Jefferson vai se eleger e terá foro privilegiado
Doze anos após as primeiras denúncias do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre um esquema de corrupção em Furnas, a Justiça estadual do Rio aceitou a denúncia e abriu ação penal contra o ex-parlamentar e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro na estatal de energia.
O ex-diretor da empresa Dimas Toledo, apontado pelo Ministério Público como o responsável por organizar o esquema que teria se instaurado nos moldes do que ocorreu na Petrobrás, não foi incluído entre os réus, pois tem mais de 70 anos e as penas para ele já prescreveram.
INDÍCIOS – “Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU e pelo TCU, compostos por mais de 1.600 páginas e aproximadamente 25 (vinte e cinco) caixas de documentos”, diz em seu despacho a juíza da 35.ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado.
A denúncia do Ministério Público aponta desvios de R$ 54,9 milhões em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e em São Gonçalo, no Rio) entre 2000 e 2004.
A decisão é de 22 de fevereiro, quatro meses após o caso ser arquivado, em 22 de setembro de 2016, a pedido do promotor Rubem Viana, da 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1.ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio. A reviravolta ocorreu em 6 de dezembro quando, diante do volume de documentos da investigação, a magistrada entendeu que “por se tratar de matéria de imensa complexidade”, o caso deveria ser remetido ao procurador-geral de Justiça do Rio para “apreciar os fatos e se manifestar sobre “propositura de ação penal”.
PRESCRIÇÃO – O procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Ciotola Gussem, ratificou no mês passado a denúncia apresentada ainda em 2012 e a juíza abriu a ação penal. Dos 11 acusados formalmente na peça original, três tiveram suas penas prescritas – incluindo Dimas Toledo – por terem mais de 70 anos e um deles, o empresário dono da empresa Bauruense Airton Daré, já morreu.
As investigações do caso se arrastam desde 2005, quando a Polícia Federal no Rio instaurou um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson na CPI Mista dos Correios de que haveria um esquema de caixa 2 na estatal de energia que abasteceria partidos políticos. Ao longo da investigação, o lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos que seriam beneficiários do esquema, que ficou conhecida como “lista de Furnas”. Agora, Nilton também virou réu nesta ação penal.
Como as perícias da Polícia Federal concluíram que não dava para saber se o documento era falso, as investigações dos nomes citados acabaram não avançando. Em 2012, contudo, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 11 acusados de corrupção em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e São Gonçalo, no Rio), incluindo Jefferson e o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo.
VAI E VEM – Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual do Rio. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação. Na Delegacia Fazendária da polícia, o caso ficou mais quatro anos e, somente em março de 2016, a delegada Renata Araújo concluiu a investigação indiciando Roberto Jefferson e outros seis investigados por lavagem de dinheiro. Em setembro do ano passado este ano, acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça Estadual arquivou o caso em primeira instância.
Na mesma solicitação em que pediu o arquivamento da investigação em primeira instância, o promotor Rubem Viana encaminhou a Lista de Furnas para Janot por entender que ela envolvia pessoas com prerrogativa de foro perante o STF.
JEFFERSON ESTRANHA – A assessoria de Jefferson disse que ele “recebeu com surpresa e estranheza” a decisão de abertura do processo e que só vai se posicionar “após ter conhecimento do seu inteiro teor”.
O advogado Rogério Marcolini, que defende Dimas Toledo, disse que o ex-diretor de Furnas continua interessado no esclarecimento dos fatos. “A própria circunstância de a denúncia ter sido ratificada três meses depois de arquivado o inquérito evidencia o componente político – e não jurídico – que sempre pautou a investigação nesses últimos 10 anos”, afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No ritmo do genial Martinho da Vila, bem devagar, devagarinho, os inquéritos e processos se eternizam, ocorre a prescrição e reina a impunidade. Jefferson tem 63 anos, deve se eleger deputado na eleição de 2018, ganha foro privilegiado. Quando fizer 70 anos, o processo ainda está em segunda instância. É assim que a coisa anda. Ou melhor, estaciona. (C.N.)
09 de março de 2017
postado por m.americo
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