Charge do Humberto (Folha/PE)
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem por 7 votos a 4 negar o habeas corpus requerido pela defesa do ex- Ministro Antonio Palocci, que, paralelamente está propondo à Polícia Federal uma delação premiada. Na minha opinião, uma atitude colide com a outra, pois na medida em que propõe colaborar com as investigações através de seus conhecimentos secretos, confessa tacitamente sua culpa no mar da corrupção. Se busca a redução de sua pena, através do pacto com a PF, dificilmente poderia obter a concessão do HC pleiteado. A votação de quarta-feira contrária a ele foi por 6 votos a 5 e a de ontem foi por 7 votos a 4. Há uma diferença. Explico por quê.
Na quarta-feira o debate concentrou-se em torno da aceitabilidade básica do recurso. Foi negada, mas com a ressalva de que o relator, ministro Edson Fachin, poderia colocar o habeas em votação na sessão de ontem. Foi o que aconteceu.
FATOS DIFERENTES – A alteração do voto foi do ministro Celso de Melo, que, numa explanação primorosa, traduziu o problema em termos objetivos e concretos. Destacou a separação que deve prevalecer entre um fato e outro, entre um julgamento e outro. Por exemplo, digo eu, o habeas corpus pedido por Palocci não é igual ao habeas corpus solicitado por Paulo Maluf.
Se todas as causas fossem iguais, não haveria necessidade de se estabelecer a diferença entre um condenado e outro, entre um acusado e outro. Sem dúvida, entretanto, a decisão de ontem por 7 votos a 4 reduziu as esperanças do ex-presidente Lula de vir a ser beneficiado por uma decisão que o conduza à liberdade. Foi igualmente um aviso aos condenados em primeira e segunda instâncias sobre as dificuldades de obterem habeas corpus junto ao STF, medidas que são o único caminho, a meu ver, para reconduzi-los a vida normal em sociedade.
SINALIZAÇÃO – O Supremo sinalizou claramente qual seu entendimento e não há perspectiva alguma de em casos semelhantes ao de Palocci, poder chegar a um resultado diferente da decisão de ontem.
No início do artigo e no título, aludi a negociação de Palocci com a Polícia Federal. Ela está exposta com destaque na reportagem de Jailton de Carvalho, publicada na edição de ontem de O Globo.
AINDA A DÍVIDA – Ontem, neste site, eu disse que comentaria hoje o estoque global das dívidas existentes no mundo, que somam 237 trilhões de dólares. Mas achei mais imediato abordar o desfecho ocorrido ontem na Corte Suprema.
As dívidas mundiais são as tomadas pelos governos de mais de uma centena de países com os bancos internacionais. Deixo novamente para amanhã.
Porém, 237 trilhões de dólares são mais que o dobro do produto bruto mundial, que oscila em torno de 100 trilhões de dólares por ano.
13 de abril de 2018
Pedro do Coutto
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