QUEM SEPULTOU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOI EUNÍCIO E O GOVERNO TEVE DE SE CURVAR

Marun nega que intervenção tenha servido de desculpa

Foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

Foi assim que, depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País.

SEM CONTESTAÇÃO – O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer. 

“As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas”, admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo.

Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é “contrário a interpretações criativas” e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto – o que seria algo “controverso”, segundo o ministro.

POLÊMICA –  Marun ainda aproveitou para rechaçar a acusação de que o governo encontrou no decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro uma desculpa para adiar mais uma vez a votação da reforma da Previdência. Ele admitiu que a situação de falta de votos necessários para aprovar a mudança é a mesma, mas argumentou que o governo “fez a sua parte”.

“O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma da Previdência. O governo fez e está fazendo a sua parte”, disse o ministro, ressaltando que não é preciso criar nenhuma situação para “servir de desculpa” para o adiamento. “Tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária”, afirmou. 

Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nenhuma surpresa. Conforme esta Tribuna já havia publicado, por diversas vezes, e com antecedência, a reforma não entraria na pauta de votação e o debate seria enterrado. Faltava apenas a “justificativa” para maquiar a suspensão.A intervenção no Rio preencheu a lacuna. Em seu discurso, Marun admite que não teria o apoio necessário para a aprovação, mas antes do Carnaval garantiu que o governo teria 314 votos. Como sempre, apenas falácias . O ministro diz que o decreto não foi usado como justificativa para esquecer a reforma. Mas quem acredita? (M.C.)

21 de fevereiro de 2018

Idiana Tomazelli e 

Carla Araújo

Estadão