A luxuosa sede do TSE abriga omissão e leniência
O Brasil tem dois grandes problemas a resolver nas próximas eleições. O primeiro deles está no Supremo, que terá de decidir se é constitucional a nova legislação permitindo que um candidato financie até 100% dos custos da própria campanha, fato que legaliza a figura do abuso do poder econômico. E o segundo problema é a deficiência na fiscalização dos gastos em campanhas eleitorais.
Na verdade, um dos maiores desafios do combate à corrupção política é a quantidade de candidatos frente ao precário sistema de fiscalização das finanças eleitorais. Os órgãos de controle, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal, terão a difícil tarefa de fiscalizar mais de 20 mil candidatos, média de cada eleição, que devem envolver milhões de pessoas na captação de recursos.
LAVA JATO – O emaranhado de estratégias e ações para desviar dinheiro dos cofres públicos, injetar nas próprias campanhas e repassar para demais associados no crime, surpreende até mesmo os especialistas.
No âmbito da Lava-Jato foram denunciadas 282 pessoas sem foro privilegiado, entre elas, candidatos a cargos públicos, políticos que já cumpriram os mandatos e empresários. Além disso, 92 pessoas com foro em decorrência do cargo, como ministros, deputados e senadores foram denunciados por envolvimento no esquema.
CAIXA DOIS – O cientista político Lucas de Aragão, mestre em Campanhas Eleitorais e Governo pela Fordham University, de Nova York (EUA), afirma que, para evitar ilegalidades nas campanhas, é necessário investir em fiscalização.
“Os crimes se reinventam de acordo com as normas. Restringir as doações das empresas é importante por conta do momento político que o Brasil vive. Mas quando se trata de dinheiro, eleição e política, sempre vai ter uma porta para fazer caixa 2. Os candidatos podem usar essa possibilidade do autofinanciamento para receber dinheiro ilegal e injetar em suas campanhas, com o disfarce da legalidade. O problema não é o sistema político, mas, sim, a fiscalização”, afirma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que aquele gigantesco e luxuoso palácio que abriga o Tribunal Superior Eleitoral não serve para nada. Com perto de 3 mil servidores públicos e terceirizados, o TSE não consegue sequer fiscalizar as contas dos partidos, que estão sendo aprovadas por decurso de prazo, fruto da esculhambação institucional em que o país está mergulhado. Os órgãos públicos precisam funcionar como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se tornaram exemplos de eficiência. Mas no caso da Justiça Eleitoral, a omissão, a inércia e a leniência são tão descaradas que talvez seja melhor baixar logo as portas e transformar aquele palácio num hospital público, que tanta falta faz à população de Brasília. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que aquele gigantesco e luxuoso palácio que abriga o Tribunal Superior Eleitoral não serve para nada. Com perto de 3 mil servidores públicos e terceirizados, o TSE não consegue sequer fiscalizar as contas dos partidos, que estão sendo aprovadas por decurso de prazo, fruto da esculhambação institucional em que o país está mergulhado. Os órgãos públicos precisam funcionar como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se tornaram exemplos de eficiência. Mas no caso da Justiça Eleitoral, a omissão, a inércia e a leniência são tão descaradas que talvez seja melhor baixar logo as portas e transformar aquele palácio num hospital público, que tanta falta faz à população de Brasília. (C.N.)
29 de novembro de 2017
Renato Souza
Correio Braziliense
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