"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 31 de março de 2018

CAUSA ESTRANHEZA O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TER PEDIDO A PRISÃO DE ROCHA LOURES

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Loures está em prisão domiciliar, com tornozeleira
Com autorização do ministro-relator Luís Roberto Barroso, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal prenderam – de uma só vez – toda a quadrilha liderada por Michel Temer no esquema da corrupção no Porto de Santos, à exceção de dois políticos muito ligados ao ainda presidente – o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que por dois mandatos foi prefeito de Santos. A exclusão de Mansur é explicável, porque ele tem foro privilegiado e não se sabe se as investigações confirmaram sua participação no esquema. Mas causa estranheza o fato de Rocha Loures continuar em liberdade.
O grande alvo, obviamente, é o presidente Michel Temer, que jamais esperou que a procuradora-geral Raquel Dodge, logo no início da gestão, tomasse a iniciativa de pedir o prosseguimento da investigação envolvendo o chefe do governo. Temer julgava que seria poupado por Raquel Dodge, mas estava enganado.
PRINCIPAL OPERADOR – O fato concreto é que as investigações identificaram Rocha Loures como o principal operador de Temer no esquema de corrupção no setor portuário, nas tratativas do decreto imoral.
O então assessor de Temer foi grampeado quando discutia a tenebrosa transação com Ricardo Mesquita, diretor da empresa Rodrimar. O interesse da empresa era que o decreto prorrogasse a ocupação das áreas anteriores a 1993, exploradas pela Rodrimar e que estão com o prazo de concessão vencido.
Sobre a Rodrimar, Temer respondeu a um interrogatório da Polícia Federal, por escrito. E uma das perguntas era esta: “Tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões ‘pré-93’, no novo decreto dos portos?”.
ARGUMENTO – O mais irônico é que o próprio Planalto achou perigoso demais prorrogar os contratos pré-1993 e beneficiar a Rodrimar. O então subchefe jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha, foi grampeado avisando a Rocha Loures que não seria possível conceder o benefício:
“É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. [As empresas] já conseguiram coisas demais nesse decreto”, disse Rocha, que era um assessor com acesso direto e privilegiado a Temer, estava em campanha permanente para ser ministro da Justiça e acabou assumindo a pasta dos Direitos Humanos, no lugar de Luislinda Valois.
Gustavo Rocha sabia que o texto do decreto já embutia a concessão da Rodrimar. No entanto, para esconder o favorecimento à empresa e apagar os rastros que levam a Temer, em 6 de novembro o governo decidiu que as três áreas ocupadas pela Rodrimar no Porto de Santos seriam colocadas em licitação. A empresa então entraria na Justiça, seus direitos teria de ser reconhecidos, e fim de papa.
DEU TUDO ERRADO – A manobra do Planalto saiu pela culatra, porque os dirigentes da Rodrimar, no desespero, solicitaram a renovação das concessões, alegando a existência de decisões judiciais anteriores que a incluíam nos termos do decreto.
Desmoralizaram, assim, o único argumento da defesa de Temer, que era o de “crime impossível”, porque a Rodrimar não teria sido favorecida…
Quanto a Rocha Loures, só há uma explicação para o fato de ter sido poupado da prisão, brilhantemente aventada nesta sexta-feira pelo colunista Merval Pereira, em O Globo. Certamente ele jogou a toalha e decidiu fazer delação premiada, incluindo os dois casos em que está envolvido – o decreto de Santos e a mala da JBS, na qual é réu confesso, porque devolveu o dinheiro à polícia e não pode mais alegar inocência.
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P.S.
 1 – Desde 30 de junho de 2017, Rocha Loures está em prisão domiciliar, por decisão do ministro Fachin, recolhido em casa das 20h às 6h, além de usar uma tornozeleira eletrônica. A família, que tem indústrias no Paraná e em São Paulo, desde o início pressionou Loures a fazer delação premiada. Agora, tudo indica que ele aceitou e vai liquidar o que ainda resta de Temer, se é que restou alguma coisa… 
P.S. 2 – É hoje à tarde a manifestação dos militares contra a proteção do Supremo aos, liderados pelo General Antonio Hamilton Mourão. A grande mídia boicotou o evento, só divulgado em blogs e redes sociais. Portanto, logo saberemos a internet realmente já tem força política no Brasil. (C.N.)

31 de março de 2018
Carlos Newton

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