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| Hong Kong/1962 |
Por vinte anos consecutivos, o Índice de Liberdade Econômica, compilado pelo The Wall Street Journal e pela Heritage Foundation, classifica Hong Kong como a economia mais livre do mundo. Este último ranking da Heritage confirma o que o Fraser Institute, do Canadá, também afirmou em seu último Índice, o qual também classificou a economia de Hong Kong como a mais livre do mundo. O Banco Mundial, por sua vez, classifica a "facilidade de se fazer negócios" em Hong Kong como a melhor do planeta.
Embora faça parte da China desde que a Grã-Bretanha cedeu seu controle em 1997, Hong Kong é governado em termos estritamente locais. Até o momento, o governo chinês tem se mantido razoavelmente fiel à sua promessa de deixar a economia de Hong Kong em paz.
O que torna a economia de Hong Kong tão livre são aqueles detalhes que soam como música aos ouvidos de qualquer indivíduo que ama a liberdade: corrupção relativamente baixa; um judiciário eficiente e independente; respeito pleno aos direitos de propriedade; império das leis; um sistema tributário extremamente simples e com baixas alíquotas tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, e uma carga tributária total de apenas 14% do PIB; ausência de impostos sobre ganhos de capital, de renda de juros e até mesmo de renda obtida no exterior; ausência de impostos sobre vendas e sobre valor agregado; um aparato regulatório quase invisível; um orçamento governamental equilibrado, sem déficits, e com uma dívida pública praticamente inexistente. Ah, e tarifas de importação em praticamente zero. Isso mesmo, zero!
Dizer que uma economia é a "mais livre" é o mesmo que dizer que ela é "a mais capitalista". Capitalismo é o que ocorre naturalmente quando você permite que pessoas pacíficas cuidem de suas próprias vidas. Não é necessário elaborar nenhum mecanismo artificial comandado por burocratas de carreira confortavelmente instalados em suas torres de marfim. Não é necessário inventar nenhum esquema mirabolante e aparentemente sofisticado. Basta apenas deixar as pessoas em paz.
Se formos acreditar naquilo que dizem os críticos do capitalismo, então Hong Kong tem necessariamente de ser um inferno repleto de pobreza, exploração e desespero.
Mas não. Muito pelo contrário, aliás.
Talvez seja por isso que os socialistas não gostam de falar sobre Hong Kong: não apenas é a economia mais livre do mundo, como também é uma das mais ricas. Sua renda per capita, 2,64 vezes maior do que a média mundial, mais do que duplicou nos últimos 15 anos. As pessoas não fogem de Hong Kong; elas correm para Hong Kong. Ao final da Segunda Guerra Mundial, a população de Hong Kong era de 750.000. Hoje é quase dez vezes maior: 7,1 milhões.
A colônia
Hong Kong é um ótimo exemplo do que acontece com a economia de um local que não é explorado por políticos. Hong Kong é produto do abandono político. Isso mesmo: Hong Kong jamais teria se tornado a potência econômica que é hoje caso os políticos britânicos ou chineses tivessem demonstrado algum interesse pelo local no século XIX.
A Grã-Bretanha adquiriu a ilha de Hong Kong em 1842 (territórios adicionais viriam depois) por meio de um acordo entre um representante britânico — o capitão Charles Elliot — e um negociador chinês — o marques Ch'i-ying — como forma de solucionar um pequeno conflito que havia se iniciado em decorrência de contendas comerciais. (Uma das contendas envolvia uma compensação por causa de um confisco chinês do ópio britânico, mas a pendenga era mais ampla do que essa questão do ópio, e pesquisas recentes questionam a acurácia de se rotular toda essa questão como sendo uma mera "guerra do ópio").
