Zanin está decepcionado com o desinteresse do Supremo
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin afirmou nesta segunda-feira (20) que o comunicado emitido pelo Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) sobre a candidatura do político é de cumprimento obrigatório. Na semana passada, o comitê solicitou ao Brasil que tome as medidas necessárias para que o político possa exercer seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais, ainda que na prisão.
“Essa é uma decisão obrigatória, que o Brasil tem que cumprir. O País se obrigou soberanamente perante o mundo a aceitar a jurisdição do Comitê da ONU, então uma liminar desse órgão tem que ser cumprida”, declarou o advogado, depois de visitar o ex-presidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde abril, condenado em segunda instância pela Operação Lava Jato no caso do triplex no Guarujá (SP).
JULGAMENTO JUSTO – Segundo Valeska Teixeira Zanin, mulher e sócia do defensor do ex-presidente, o comunicado não tem conflito com a Lei da Ficha Limpa. “(A decisão) advém de um comunicado individual em que nós principalmente alegamos a falta de julgamento justo, independente e imparcial. Esse processo ainda está em julgamento e seu mérito ainda será analisado no ano que vem, provavelmente”, explicou a advogada.
Zanin observou ainda que há decisões anteriores dos tribunais superiores brasileiros – em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) – reconhecendo comunicados do Comitê da ONU. “O próprio ministro (do STF) Luís Roberto Barroso cita em decisões de sua autoria precedentes do Comitê da ONU”, disse, sem no entanto mencionar exemplos desses precedentes.
PEDIDO – Os relatores do Comitê da ONU acatou um pedido liminar feito pelo defensor do petista na corte, Geoffrey Robertson, para que as autoridades brasileiras “tomem todas as medidas necessárias para permitir que o autor desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.
No comunicado emitido na última sexta-feira (17) em Genebra, os relatores solicitam que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.
A Vara de Execuções Penais de Curitiba, à qual Lula está subordinado, tem negado pedidos de entrevista com o petista e o Ministério Público Federal do Paraná questionou a indicação de políticos como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann como advogados do ex-presidente alegando que ele tem usado a prisão como espaço para articulações eleitorais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso faz parte da encenação do “jus sperniandi”. Podem reclamar na ONU, na OEA, no Vaticano e na Sociedade Protetora dos Animais, que não adianta nada. O Supremo simplesmente desconhece a “ordem” do Comitê. O fato é que Lula da Silva está preso, cumprindo 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No Brasil, somente detentos que estão em “prisão provisória” têm direito de votar e ser eleito. No caso de Lula, é prisão definitiva, circunstância que o torna inelegível e sem direitos políticos por oito anos. O Comitê da ONU pode espernear à vontade, não adiantará nada. A lei brasileira está sendo cumprida e Lula não poderá ser candidato. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo isso faz parte da encenação do “jus sperniandi”. Podem reclamar na ONU, na OEA, no Vaticano e na Sociedade Protetora dos Animais, que não adianta nada. O Supremo simplesmente desconhece a “ordem” do Comitê. O fato é que Lula da Silva está preso, cumprindo 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No Brasil, somente detentos que estão em “prisão provisória” têm direito de votar e ser eleito. No caso de Lula, é prisão definitiva, circunstância que o torna inelegível e sem direitos políticos por oito anos. O Comitê da ONU pode espernear à vontade, não adiantará nada. A lei brasileira está sendo cumprida e Lula não poderá ser candidato. (C.N.)
21 de agosto de 2018
Katna Baran
Estadão
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