"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

PROLONGAM-SE AS INCERTEZAS NO MERCADO

O adiamento da reforma da Previdência para 2018 poderá, no curto prazo, arrastar o Brasil para um ambiente de risco e, como consequência, o mercado doméstico terá que enfrentar um período de intensa agitação. No momento, ele se encontra “relativamente calmo”, porque ainda perdura uma razoável liquidez internacional, mas esse quadro poderá se deteriorar à medida que prevaleça a continuidade da nossa fragilidade fiscal e a indefinição política se torne uma séria ameaça na vida dos brasileiros. 

O iminente risco de uma fragorosa derrota foi a principal causa para este adiamento, já que o governo ficou distante dos votos necessários para obter a aprovação da reforma e, nem sequer, ao menos, teve as mínimas condições de encaminhá-la ao plenário para votação no 1º turno, neste exercício. Uma alternativa provável é que aconteça outra prorrogação além da que já está negociada (19.02.2018), estendendo-a definitivamente a 2019, parecendo-me, entretanto, que ela só venha a ocorrer após ficar conhecido o perfil do próximo Congresso e do novo presidente a ser escolhido nas urnas. 

Em virtude disso, prenuncia-se um cenário bastante nebuloso para o próximo ano, quando os congressistas, ao retornarem do generoso recesso em fevereiro, chegarão com suas cabeças praticamente voltadas para se reelegerem e jamais predispostas a votarem medidas altamente impopulares iguais a essa. 

Além disso, haverá mais um complicador, por ser fevereiro o mês mais curto do nosso calendário, uma vez que certamente não haverá espaço na agenda em virtude do período comprometido com o Carnaval, o que resultará na interrupção dos trabalhos. Em abril, vence o prazo de desincompatibilização e os ministros que serão candidatos em 2018 terão de deixar seus cargos; segue-se com a Copa do Mundo e, a partir daí, não tem jeito, a eleição fatalmente já estará na boca da urna. 

Independente desses obstáculos, talvez eles não sejam os únicos fatores que alimentam as incertezas, pois a meu ver, incluiria mais dois que devido à sua relevância, deixam-me reflexivo quanto às reais possibilidades da reforma Previdenciária ainda acontecer em 2018 - trata-se do desfecho que vier a ser dado à candidatura de Lula à Presidência da República, a partir do julgamento em segunda instância agendado para 24 de janeiro; e o aparecimento (ou não) de uma forte candidatura de centro, que seja capaz de viabilizar as reformas. 

Para impedir o agravamento das expectativas, o governo talvez tenha que adotar outra estratégia, colocando na sua agenda de reformas outras medidas que não exijam mudança constitucional, tornando assim mais fácil a sua aprovação no Congresso. 

O grande desânimo do investidor é ter-se perdido a chance de votar a reforma em 2017, já que articulações e vantajosas “negociações” certamente vão se estender, no mínimo, por mais dois meses, enquanto as incertezas se acumulam paralelamente. Esta reforma é considerada como uma das mais importantes na redução de um déficit primário monumental, já que visa essencialmente o equilíbrio fiscal, procurando livrar-nos de mais um inevitável rebaixamento de “rating” num ano eleitoral; sem ela, deverá haver uma queda expressiva dos investimentos, entre outras consequências altamente desastrosas que atingirão substancialmente uma economia em fase de recuperação. 

Acontece que a reação dos investidores ganhou mais amplitude depois que o Presidente do Banco Central comentou nos veículos de comunicação que a paralisação na reforma pode afetar os prêmios de risco e pressionar a alta da inflação. Até o momento, o comportamento favorável dos preços, sobretudo dos alimentos, sinaliza que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) deve terminar este ano um pouco abaixo do piso da meta, bem próximo a 3%, o que contribuiu decisivamente para a última redução da Selic (taxa básica de juros), que retornou ao seu patamar histórico de 7%. Ocorre com isso que passamos a correr o grande risco de apreciarmos o encerramento do ciclo de corte dos juros caso o mercado avance para um ambiente de maior estresse. 

Particularmente, sinto ser um pouco difícil, daqui por diante, termos um mercado ameno e com baixa volatilidade, porque as expectativas continuarão sobressaindo-se já que somos surpreendidos, a cada momento, por notícias diferentes sobre a reforma, inclusive comentários contraditórios ditos na semana passada pelos próprios líderes do governo. 

A última alta do dólar que tivemos dias atrás foi bastante semelhante a que presenciamos em junho passado, um mês após o estouro da “boiada”, seguido da mega delação da JBS que tirou as taxas longas de juros das mínimas e mudou o humor da Bolsa. 

Considero que a elevação do dólar, atualmente, está em perfeita consonância com a situação causada pela não-aprovação da reforma, embora não se possa desprezar alguma valorização adicional da moeda, uma vez que aconteceu, nos últimos meses, uma fuga considerável de investimentos do País. Não podemos deixar de cogitar que essa pressão cambial também esteja associada à influência da alta dos juros nos títulos americanos, que promete continuar a acontecer de forma planejada e dentro dos limites de um aperto gradual, cultivando a transparência para não provocar maiores sustos à economia global. 

É importante levar-se em consideração que nos últimos vinte anos foram realizados ajustes modestos diante de um rombo progressivo para impedir a voracidade no crescimento das contas previdenciárias. A Previdência aponta déficit crescente: os gastos pularam de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1997, para uma projeção estimada de 2,7%, em 2017. Em 2016, para se ter uma ideia, o déficit do INSS chegou a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está sendo estimado algo próximo de R$ 182 bilhões. 

A grande verdade contextual é que os brasileiros passaram a ter maior longevidade e, com esse avanço, a população idosa tende obviamente a predominar, e os jovens, que sustentam a economia, consequentemente diminuirão. Atualmente, enquanto o governo se arrasta, os dias vão passando e sinais evidentes vão se disseminando, denotando estarem os parlamentares distante do voto, de um consenso e da data, enquanto a situação segue se agravando. Penso que é preciso concluir que agora realmente podemos considerar que estamos diante de uma legitima “herança maldita” para as futuras gerações. 

20 de dezembro de 2017
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

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