Ministro afirmou que 'não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento' do Ministério Público
Moraes rebateu manifestação da PGR nesta terça-feira, 16 (Adriano Machado/Reuters)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 16, arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de quatro páginas, Moraes reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação.
“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”
Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça-feira, 16. Foram alvo da ação de hoje o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.
16 de abril de 2019
Estadão conteúdo
Veja
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Moraes rebateu manifestação da PGR nesta terça-feira, 16 (Adriano Machado/Reuters)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 16, arquivar o inquérito que investiga supostas fake news contra membros da Corte. Em despacho de quatro páginas, Moraes reagiu enfaticamente à decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia informado o arquivamento da investigação.
“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018.”
Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) fez buscas contra investigados no inquérito nesta terça-feira, 16. Foram alvo da ação de hoje o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.
16 de abril de 2019
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