Os ministros do STF começam a temer a responsabilidade por não julgarem os políticos envolvidos na Lava Jato.
Com isso, estão articulando ‘na canetada’ uma nova interpretação que acabe com o uso do foro para crimes não relacionados ao mandato. Os ministros Barroso e Fachin já deram declarações favoráveis a essa nova interpretação.
Ao mesmo tempo, avança no Congresso (por conta da pressão da sociedade) a PEC do fim do foro privilegiado. Nossas excelências já estão articulando a criação de uma ‘Vara Especial’ para julgar quem hoje tem foro. São desqualificados, mas são desqualificados profissionais.
As informações são da Folha:
“Senadores começaram a discutir a apresentação de duas emendas para garantir que, se o foro privilegiado deixar de existir, não sejam julgados pela Justiça comum e para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa oferecer denúncia contra eles (…)
A manutenção do foro para a denúncia será defendida por uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), alvo da Operação Lava Jato.
“Acho que, no exercício do nosso mandato, tem que ter, sim, algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia. Um deputado federal, um senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, eu acho que não é o correto. Eu acho que deveríamos ficar e preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria Geral da República”, afirmou Bezerra Coelho em discurso no plenário.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) também se posicionou contra a possibilidade de denúncia que não venha da PGR e defendeu a criação de uma vara especial para julgar quem hoje tem a prerrogativa de foro.
“A simples extinção do que está colocado como foro privilegiado não me parece uma medida adequada. Eu, como qualquer um aqui, tenho adversário político. Isso aqui não é convento. E, ainda que fosse, tem disputa. Evidentemente que o senador ou o deputado ficar sujeito a uma denúncia de um promotor de primeira instância é algo realmente muito grave”, afirmou Rocha em plenário.”
26 de março de 2017
reaçablog
Ao mesmo tempo, avança no Congresso (por conta da pressão da sociedade) a PEC do fim do foro privilegiado. Nossas excelências já estão articulando a criação de uma ‘Vara Especial’ para julgar quem hoje tem foro. São desqualificados, mas são desqualificados profissionais.
As informações são da Folha:
“Senadores começaram a discutir a apresentação de duas emendas para garantir que, se o foro privilegiado deixar de existir, não sejam julgados pela Justiça comum e para que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa oferecer denúncia contra eles (…)
A manutenção do foro para a denúncia será defendida por uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), alvo da Operação Lava Jato.
“Acho que, no exercício do nosso mandato, tem que ter, sim, algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia. Um deputado federal, um senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, eu acho que não é o correto. Eu acho que deveríamos ficar e preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria Geral da República”, afirmou Bezerra Coelho em discurso no plenário.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) também se posicionou contra a possibilidade de denúncia que não venha da PGR e defendeu a criação de uma vara especial para julgar quem hoje tem a prerrogativa de foro.
“A simples extinção do que está colocado como foro privilegiado não me parece uma medida adequada. Eu, como qualquer um aqui, tenho adversário político. Isso aqui não é convento. E, ainda que fosse, tem disputa. Evidentemente que o senador ou o deputado ficar sujeito a uma denúncia de um promotor de primeira instância é algo realmente muito grave”, afirmou Rocha em plenário.”
26 de março de 2017
reaçablog
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Mudam a merda, mas as moscas são as mesmas...
Nenhuma denúncia é feita sem fundamento, coleta de provas e testemunhas, ou delação. Grave não é um parlamentar ser denunciado por um promotor de primeira instância, como qualquer cidadão infrator; grave é a deslavada corrupção que envolve parlamentares, que buscam sustentar uma excrescência como o foro privilegiado, ou outro foro qualquer, que servirá apenas como escudo protetor da gandaia e da bandalheira que sujam a política e desestabiliza o país.
Sua excelência precisa rever o seu conceito de 'grave', e sobretudo reconhecer que ninguém está acima da Lei.
O pau que dá em Chico, deve dar em Francisco.
m.americo
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