"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

SUPREMA INSENSIBILIDADE

Com escandaloso desprezo pelo interesse público, juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 7 votos a 4 propor a elevação de seus próprios salários de R$ 33.761 para R$ 39.293,32, com “modestíssimo reajuste” – palavras do ministro Ricardo Lewandowski – de 16,38%. Enquanto isso, 13 milhões de desempregados tentam sobreviver de qualquer jeito e formam filas de milhares de pessoas em busca de uma ocupação. 
No Executivo, ministros das pastas econômicas batalham para conter o déficit federal no limite de R$ 159 bilhões, neste ano, sem devastar os gastos com educação e saúde e sem abandonar outras despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, esforçam-se para legar ao próximo governo um orçamento administrável. 
Mas esse esforço pode ser anulado se novos atos irresponsáveis aumentarem os buracos do Tesouro. Quanto mais pronto o reparo das finanças públicas, maior será a confiança de empresários e investidores, mais fácil a recuperação da economia e mais breve a criação de vagas para os milhões de trabalhadores de bolsos hoje vazios.

Um aumento salarial para os ministros afetará muito mais que a folha de pagamentos do STF. Salários de juízes do STF são o teto de vencimentos do funcionalismo público. 
Se aprovado, o “modestíssimo reajuste” defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski abrirá espaço para salários maiores em todo o Judiciário e em toda a administração pública nos três níveis – federal, estadual e municipal. 
Além disso, aumentará também as despesas da Previdência Social, o mais pesado componente das despesas primárias, isto é, dos gastos públicos sem os juros e amortizações da dívida.

A decisão dos juízes do STF vai na contramão dos objetivos do governo, disse em Londres o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, onde chegou na quarta-feira para participar da terceira edição do Diálogo Econômico e Financeiro Brasil-Reino Unido. 
Um dos objetivos principais de viagens como essa é a atração de investimentos, uma operação dependente de confiança. Não por acaso, um dos principais temas levantados pelos investidores, segundo Guardia, foi a questão das contas públicas.

Enquanto o ministro da Fazenda tentava mostrar, em Londres, as possibilidades de melhora das finanças públicas brasileiras, Lewandowski e seus parceiros, em Brasília, jogavam no sentido contrário.

O impacto do aumento pretendido é de R$ 3,87 milhões adicionais para os gastos do STF em 2019, com efeito cascata de R$ 717,1 milhões para todo o Judiciário. Mas o efeito geral será muito maior, porque a elevação do teto salarial terá consequências em todo o serviço público. 
Já se estima um aumento de despesas de R$ 1,4 bilhão para o governo central e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais.

O Congresso ainda terá de votar o aumento pretendido por ministros do STF. Sem tomar posição sobre o assunto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), lembrou algumas limitações. 
Será preciso, comentou, verificar se haverá dinheiro suficiente para isso no Orçamento da União e se a despesa total será compatível com o teto criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016. 
Será preciso, insistiu o senador, cuidar do assunto com calma e sem quebrar o princípio de harmonia e independência dos Poderes.

A proposta orçamentária para 2019 deverá ser mandada pelo Executivo ao Congresso até o fim do mês. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda expressou, nos últimos dias, a esperança de adiar por um ano o reajuste salarial do funcionalismo. Isso facilitaria a travessia de 2019 pelo presidente eleito em outubro.

A maioria dos juízes do STF fica longe dessa preocupação. Votaram contra o aumento só os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. 
Os outros sete preferiram reforçar os contracheques. Será possível cortar outros gastos da Corte, disse o ministro Dias Toffoli – que sucederá a Cármen Lúcia na presidência do STF –, sem explicar por que essas despesas dispensáveis são mantidas. 
Segundo Lewandowski, o impacto do aumento será menor que o valor desviado e já devolvido à Petrobrás. 
É um ângulo interessante para a discussão do assunto.

21 de agosto de 2018
Editorial Estadão

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