O plano do governo federal de criar um Ministério da Segurança Pública, a partir de um desmembramento de parte da estrutura do Ministério da Justiça, é alvo de críticas de especialistas em contas públicas. Para eles, a medida tem caráter meramente simbólico, inchando a máquina pública sem trazer qualquer benefício concreto à população. A criação da nova pasta – a 29ª com status ministerial na gestão do presidente Michel Temer – é defendida por integrantes da “bancada da bala” ao menos desde janeiro de 2017.
De acordo com o orçamento da União, em 2018 o Ministério da Justiça deveria receber repasses de quase R$ 15,9 bilhões. Mas, com a migração de órgãos, seus recursos devem ser reduzidos significativamente. A Polícia Federal é a unidade da pasta com mais recursos, chegando a R$ 7,2 bilhões, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fica em segundo lugar, com R$ 4,6 bilhões.
AUMENTO DE GASTOS – Juntas, as duas polícias concentram quase 75% dos recursos do Ministério da Justiça. Apenas as despesas com a máquina administrativa da pasta – que devem crescer com a transformação em dois ministérios – deve custar aos cofres públicos mais de R$ 763 milhões neste ano. Para o economista Gil Castello Branco, fundador da Ong Contas Abertas, a criação de mais um ministério certamente aumentará os gastos com a máquina pública.
“O governo vai alegar que os recursos serão os mesmos. Mas é óbvio que a estrutura ficará mais cara. Isso já parte de Brasília. A mesma sala ocupada pelo ministro da Justiça hoje não vai ser dividida em duas com um ministro em cada mesa. São mais secretários, mais telefones, mais automóveis. Não só em Brasília, como nos órgãos no país à fora. O governo dirá que esse aumento é desprezível dentro dos benefícios conseguidos. Mas esses ganhos são extremamente discutíveis. O tempo necessário para que essa nova estrutura tenha eficiência é maior do que a duração desse governo”, afirma.
FLEURY, DO CARANDIRU – Fontes no governo afirmaram que o nome de Luiz Antonio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo, tem sido cotado para assumir a nova pasta. No cargo entre 1991 e 1995, Fleury ficou marcado pelo massacre do Carandiru, em 1992. Durante a tentativa de debelar uma rebelião no presídio, policiais militares mataram 111 presos. Após o episódio, Fleury mudou o comando da Segurança Pública em São Paulo, elevando ao posto o presidente Michel Temer. Entre os órgãos que passariam para a gestão do novo Ministério da Segurança Pública está o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para Castello Branco, a mera criação de um novo órgão não deve resolver as dificuldades orçamentárias na área de segurança pública. Ele cita a crise no sistema prisional. Apesar das promessas de repasses federais para a construção de novas penitenciárias, ele afirma que no fim de 2017 estavam parados no Fundo Penitenciário Nacional R$ 2,3 bilhões.
“Seja por falta de projetos de qualidade apresentados pelos estados ou por dificuldades na liberação dos recursos pela equipe econômica, as dificuldades seriam as mesmas na nova estrutura”, afirma.
ATRIBUIÇÃO ESTADUAL – Paulo Corval, professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal Fluminense (UFF), também critica a possível criação da pasta. Ele destaca que a segurança pública não está no rol de serviços que o governo federal deve prestar na ponta à sociedade – essa atribuição é prioritariamente dos estados – e diz que inflar a máquina pública contraria o discurso de austeridade pregado pelo governo Temer.
“Com a crise fiscal citada pelo governo a todo tempo soa mal a criação de mais um ministério, seja do ponto de vista gerencial ou financeiro. Isso implica que essa nova estrutura passe a ser uma unidade orçamentária, o que fatalmente aumentará as despesas. Tudo indica que essa decisão não atende a um critério técnico”, critica.
