O governo do presidente Michel Temer deixará como herança para a próxima gestão questões econômicas que terão de ser analisadas imediatamente, como as restrições impostas pelo teto de gastos e os desequilíbrios da “regra de ouro”. Mas o futuro presidente também terá de lidar com problemas históricos para a economia aumentar a produtividade e gerar mais empregos.
As restrições impostas pelo teto de gastos, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso, fortes desequilíbrios na chamada “regra de ouro” e a definição sobre o formato de cálculo do salário mínimo terão de ser enfrentados logo na largada do novo governo.
AS REFORMAS – Além disso, analistas também apontam que, para ganhar produtividade e poder competir em melhores condições com outras nações, questões estruturais também terão de ser enfrentadas. Para isso, defendem reforma da Previdência Social, reforma tributária e também novas regras e melhor gestão da máquina pública.
Os dados oficiais sobre o atual cenário econômico mostram que as contas públicas (com rombos bilionários sucessivos), o baixo ritmo de crescimento da economia e as taxas de desemprego ainda altas são dados negativos.
Por outro lado, o país tem bons números no setor externo, além de poder contar com os juros básicos mais baixos da história e a inflação dentro da meta.
ROMBO FISCAL – As contas do governo vão registrar, em 2018, o quinto ano consecutivo de rombo. A meta fiscal para este ano é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 159 bilhões.
Para lidar com os déficits fiscais, o governo do presidente Temer propôs e aprovou no Congresso Nacional um teto de gastos públicos. A regra prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão aumentar conforme a inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
O cumprimento do teto, porém, será um desafio para o próximo presidente. Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, por exemplo) estão subindo acima da inflação, sobra cada vez menos espaço para as despesas não obrigatórias.
OUTRAS MEDIDAS – Para contornar, o governo apostava na reforma da Previdência Social para diminuir a parcela de gastos obrigatórios, mas desistiu da proposta no começo deste ano diante das dificuldades em aprová-la no Congresso. O governo também avalia adiar o reajuste dos servidores programado para o ano que vem.
Com o teto de gastos, a última previsão do governo é de que as despesas não obrigatórias devem ficar próximas de R$ 100 bilhões em 2019 – o menor orçamento de custeio e investimentos em 12 anos -, o que tende a restringir novas despesas.
Em 2017, com os gastos limitados pelo teto, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
27 de agosto de 2018
Alexandro Martello
G1, Brasília
G1, Brasília
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