O PARADOXO DA CENSURA DEMOCRÁTICA

O atual governo vem defendendo a liberdade de expressão, e afirmou que prefere "um milhão de vezes o som das críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras".

É uma postura nobre. Porém, entre os opostos "expressão livre e desimpedida" e "ditadura", há inúmeros cenários que envolvem censura em menor ou maior grau.

Na democracia da Grécia antiga, Sócrates foi condenado à morte por "corromper os jovens". Na proto-democrática República Romana, havia censores para regular os bons costumes.

Atualmente, naqueles países governados à base de tirania, os governantes impõem a censura de forma explícita. A imprensa é estatal ou totalmente controlada pelo governo. A internet, novo super-nexo do fluxo de ideias, é gerenciada centralmente. Os governos bloqueiam e fecham sites, filtram e censuram informações, bloqueiam acessos por endereço IP, e perseguem dissidentes.

Já as democracias como o Brasil, os Estados Unidos, países da Europa Ocidental, a Austrália, o Canadá, supostamente possuem defesas às investidas de seus governos contra disseminadores de ideias consideradas dissidentes. Porém, a despeito de seus discursos, os governantes tiram proveito de oportunidades que possam servir de ensejo para o estabelecimento de amarras ao livre discurso de ideias, bem como de instrumentos para a perseguição de inimigos políticos.

As oportunidades surgem em ocasiões de temores da população, reais ou imaginários. De posse de um discurso de intenções que quase nunca tem a ver com as reais intenções, governantes promulgam leis que viabilizam a censura a posteriori.

O governo da Austrália gerencia uma lista secreta de mais de mil sites proibidos, que remete ao índice de livros proibidos da Idade Média. A lista, vendida à população como um esforço para conter a pornografia infantil, contém sites não relacionados a este tema, e inclui desde sites de discussões sobre aborto até sites de um dentista e de um canil. Nos EUA, estuda-se a implementação de um "botão" presidencial para desligar a internet em situações de "cyberemergência nacional". A Califórnia aprovou lei que prevê multa e prisão para aquele que usar perfil falso na internet. No Canadá, uma comissão de recursos humanos tem o poder de processar aquele que publicar algo "que possa expor um indivíduo à aversão ou menosprezo". Não surpreende que a comissão venha utilizando seu poder de censura como arma política.

No Brasil, para contratar um provedor de internet, é obrigatório fornecer CPF e endereço. Em São Paulo, uma lei obriga cybercafés a manter um cadastro completo dos usuários, incluindo o equipamento utilizado e os horários detalhados. Há também um projeto de lei que prevê a criminalização dos pseudônimos, ou perfis falsos, na internet.

Os inimigos da liberdade não escondem que pretendem cooptar e corresponsabilizar os intermediários da informação, como os provedores de acesso (ISPs) e de hospedagem de sites, bem como os blogueiros. A justiça brasileira obrigou o Google a retirar do ar 398 textos no primeiro semestre de 2010. A alegação é sempre um suposto "conteúdo ilegal". Mas a definição de conteúdo ilegal é arbitrária e vaga. O que é discriminatório? O que vem a ser um discurso hostil para prejudicar um terceiro? As lacunas destas definições são apropriadas pelo estado, em seu próprio interesse.

Ludwig von Mises dizia que "somente ideias podem suplantar ideias". Em um ambiente de disseminação livre e desimpedida, as boas ideias vigoram. O governo e os interesses especiais, no entanto, em face dos últimos acontecimentos no exterior, hesitam em dar vazão à liberdade.

23 de fevereiro de 2018
Hélio Beltrão