O acordo resultante foi impopular tanto para a Corte Imperial chinesa quanto para o governo britânico. As autoridades chinesas não gostaram de ter de ceder um pedaço de terra para os britânicos e se preocuparam com o impacto sobre suas receitas tarifárias em decorrência da criação de um porto controlado pelos britânicos. Adicionalmente, os chineses tinham desprezo pela obsessão dos britânicos com o comércio. Já o governo britânico enxergava Hong Kong como uma localização ruim e pouco promissora em relação às possíveis alternativas, como a ilha de Formosa.
No entanto, a precária comunicação vigente no século XIX acabou forçando os dois governos a delegar a autoridade da resolução da contenda aos seus representantes locais. O resultado foi aquilo que o excelente livro de Frank Welsh, A History of Hong Kong, rotulou de "uma fonte de constrangimento e aborrecimento para seus progenitores desde seu surgimento no cenário internacional". (Doravante, todas as citações serão do livro de Welsh).
Os primórdios
As primeiras avaliações do potencial de Hong Kong foram pessimistas. O então futuro primeiro-ministro britânico Lord Palmerston, naquela que talvez seja a pior previsão já feita por um diplomata britânico, concluiu que se tratava de "uma ilha estéril e inaproveitável, a qual jamais será um pólo para o comércio". O então tesoureiro lotado em Hong Kong, Robert Montgomery Martin, que também escrevia prolificamente sobre as possessões estrangeiras britânicas, fez eco à análise de Palmerston em 1844, afirmando que "não há nenhum comércio visível em Hong Kong. . . . É difícil encontrar uma empresa na ilha. As poucas pessoas aqui se aventuraram estariam felizes se conseguissem recuperar metade do dinheiro que gastaram na ilha e fossem embora. . . . Não parece haver a mais mínima probabilidade de que, algum dia, sob quaisquer circunstâncias, Hong Kong venha a se tornar um local propício ao comércio".
No entanto, algum comércio começou a surgir em decorrência do estabelecimento de armazéns de mercadores britânicos. Mas as políticas adotadas inicialmente pela Grã-Bretanha em relação ao seu novo território quase nada fizeram para promover o crescimento econômico. Com efeito, uma investigação parlamentar de 1847 sobre a situação econômica de Hong Kong descobriu que o domínio britânico havia inicialmente levado consigo um governo empenhado em usar a ilha para coletar o "máximo possível de receitas", o que afetou severamente o comércio. E concluiu que "pode se datar desta época os reveses sofridos por Hong Kong".
Após isso, a Grã-Bretanha fez relativamente muito pouco com sua nova colônia, se concentrando apenas em manter a ordem pública e ampliar o império das leis. O resultado foi essencialmente um Porto de Tratado, muito semelhante àqueles que as potências europeias estabeleceram na China sob o Tratado de Nanquim em 1842-43. Um dos motivos para esta política relativamente sem interferências da Grã-Bretanha foi a persistência da visão adquirida pelos primeiros oficiais coloniais britânicos de que os chineses residentes em Hong Kong não queriam ou não apreciavam as legislações britânicas. Esta atitude foi ilustrada de maneira bem clara no depoimento prestado pelo Coronel John Malcolm, que estava lotado em Hong Kong, para um comitê do Parlamento britânico em meados do século XIX. Malcolm relatou que "os chineses são um povo peculiar e não gostam de sofrer interferências. Eles não nos entendem; eles não conseguem entender nossos métodos; e quando são recomendados a fazer primeiro uma coisa e só depois outra, eles se assustam e não mais nos procuram".
Se era ou não uma característica "peculiar" dos chineses não gostar de governos arbitrários, o fato é que a Grã-Bretanha parou de expedir ordens conflitantes e incompatíveis, e a tendência geral passou a ser a de deixar as pessoas em paz. Ambas estas políticas foram adotadas com o intuito de estimular. Como consequência, deram à colônia o benefício de regras claras e simples desde seus primórdios.
Um centro comercial natural?
