Joesley vai retomar as negociações de sua delação
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos libertou da prisão fechada o empresário Joesley Batista e também o executivo da JBS Ricardo Saud, alegando que eles se encontravam presos há mais de 120 dias sem que lhes fosse aplicada qualquer pena e também sem uma decisão final quanto à delação premiada que ambos se prestaram a fazer no processo de corrupção do qual é acusado o presidente da República e cuja acusação se estende ao senador Aécio Neves. A decisão do juiz Reis Bastos foi publicada com grande destaque pelo O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
Na Folha, a reportagem foi de Mônica Bérgamo e Fábio Fabrini. Em O Globo, a matéria está assinada por André de Souza e Rafael Cescate. E no Estadão os repórteres que focalizaram o assunto foram Amanda Pupo, Breno Pires, Fausto Macedo, Júlia Afonso e Luis Vassalo.
FORTE AMEAÇA – Mas eu disse no título que a libertação de Joesley Batista, principalmente, constitui mais uma forte ameaça contra Michel Temer e Aécio Neves. Explico por quê. No seu despacho de habeas corpus, o juiz da 12ª Vara Federal de Brasília destaca como motivo principal de sua decisão o fato de não haver sido definido se a delação do controlador da JBS será ou não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
O processo encontra-se com o ministro-relator Edson Fachin, que, aliás, foi quem havia determinado a prisão de Joesley e Ricardo Saud. O ato de Fachin teve base em resolução proposta pelo ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot., que tomou a iniciativa, sustentando que Joesley e Saud omitiram informações importantes em seus requerimentos de delação premiada. O caso, assim, encontra-se em suspenso no STF.
ENTRA NA PAUTA – Mas agora, depois da iniciativa do juiz de Brasília, a Corte Suprema terá que resolver a questão completamente. Isto porque, por decisão anterior, a Corte Suprema havia freado o processo de delação formulado por Jorsley Batista. Agora terá que decidir em definitivo, pois não é possível que um despacho de um ministro do STF possa ser contestado por um juiz de primeira Instância.
Assim o estranho impasse, ocorrido de forma inesperada na sexta-feira e publicado nos jornais de sábado, terá que ser resolvido definitivamente. Ou a delação vale ou não merece crédito pela Justiça.
GRAVAÇÕES IMPORTANTES – É preciso lembrar que Joesley Batista gravou diálogos que manteve com o presidente Michel Temer e com o senador Aécio Neves. Estes episódios das gravações acarretaram abertura de processo contra o presidente da República e, paralelamente, contra o senador Aécio Neves e sua irmão Andréa. O parlamentar teve de se afastar da presidência do PSDB e ficou politicamente superatingido. E dois processos contra Temer só não foram adiante porque a Câmara Federal barrou esse caminho.
Mas agora, com a liberdade atribuída a Joesley Batista, o juíz Marcus Vinicius Reis Bastos, de forma indireta, não só censurou o Supremo por ainda não ter agido, como também obriga o ministro Fachin e a presidente Carmen Lúcia a estabelecer a retomada da análise sobre as delações propostas. O silêncio tornou-se impraticável.
O juiz de Brasília, possivelmente não avaliou de forma transparente as consequências e os reflexos da decisão que tomou. Transportou os processos ao STF, acrescentando um claro enigma a ser resolvido pela Corte Suprema. Michel Temer e Aécio Neves voltaram ao foco principal da questão.
11 de março de 2018
Pedro do Coutto
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