Segundo Corval, a decisão atenderia a um “modismo”, com o intuito de passar uma mensagem a setores da sociedade que cobram uma resposta de força contra a violência. “A segurança pública está subordinada ao Ministério da Justiça desde os tempos do Império. Isso é uma questão simbólica, que remonta à tradição liberal. O valor da justiça sempre esteve acima de outros, como a ordem”, avalia.
De acordo com o orçamento da União, em 2018 o Ministério da Justiça deveria receber repasses de quase R$ 15,9 bilhões. Mas, com a migração de órgãos, seus recursos devem ser reduzidos significativamente. A Polícia Federal é a unidade da pasta com mais recursos, chegando a R$ 7,2 bilhões, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fica em segundo lugar, com R$ 4,6 bilhões.
AUMENTO DE GASTOS – Juntas, as duas polícias concentram quase 75% dos recursos do Ministério da Justiça. Apenas as despesas com a máquina administrativa da pasta – que devem crescer com a transformação em dois ministérios – deve custar aos cofres públicos mais de R$ 763 milhões neste ano. Para o economista Gil Castello Branco, fundador da Ong Contas Abertas, a criação de mais um ministério certamente aumentará os gastos com a máquina pública.
“O governo vai alegar que os recursos serão os mesmos. Mas é óbvio que a estrutura ficará mais cara. Isso já parte de Brasília. A mesma sala ocupada pelo ministro da Justiça hoje não vai ser dividida em duas com um ministro em cada mesa. São mais secretários, mais telefones, mais automóveis. Não só em Brasília, como nos órgãos no país à fora. O governo dirá que esse aumento é desprezível dentro dos benefícios conseguidos. Mas esses ganhos são extremamente discutíveis. O tempo necessário para que essa nova estrutura tenha eficiência é maior do que a duração desse governo”, afirma.
FLEURY, DO CARANDIRU – Fontes no governo afirmaram que o nome de Luiz Antonio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo, tem sido cotado para assumir a nova pasta. No cargo entre 1991 e 1995, Fleury ficou marcado pelo massacre do Carandiru, em 1992. Durante a tentativa de debelar uma rebelião no presídio, policiais militares mataram 111 presos. Após o episódio, Fleury mudou o comando da Segurança Pública em São Paulo, elevando ao posto o presidente Michel Temer. Entre os órgãos que passariam para a gestão do novo Ministério da Segurança Pública está o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para Castello Branco, a mera criação de um novo órgão não deve resolver as dificuldades orçamentárias na área de segurança pública. Ele cita a crise no sistema prisional. Apesar das promessas de repasses federais para a construção de novas penitenciárias, ele afirma que no fim de 2017 estavam parados no Fundo Penitenciário Nacional R$ 2,3 bilhões.
“Seja por falta de projetos de qualidade apresentados pelos estados ou por dificuldades na liberação dos recursos pela equipe econômica, as dificuldades seriam as mesmas na nova estrutura”, afirma.
ATRIBUIÇÃO ESTADUAL – Paulo Corval, professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal Fluminense (UFF), também critica a possível criação da pasta. Ele destaca que a segurança pública não está no rol de serviços que o governo federal deve prestar na ponta à sociedade – essa atribuição é prioritariamente dos estados – e diz que inflar a máquina pública contraria o discurso de austeridade pregado pelo governo Temer.
“Com a crise fiscal citada pelo governo a todo tempo soa mal a criação de mais um ministério, seja do ponto de vista gerencial ou financeiro. Isso implica que essa nova estrutura passe a ser uma unidade orçamentária, o que fatalmente aumentará as despesas. Tudo indica que essa decisão não atende a um critério técnico”, critica.
Segundo Corval, a decisão atenderia a um “modismo”, com o intuito de passar uma mensagem a setores da sociedade que cobram uma resposta de força contra a violência. “A segurança pública está subordinada ao Ministério da Justiça desde os tempos do Império. Isso é uma questão simbólica, que remonta à tradição liberal. O valor da justiça sempre esteve acima de outros, como a ordem”, avalia.
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