Fonteles diz que Gilmar envergonha o STF
O advogado Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, protocolou na tarde desta quarta-feira, dia 14, um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB (Universidade de Brasília), o jurista alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões.
Entre elas, cita a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. “É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”, disse Fonteles.
INCONSTITUCIONAL – O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles e Neves , protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“A decisão do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele não poderia decidir monocraticamente”, alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos.
No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia “O ministro vem praticando atividade político-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura”, afirmou Neves.
Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda hoje uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Mendes e uma reclamação disciplinar no Supremo. “O CNJ não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta”, afirmou Fonteles.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes se amontoam no Senado e têm o mesmo destino de sempre – o arquivamento. O atual presidente Eunício Oliveira vai proceder exatamente igual a Renan Calheiros. O fato concreto é que Brasília é hoje dominada por uma quadrilha organizada que controla os três Poderes. Apenas isso. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os pedidos de impeachment de Gilmar Mendes se amontoam no Senado e têm o mesmo destino de sempre – o arquivamento. O atual presidente Eunício Oliveira vai proceder exatamente igual a Renan Calheiros. O fato concreto é que Brasília é hoje dominada por uma quadrilha organizada que controla os três Poderes. Apenas isso. (C.N.)
15 de junho de 2017
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