Missão de Maia é manter o foro dos parlamentares
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira um diálogo entre Legislativo e Judiciário para chegar a um consenso sobre as novas regras do foro privilegiado. Ele quer que a Câmara elabore um texto até o começo do ano que vem, no período subsequente ao recesso que vai até 31 de janeiro. A ideia é aproximar a proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à redação que deve prevalecer no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também trata das novas regras para o foro privilegiado.
“Agora a gente vai continuar o debate para que, no início do ano, a gente tenha um texto, depois do recesso, para o foro, e que seja um texto de diálogo entre os poderes no Brasil” — disse Maia.
REUNIÃO NO STF – A declaração foi dada após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Maia disse ter tratado de outros temas de interesse do Judiciário e do Ministério Público, como as regras do teto salarial e a lei de abuso de autoridade. Na semana passada, O Supremo retomou mas não concluiu o julgamento que trata de novas regras do foro. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista interrompendo a análise do caso, já disse que não devolve o processo para julgamento ainda este ano.
Hoje, quem tem foro privilegiado, como parlamentares e ministros, pode ser processado apenas no STF. A maioria dos ministros da corte quer restringir a regra. A proposta é que fiquem no tribunal apenas os crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com a função desempenhada. Na Câmara, a proposta, tal como está agora, é diferente: mantém-se o foro apenas aos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, além do vice-presidente da República, independentemente do crime. Mas já começou a ser costurada uma nova versão do texto para aproximá-lo da proposta do STF.
SEM ENFRENTAMENTO – “Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com um texto já majoritário no Supremo. Como a questão do teto não será um texto que caminhe para um enfrentamento “- disse Maia, acrescentando: “O que eu tenho deixado claro, conversado com os deputados é que nós não queremos um texto que seja contra outro poder. Queremos um texto que melhore a legislação nesses dois temas (foro e teto salarial) e também no abuso. Não tem nada que não vá ser dialogado de forma transparente para que a Câmara e Senado, Legislativo e Judiciário possam avançar naquilo que a sociedade demanda de todos nós”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maia quer amaciar a emenda do Senador Alvaro Dias, para manter o foro privilegiado de parlamentares federais, esta é a realidade. O ideal é o sistema norte-americano e de outras importantes nações, que simplesmente não têm foro privilegiado. Mas os políticos brasileiros parecem ser todos “ruralistas”, dedicados ao plantio de jabuticabas institucionais, e com isso vão desmoralizando cada vez mais a imagem do país no exterior. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maia quer amaciar a emenda do Senador Alvaro Dias, para manter o foro privilegiado de parlamentares federais, esta é a realidade. O ideal é o sistema norte-americano e de outras importantes nações, que simplesmente não têm foro privilegiado. Mas os políticos brasileiros parecem ser todos “ruralistas”, dedicados ao plantio de jabuticabas institucionais, e com isso vão desmoralizando cada vez mais a imagem do país no exterior. (C.N.)
29 de novembro de 2017
André de Souza
O Globo
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