O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial que irá avaliar as melhores práticas de “evidenciação, reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com militares inativos e com pensões militares”. A criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa.
O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar “marcos normativos pertinentes, objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário”.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas no prazo de 120 dias.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um dos pontos mais delicados da reforma. Os militares já avisaram que não aceitam mudanças em suas regras de aposentadoria (reforma). Os policiais militares querem igualdade de tratamento, os policiais federais, civis e rodoviário, também. Vai dar uma discussão interminável. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um dos pontos mais delicados da reforma. Os militares já avisaram que não aceitam mudanças em suas regras de aposentadoria (reforma). Os policiais militares querem igualdade de tratamento, os policiais federais, civis e rodoviário, também. Vai dar uma discussão interminável. (C.N.)
02 de março de 2017
Deu em O Tempo
(Agência Estado)
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