GOVERNO VAI REDUZIR A APOSENTADORIA DOS MILITARES E NÃO SE SABE QUAL SERÁ A REAÇÃO

Charge do Nani (nanihumor.com)

Apesar das insistentes advertências dos comandantes das Forças Armadas, o governo resolveu mesmo alterar o sistema de aposentadoria dos militares. Demonstrando uma inabilidade inacreditável, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, aproveitou justamente a cerimônia de promoção de 61 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nesta quinta-feira (dia 6), para anunciar que em maio pretende enviar ao Congresso a proposta de mudanças no sistema previdenciário dos militares. E adiantou que as mudanças previstas no regime ao qual estão submetidos os militares trarão ajustes em três aspectos essenciais: idade mínima para se aposentar, tempo de serviço e o valor da contribuição.

Oportuna reportagem de Gustavo Aguiar, do site G1, que esteve presente à cerimônia em Brasília, revela que Jungmann justificou as mudanças afirmando que o militares não querem privilégios. “O que o militar quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade”, assinalou.

EXÉRCITO – O fato concreto é que o posicionamento do ministro da Defesa atropela as declarações dos comandantes das Forças Armadas. Em 17 de fevereiro, o general Eduardo Villas Bôas, do Exército, manifestou concordância com o aumento da idade mínima para aposentadoria do militar, mas ressalvou:

“Ninguém aqui quer pressionar o governo, mas, se somos colocados no regime da previdência, abriremos margem para que os militares reivindiquem oito horas de trabalho. Isso vai descaracterizar e inviabilizar a profissão militar”. E acrescentou:

“A União não nos dá nada. No caso dos demais servidores, a parcela da União pode chegar a 22%. Mas é feito um jogo de informações. Devemos tratar o assunto sem paixões. As despesas dos militares inativos estão no orçamento fiscal. Não impactam as contas da Previdência. Até 2015, estavam no orçamento da Seguridade Social”.

AERONÁUTICA – Já o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, comandante da Aeronáutica, vinha afirmando que os militares estão em uma situação econômica bem inferior aos demais servidores, pelo fato de a carreira ser atualmente a de menores proventos entre todas as categorias de servidores federais.

“Além disso, a reforma realizada em 2001 alterou significativamente as projeções de custos do sistema de proteção social das Forças Armadas. Houve supressão das pensões para as filhas, do adicional por tempo de serviço, do direito a contribuir para pensão militar de dois postos acima, do acúmulo de duas pensões militares, do ganho de proventos de um posto acima na inatividade, da licença especial, do auxílio-moradia e também da contagem do tempo de serviço em dobro no caso de licença especial não gozada. Em consequência, um militar que foi para a reserva em 2016 recebe vencimentos menores que os de um militar do mesmo posto que foi para a reserva antes de 2001. No caso de um militar que ingressou após 2001, então, a diferença será ainda maior”, assinalou.

MARINHA – Por mera coincidência, na mesma semana, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacelar Ferreira, afirmou que “a preservação do sistema de proteção social dos militares não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira, como vem sendo rotineiramente e, por vezes, de maneira superficial, veiculado pela mídia. Tem por finalidade contribuir para a segurança do país, tendo em vista que, para o cumprimento da missão constitucional que é atribuída às Forças Armadas, os militares não são amparados por direitos trabalhistas e remuneratórios previstos para os demais segmentos da sociedade. Assim, é imprescindível que a família do militar esteja devidamente protegida por um responsável arcabouço legal e social”.

FOI COMBINADO? – Essa questão da previdência das Forças Armadas é delicadíssima. Será que o governo combinou com os comandantes essas alterações no sistema de aposentadoria dos militares? Na entrevista a Gustavo Aguiar, o próprio ministro Jungmann disse que não há superaposentadorias de militares. “Você sabe quanto é que o general com 40 anos de serviço, 4 estrelas, com a responsabilidade que ele tem, com o nível de mestrado e doutorado, ganha líquido? Pouco mais de R$ 14 mil. É o inicial de outras carreiras”.

Apesar dessa faixa salarial reduzida, um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara mostra que as aposentadorias de militares representam 44,8% do atual déficit da Previdência referente aos servidores da União, porque os eles representam um terço dos funcionários federais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, todo cuidado é pouco. Segundo o comandante do Exército, existe uma grande insatisfação. Em diversos Estados, os policiais militares recebendo remuneração superior à dos integrantes das Forças Armadas. Esse fato é inaceitável e exibe a esculhambação institucional em que vive este país. Aliás, repetindo Francelino Pereira e Renato Russo, que país é esse? (C.N.)

07 de abril de 2017

Carlos Newton