MARCO AURÉLIO CRITICA TOFFOLI E DIZ QUE A CÂMARA NÃO EXTINGUIRÁ O FORO PRIVILEGIADO

Julgamento não devia ser suspenso, diz o ministro

A interrupção do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática já decidiu por 7 a 0 restringir o foro privilegiado dos deputados federais e senadores, lançou o fim do privilégio a um destino sem data. Na Suprema Corte, mesmo com a determinação do regimento interno de que o prazo de vista de um ministro é de, no máximo, 20 dias, o tempo médio de devolução chega a 346 dias. Na Câmara, apesar de parlamentares defenderem celeridade na tramitação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a benesse, nos bastidores, muitos estão preocupados em não ir acabar na cadeia e, para isso, a manutenção do foro é fundamental.

Em evento no Rio de Janeiro na sexta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a suspensão do julgamento da Ação Penal 937, que já tinha maioria para limitar o foro de parlamentares somente para crimes cometidos durante o exercício do mandato que tenham relação com a atividade exercida.

DESCRENÇA – “Desde o início, para mim, a matéria estava madura e poderíamos ter concluído o julgamento. Creio que o colega (Dias Toffoli) que pediu vista fez para aguardar o Congresso. Será que o que está lá em tramitação frutificará? Será que eles abrirão mão da prerrogativa de foro? Não acredito”, afirmou o ministro.

Na opinião do magistrado, o texto em tramitação no Congresso não influencia a decisão no STF. “Uma coisa é um projeto que ainda está em andamento e que é mais radical do que a interpretação que está prevalecendo (no STF) quanto à Constituição, muito embora, com essa idade, eu não acredite mais em Papai Noel”, ironizou Marco Aurélio sobre a possibilidade de os deputados avançarem na votação da PEC.

DIVERGÊNCIA – A opinião de Mello diverge do posicionamento de Dias Toffoli, que, mesmo com a maioria dos votos favoráveis ao novo entendimento na Corte, na última quinta-feira pediu vista da matéria alegando existir uma proposta em tramitação na Câmara. Já são oito ministros favoráveis à restrição do benefício, sendo que um deles, Alexandre de Moraes, defende que o foro tenha validade somente para as infrações penais cometidas durante o mandato. “Acredito que é uma oportunidade para que o Congresso responda de maneira adequada a essa questão”, comenta um ministro que prefere não se identificar.

A sugestão do ministro Luís Roberto Barroso de alterar o foro privilegiado somente para parlamentares federais causou desconforto no Congresso, principalmente, na Câmara, que está responsável pela análise da emenda que extingue a prerrogativa não só para políticos, mas também para todas as quase 54 mil autoridades que detêm o benefício no país. De acordo com estudo divulgado em maio pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% desse total.

SURUBA DE JUCÁ – Com a interrupção do julgamento, deputados afirmaram que vão acelerar a tramitação da emenda para garantir que o foro acabe para todos. Alguns chegaram a mencionar a frase dita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em fevereiro deste ano, de que o foro não pode ser uma “suruba selecionada”. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse Jucá à época, pedindo desculpas no

Para amenizar o desconforto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou audiência na próxima terça-feira com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto. Maia só tomará a decisão de instalar a comissão especial que debaterá a PEC 333/17 após o encontro.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo comissão especial, que tem de 10 a 40 dias para apresentar um relatório, que será enviado ao plenário para ser votado em dois turnos. Caso alguma mudança seja feita, o texto volta ao Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Senado, a emenda do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi aprovada no início do ano. Mas a Câmara sentou em cima da proposta e está embromando. Em consequência, o Supremo decidiu agir e aprovar as restrições, porém o ministro Tofolli também sentou em cima, mostrando que no Brasil de hoje a palavra de ordem é “desfaçatez”. Apenas isso. (C.N.)

26 de novembro de 2017

Natália LambertCorreio Braziliense