"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 9 de março de 2017

UM STF QUE SEGUE ACUSANDO BOLSONARO DE "INCITAÇÃO AO ESTUPRO" MERECE RESPEITO?

Lemos ontem na matéria da Jovem Pan:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

A maior de minhas restrições a Jair Bolsonaro é que ele não é (até o momento) um candidato competitivo. Não que Aécio e Alckmin sejam aquelas coisas. São até piores, na verdade. Mas Bolsonaro não consegue fazer o efetivo combate político. Um exemplo está nesta atitude bizarra do STF. Todos sabem que ele não cometeu crime algum, mas está sendo vítima de um processo injusto.

O que ele deveria fazer (como líder)? Deveria ir para o combate político e colocar mais pressão sobre o STF do que Lula está colocando sobre Moro. Mas quando falo de pressão, falo de pressão mesmo. Não é chorinho. É ameaça, intimidação e até levar o caso ao exterior. Para se ter uma ideia, basta imaginar que tipo de fuzuê Jean Wyllys estaria fazendo se sofresse processo similar. A falta de luta de Bolsonaro não tem perdão.

O jurista alemão Rudolf von Ihering ensinava uma lição na qual a luta pelo direito não é apenas uma luta individual. É também uma luta em favor da sociedade. A frouxidão de Bolsonaro diante dessa acusação vergonhosa pode gerar consequências como, por exemplo, mais pessoas de direita injustamente processadas em nome do fascismo cultural (politicamente correto). Se Bolsonaro virasse a mesa (ou seja, fizesse a luta pelo direito, conforme defendia Ihering), ele estaria agindo como um líder de direita e fazendo um bem à sociedade, por dar um recado aos que tentam processar injustamente pessoas de direita. Ao ficar quietinho em seu canto, ele atiça a sede dos que querem nos vencer pelo assédio jurídico. Uma pena. Alguém deveria dar esse toque a ele.

Uma pena que Bolsonaro não tenha decidido transformar o STF moralmente em pó. Depois dessa decisão de manter o processo, não dá mais para respeitar essa entidade.


09 de março de 2017
Luciano Ayan

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