ponto de vista jurídico, nem sob o ponto de vista fianceiro. Mas resolveram fazer a listinha de quem trabalhou no projeto. Dentre advogados, banqueiros, analistas e oficiais do serviço de inteligência, alguns possivelmente podem ser amigos ou conhecidos de Netanyahu, se um dia investigarem bem essa proximidade. Mandelblit descartou perder tempo com essa bobagem.
Caso 4000 – este é o caso mais delicado e é o que, penso eu, Mandelblit poderá denunciar Netanyahu, se é que tem material suficiente para isso. Trata-se de um suposto acordo entre ele, Netanyahu e o dono da Bezeq, uma das maiores empresas de telecom de Israel e que é dona do portal de notícias Walla! que teria feito cobertura jornalística positiva em favor de Netanyahu, em troca de uma frouxidão fiscalizatória no âmbito da agência israelense de telecom. O nexo de causalidade e a prova desse nexo beira o impossível. Entretanto, em meio as investigações desse caso, um outro fio foi puxado. Esse desdobramento foi chamado de Caso 1270, em que Netanyahu teria oferecido, por intermédio de diretores da Bezeq, a promoção da juíza Hila Gerstel para o posto de Procuradora Geral, desde que ela desse um jeito em uma outra investigação envolvendo Sara Netanyahu, a esposa de Bibi. Nesse terceiro caso que dá origem ao 1270, Sara estaria sendo investigada por forjar recibos de restaurante: na verdade, Sara teria pedido em restaurantes a emissão de notas superfaturadas para, via reembolso, obter a diferença por conta de valor efetivamente maior do que aquele que foi de fato gasto. Sara teria, entre 2010 e 2013 gastado algo em torno de 360,000 shekels com refeições, dentre as quais suspeita-se que parte era superfaturada. E neste caso, Bibi teria, por intermédio da Bezeq, oferecido a posição que hoje é de Mandelblit, desde que ela se comprometesse a arquivar esse caso de Sara – a essa oferta em troca do arquivamento é que se centra o Caso 1270. Este, ao meu ver, por força e a depender do testemunho de Gerstel, é o que poderá causar mais dor de cabeça para Bibi.
Deri, o líder do Shas, que chegou, antes mesmo do arquivamento de 2001 a ser preso em 2000 por conta de outras acusações de recebimento de propina (foi condenado por ter recebido 155,000 dolares em propina quando era Ministro do Interior), ficou afastado por 10 anos da política tendo retornado em 2012. Já em 2018 Deri se viu novamente enrolado com o Ministério Público israelense, que o investiga por fraudes fiscais que desaguam em suspeitas de lavagem de dinheiro. Suas posições políticas não são, item, coisa corriqueira – defende teste de DNA para concessão de cidadania com consequente revogação da Lei do Retorno, monopólio ultra-ortodoxo para conversões e por ai vai. Deri é, de todos, o que corre mais risco de ser afastado por corrupção, repetindo o feito de 2000 deixando o Shas, assim, acéfalo.
Liberman se encontra também as turras com o Ministério Público, que o investiga por conta de propinas que pode ter recebido em projetos de construção civil em Jerusalém. Na política, sua rivalidade com os ultra-ortodoxos só não é maior do que a que nutra contra os árabes.
Essas três figuras, Netanyahu ao centro e todas sendo perseguidas pela forma como conduziram sua vida política, solidárias nesses deslizes de forma e adversárias no conteúdo político, estão com a tarefa de formar um novo governo.
Ministério Público atento, creio: Lieberman e Netanyahu se livrarão das acusações enquanto que Deri possivelmente venha a deixar o Knesset. Um novo governo em que o Shas venceu mas poderá acabar enfraquecido, incrivelmente fortalecerá o enigmático Lieberman, que poderá dar as cartas sendo o único a ter controle sobre o todo-poderoso Netanyahu. Provavelmente, os problemas na formação de uma coalizão sejam resolvidas por surpresas extra-campo político, facilitando um acordo entre Netanyahu e Lieberman, com os ultra-ortodoxos a ver navios depois da surpreendente consquita de 16 cadeiras contra 4 de Lieberman.
Mas em se tratando de Netanyahu, tudo é possível no campo político e não me espantaria que ele conseguisse dobrar Lieberman no único ponto que faria o Shas contente: a questão da dispensa militar dos ortodoxos, achando ai o meio-termo para não ter seu governo ameaçado pela linha ultra-ortodoxa.
Mas, por fim, cumpre analisar: e se Netanyahu for de fato acusado? Ele terá que deixar o governo? Quem o sucede? Não há nada, nem em termos de precedentes, nem mesmo na legislação. Nos bastidores, fala-se de um tal de “lei da imunidade” para deixar a Mandelblit as regras claras – Primeiro-Ministro com mandato só pode ser processado por fatos associados ao mandato em questão e decorrentes da função exercida. Ainda que a lei de imunidade passe nesse 21º Knesset, ao meu ver ela não blindaria as acusações do Caso 1270, na hipótese das provas já estarem consolidadas no sentido de haver uma violação material, qual seja, de essência. Não se trata de uma tarefa fácil para Mendelblit e caso tudo fique como está, sem uma lei de imunidade, embora a imprensa faça muito barulho sobre uma queda de Netanyahu (como se Rivlin pudesse ter poder para simplesmente entregar o governo para Gantz), me parece que a saída jurídica seria convocar novamente um pleito eleitoral, algo que o coração e saúde israelense não comporta. O desdobramento político, portanto, leva a crer que a falta de substância jurídica que torne a situação materialmente irrefutável recomendará a Mandelblit que arquive todas as investigações. Mas, de fato, o que temos hoje é um cenário ainda aberto.
A única coisa que me parece ser segura diante dessa longa análise é… e agora? – agora creio que, por todas as razões acima, Bibi não será denunciado em nenhum dos casos em curso devolvendo o jogo da imprensa investigativa para a estaca zero, em uma jogada de hiddush que talvez tenha custado a sobrevivência dessa imprensa que, na ousadia, cruzou a linha da prudência. Lehitra’ot e…Shabbat Shalom!
03 de junho de 2019
Evandro F. Pontes
Renova Mídia
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