Charge de Ivan Cabral (ivancabral.com)
Vamos aos fatos. De acordo com documentos fornecidos pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, donos da Rede Globo, assumiram em 8 de junho de 2005 o controle da sociedade 296 Participações S/A, criada por Eduardo Duarte, em 2000. Trata-se de um advogado paulista, dedicado à prestação de serviços de legalização e regularização de quaisquer tipos de sociedades nas principais capitais do Brasil. Ou seja, criador de empresas-laranjas. E a inexpressiva S/A 296 tinha sede no centro de São Paulo e capital inicial de apenas R$ 1 mil.
Detalhe revelador: antes mesmo de adquirir os direitos da 296 Participações S/A, Roberto Irineu Marinho presidiu ilegalmente a mesa dos trabalhos de uma Assembleia Geral Extraordinária em 8 de junho de 2005, quando o advogado Eduardo Duarte, então presidente, atuou como simples secretário, contrariando frontalmente o artigo 13º do Estatuto Social, que em seu parágrafo 1º determina que a Assembleia Geral seja presidida pelo diretor-presidente, que no caso era o sr. Eduardo Duarte. Somente após a renúncia do sócio-presidente é que poderia assumir o presidente adquirente da sociedade, que então realmente passaria a presidir os trabalhos.
CAPITAL EM EXPANSÃO – Miraculosamente, como num passe de mágica, o capital inicial da sociedade, que era de apenas R$ 1 mil, dois meses depois, a partir de 31 de agosto de 2005, passou a beirar os R$3 bilhões, sob o comando dos irmãos Marinho.
Concomitantemente, no Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 135, onde funcionava e funciona o Grupo Globo e para onde foi transferida a sede da ex-296 Participações S/A, aconteceu algo inédito e que merece a atenção das autoridades, não obstante o tempo transcorrido, porque envolve a transferência do controle acionário total de uma importantíssima empresa concessionária da exploração de serviços de televisão. E essa transferência foi feita à margem da lei, com a concessão sendo ilegalmente outorgada a sociedades empresariais antes inexistentes e com nomes desconhecidos no mercado especializado.
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SOCIEDADES GÊMEAS: 296 E 336 PARTICIPAÇÕES S/A
SOCIEDADES GÊMEAS: 296 E 336 PARTICIPAÇÕES S/A
De acordo com o Diário Oficial, mais coisas estranhas e misteriosas continuaram a ocorrer no Grupo Globo, cuja sede de repente passou a abrigar mais uma empresa pertencente ao mesmo advogado paulista Eduardo Duarte, que poucos dias antes havia vendido aos irmãos Marinho a 296 Participações S/A.
Diz a ata da Assembleia que a empresa 336 Participações S/A, também de propriedade de Eduardo Duarte, com idêntico capital de apenas R$ 1 mil e que nada tinha a ver com o Grupo Globo, mesmo assim estava instalada e realizou uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na própria sede do conglomerado dos irmãos Marinho, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 135, Leblon, Rio de Janeiro.
NA SEDE DA GLOBO – Realmente, a ata revela que no dia 25 de julho de 2005, no edifício-sede do grupo Globo, os sócios da 336 Participações S/A, em Assembleia Geral Extraordinária aberta pelo seu presidente, Eduardo Duarte, e secretariada por Simone Burck Silva, sócia-diretora, transferiram seus direitos acionários da 336 aos irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. No ato, deram “a mais plena, ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele, a qualquer título”.
Quer dizer, apenas 47 dias depois de venderem a 296 Participações S/A para os irmãos Marinho, os laranjeiros Eduardo Duarte e Simone Burck Silva venderam para os mesmos compradores uma outra empresa idêntica, com o mesmo capital inexpressivo de R$ 1 mil.
MISTÉRIOS… – Tudo causa estranheza nessas transações, especialmente a rapidez com que as aquisições societárias aconteceram e o fato inusitado de a 336 Participações S/A, criada pelo advogado paulista Eduardo Duarte no Rio de Janeiro, estar funcionando no endereço do fechado Grupo Globo, agora junto com sua irmã gêmea, a 296 Participações S/A, que a esta altura já tivera sua denominação alterada pelos irmãos Marinho.
Como se não bastasse, em 21 de novembro de 2005, na sede da 336 Participações S/A, ou seja, no edifício do Grupo Globo, em nova Assembleia Geral, agora presidida por João Roberto Marinho e secretariada por Roberto Irineu Marinho, foram aprovadas a mudança da denominação social da companhia para JRM 1953 Participações S/A e a não explicada renúncia/transferência dos direitos do diretor-presidente Roberto Irineu e do vice-presidente José Roberto para o irmão João Roberto Marinho.
Através desta Assembleia, João Roberto Marinho assumiu o controle total da companhia que leva suas iniciais e seu ano de nascimento, tendo como diretor (sem denominação específica) Jorge Luiz de Barros Nóbrega, um antigo e conceituado funcionário do Grupo Globo.
AUMENTO DE CAPITAL – Sem delongas, em 15 de fevereiro de 2006, três meses após assumir o controle acionário da JRM 1953 Participações S/A (ex-336 Participações S/A, de Eduardo Duarte), em nova Assembleia foi aprovado o aumento de seu capital social, que era de irrisórios R$ 1 mil e passou para mais de 1,78 bilhão, subscrito e integralizado pelo acionista João Roberto Marinho.
Foi assim que duas sociedades inexpressivas e descapitalizadas, mas com CNPJs verdadeiros e registrados na Receita Federal e legalizadas nas Juntas Comerciais, com capital inicial de R$ 1 mil, foram transformadas em sociedades bilionárias e controladoras das emissoras que formam a Rede Globo de Televisão. Um assunto misterioso e inexplicável, que merece cuidadosa análise dos órgãos da Presidência da República, do Ministério das Comunicações e da Receita Federal, além do Ministério Público Federal, é claro.
Qual será a explicação para tamanha e tortuosa criatividade societária, que, salvo engano, afeta diretamente o objeto de importantíssimas concessões públicas? Afinal, essas concessões foram outorgadas a cidadãos brasileiros para que, com responsabilidade e espírito público, promovessem a prestação de serviços de sons e imagens de qualidade, com foco na informação isenta, na cultura e na educação, conforme determina a legislação.
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P.S. 1 – Se as publicações no Diário Oficial estiverem erradas, por favor, ficamos no aguardo de esclarecimentos para as devidas correções.
P.S. 1 – Se as publicações no Diário Oficial estiverem erradas, por favor, ficamos no aguardo de esclarecimentos para as devidas correções.
P.S. 2 – É bom registrar que as alterações societárias ocorreram justamente em 2005, quando se avolumavam as dívidas do conglomerado dos irmãos Marinho, que bateu às portas do BNDES em 2004, mas a gestão de Carlos Lessa e Darc Costa não liberou um único centavo. Na negociação, o Grupo Globo foi representado pela economista Maria Silvia Bastos Marques, que no começo do governo Temer acabou virando presidente do BNDES, vejam como o mundo dá voltas.
P.S. 3 – O assunto é intrigante, instigante, inquietante. E logo voltaremos a tratar dele, sempre com absoluta exclusividade, é claro. (C.N.).
29 de novembro de 2017
Carlos Newton
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