O que a Grã-Bretanha criou em Hong Kong? A combinação entre o excelente porto e o primado das leis fez de Hong Kong um centro comercial natural. Mas Hong Kong não era o melhor local para se comercializar na China. Já no início do século XX, Xangai vinha crescendo em importância e, consequentemente, abocanhando uma fatia do comércio que até então passava por Hong Kong. Xangai possuía uma população mais educada e mais preparada, estava em uma localização mais conveniente, desfrutava uma proteção europeia por causa de tratados de concessões feitos pelo governo chinês, e sofria relativamente pouca interferência do governo chinês devido ao declínio do poder imperial.
Por volta de 1910, Xangai já havia se tornado um centro comercial significativamente mais importante do que Hong Kong. Com os britânicos optando por Cingapura — que era mais fácil de ser defendida — como centro do poder naval britânico na região, Hong Kong acabou perdendo o que restava de sua já pequena importância para o governo britânico. Como resultado, a colônia definhou e foi para o esquecimento, tornando-se mais conhecida como um centro de prostituição e de jogatina.
Mas houve algo que a Grã-Bretanha não criou em Hong Kong: um governo democrático. Ao contrário do que ocorreu na maioria das outras colônias britânicas, em Hong Kong não se permitiu que nenhuma instituição democrática local se desenvolvesse, pois os britânicos não estavam dispostos a dar à maioria chinesa uma voz na administração. Como resultado, concluiu Welsh, "Hong Kong continuaria tendo uma administração tão antidemocrática quanto qualquer governo chinês, mas com a importante diferença de que a autoridade final seria a lei, e não os caprichos de algum ditador".
O governo central imperial chinês nunca defendeu a liberdade econômica ao longo de sua história, e o período compreendido entre o final do século XIX e início do século XX não foi nenhuma exceção. À medida que o poder do governo central foi se esvanecendo, déspotas e chefes militares regionais começaram a estabelecer centros de poder rivais, mas igualmente predatórios. Os poderios europeu, americano e japonês também se expandiram na China, tentando ampliar o acesso de suas respectivas empresas ao mercado chinês. Mas tais poderios não criaram nenhuma liberdade econômica para a população chinesa dentro de suas esferas de influência.
Neste cenário, a estabilidade política de Hong Kong começou a atrair cada vez mais emigrantes que saíam da China. A população da colônia cresceu de 600.000 em 1920 para mais de um milhão em 1938. À medida que as condições foram se deteriorando na China com a invasão japonesa e com os conflitos entre os déspotas regionais, o Kuomitang (nacionalistas) e os comunistas, uma média de 5.000 migrantes por dia passou a aportar em Hong Kong.
Quando a ocupação japonesa terminou, em 1945, a economia de Hong Kong estava devastada. O golpe comunista na China, em 1949, acelerou a fuga de migrantes para Hong Kong. Em março de 1950, a cidade já tinha 2,3 milhões de pessoas.
Para piorar, embargos ao comércio com a China em 1951, durante a Guerra da Coréia, afetaram severamente a condição de entreposto comercial de Hong Kong, justamente a atividade sobre a qual se baseava uma grande fatia da economia local.
No entanto, havia um aspecto positivo: o golpe comunista na China e a consequente fuga de chineses para Hong Kong forneceu à colônia não apenas um número significativo de mão-de-obra, como também um grande capital humano, formado por empreendedores que conseguiram fugir do exército de Mao. Adicionalmente, a vitória dos comunistas na China fez com que Xangai deixasse de ser um concorrente para Hong Kong.
Superpovoada, refém de embargos comerciais, e com um contínuo influxo de refugiados, o que praticamente estrangulou a infraestrutura da colônia, Hong Kong teve de se reinventar.
A ilha passaria por uma transformação radical no início da década de 1960, com a adoção de políticas econômicas que criaram a potência econômica que Hong Kong hoje.
21 de agosto de 2018
Diversos autores
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Participaram deste artigo:
Lawrence W. Reed, presidente da Foundation for Economic Education.
Andrew P. Morris, professor de Administração da Universidade do Alabama.
Jean-François Minardi, analista de políticas públicas do Montreal Economic Institute.
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