SENADO SE RECUSA A AFASTAR AÉCIO E O SUPLENTE (DEM) AINDA NÃO PODE ASSUMIR

Elmiro Nascimento, o suplente, está à espera

Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PDSB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou nesta terça-feira que mantém em funcionamento o gabinete, nome no placar de votação e outros benefícios do tucano até que a Corte envie novas orientações. O Senado argumenta que não há previsão regimental ou na Constituição para o afastamento. Para o relator do inquérito na Corte, ministro Marco Aurélio Mello, porém, a Casa está descumprindo a decisão do Supremo.

“Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental ou constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, afirmou Eunício.

CADÊ O SUPLENTE – No STF, Marco Aurélio, que assumiu a relatoria da investigação contra Aécio, reagiu e disse que o Senado está descumprindo a decisão da Corte porque não foi convocado o suplente para a vaga. “Ele está realmente afastado. Se ele foi afastado do exercício, alguém tem de ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não 80”, afirmou Marco Aurélio. O ministro disse não entender por que o suplente ainda não foi convocado. “Para isso, o Senado tem dois suplentes, para que não fique vazia a cadeira.”

Esta é a segunda vez que a Casa descumpre uma decisão de ministro do STF de afastar um senador. Em dezembro do ano passado, Renan Calheiros (PMDB-AL) permaneceu na presidência do Senado mesmo com liminar de Marco Aurélio determinando seu afastamento. “Decisão judicial é para ser cumprida, e ao que tudo indica o episódio de dezembro está fazendo escola”, disse nesta terça-feira, 13, o ministro.

‘ESCLARECIMENTO’ – O presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a tese de que o STF preste esclarecimentos ao Senado. “Não existe de fato nada que diga no regimento ou na Constituição o que é um afastamento de senador, por isso é preciso um esclarecimento por parte do Supremo e um diálogo entre os presidentes do Congresso e do STF para cumprir essa decisão”, disse.

Líder do PMDB no Senado, Renan também se posicionou contra o afastamento de Aécio. “Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?”, questionou.

Segundo apurou o Estadão, a manutenção do mandato de Aécio fez parte das negociações entre PMDB e PSDB para que os tucanos não deixassem o governo.

TUDO PARADO – Marco Aurélio afirmou que só tomará alguma posição sobre o tema se receber algum pedido de uma das partes. “Se eles levantarem dúvida, se o Ministério Público disser que não está sendo cumprida a liminar, eu vou verificar.”

O presidente do Senado já conversou sobre o assunto com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e com o ministro Edson Fachin, autor da decisão de afastar Aécio, mas não houve nenhum avanço.

A defesa de Aécio afirmou, em manifestação enviada ao STF, que o tucano tem cumprido, sim, a decisão da Corte e que ele não praticou “qualquer ato inerente ao exercício do mandato” desde quando foi afastado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eunício não sabe o que fazer e agora decidiu tirar o carro oficial de Aécio e descontar as faltas a sessões deliberativas, sem afastá-lo do mandato. Ninguém entende mais nada. O ex-prefeito de Patos de Minas, Elmiro Nascimento (DEM), é o primeiro suplente de Aécio Neves e já mandou fazer o terno para tomar posse no Senado. Mas a Mesa já decidiu que ele somente será empossado depois que se completaram 120 dias do afastamento de Aécio. O suplente está inconsolável.  (C.N.)

15 de junho de 2017

Breno Pires, Isabela Bonfim, Julia Lindner, Isadora Peron e Vera Rosa

Estadão