Félix Fischer, que é o relator, votou contra a libertação de Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar ainda neste mês um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex. Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.
FISCHER NEGOU – No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão no STF. A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.
Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma ainda neste mês por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.
A defesa de Lula questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fato de Fischer ter dado uma decisão individual no recurso. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou liberdade a Lula por considerar que isso não foi ilegal.
RECOMENDÁVEL – Mas Fachin afirmou considerar “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso. “A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”
O julgamento do recurso pode ser a palavra final do STJ sobre o caso do triplex. Se o recurso foi rejeitado, isso abrirá caminho para o Supremo analisar o recurso contra a condenação. O Supremo já analisou diversos pedidos de liberdade de Lula, mas será a primeira vez que o tribunal entrará no mérito da condenação, ou seja, decidirá se mantém ou não a condenação.
Além disso, com a condenação confirmada pelo STJ, Lula não poderá mais ser afetado caso o Supremo mude o entendimento sobre prisão em segunda instância e decida que as prisões só podem ser executadas a partir de decisão do STJ.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mariana Oliveira fez uma excelente e oportuna matéria. Em tradução simultânea, Lula não tem a menor chance no STJ, onde seus recursos foram todos rejeitados por 5 a 0. Como o relator já votou, o placar está 1 a 0 e são necessários apenas mais dois votos para decidir a parada. Isso significa que Lula vai mofar na cadeia. Quanto ao “possível” recurso ao Supremo, só será analisado se houver sinais de “inconstitucionalidade” na condenação de Lula, e “isso non ecziste”, segundo mensagem do Padre Quevedo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mariana Oliveira fez uma excelente e oportuna matéria. Em tradução simultânea, Lula não tem a menor chance no STJ, onde seus recursos foram todos rejeitados por 5 a 0. Como o relator já votou, o placar está 1 a 0 e são necessários apenas mais dois votos para decidir a parada. Isso significa que Lula vai mofar na cadeia. Quanto ao “possível” recurso ao Supremo, só será analisado se houver sinais de “inconstitucionalidade” na condenação de Lula, e “isso non ecziste”, segundo mensagem do Padre Quevedo. (C.N.)
06 de março de 2019
Mariana OliveiraTV Globo — Brasília
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