QUEBRA DE DECORO

JUÍZES PROTOCOLAM AÇÃO CONTRA RENAN NO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO
GRUPO DE MAGISTRADOS PEDE QUE COLEGIADO ADOTE "SANÇÕES CABÍVEIS"

GRUPO DE MAGISTRADOS PEDE QUE COLEGIADO ADOTE "SANÇÕES CABÍVEIS". FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR

Um grupo de cinco juízes entregou hoje (27) uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa. 

Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as “sanções cabíveis”.

A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de “juizeco” em entrevista coletiva após a Operação Métis. 

A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de Vallisney de Souza.

"Nós entendemos que a palavra por si só não toma essa dimensão. Toma de onde vem, como vem, e no momento em que veio. A gente entende que a providência que deve ser adotada no caso de uma decisão de um juiz é a via recursal. Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Esses são os pilares da nossa democracia. 

Então não nos parece razoável que se utilize de adjetivação e de palavras que minorem o magistrado e a magistratura”, explicou um dos representantes do grupo, o juiz da 10ª Vara Penal de Pernambuco, Luiz Rocha.

O pedido foi recebido pela Mesa Diretora do Senado e deverá ser entregue primeiro ao presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que vai decidir se arquiva ou dá prosseguimento à denúncia. 

A representação, no entanto, corre o risco de não ser sequer conhecida pelo presidente do Conselho, em razão de erro formal porque os juízes não são parlamentares e nem representantes de partidos políticos. 

Nesse caso, eles deveriam ter encaminhado uma denúncia e não uma representação, que é de prerrogativa exclusiva desses dois grupos.

Segundo o juiz Luiz Rocha, o pedido pretende que seja avaliado se existiu “excesso” de Renan e “afastamento do decoro” quando ele se referiu ao juiz nesses termos, durante a entrevista coletiva. 

“E possa então tomar a decisão que ela tenha que tomar. Seja punir, seja arquivar, a competência é dela [comissão de ética]. O que nós não poderíamos é, em função de uma ofensa praticada, adjetivar também o cidadão do senador, a pessoa do senador ou o próprio Senado. Isso nós não poderíamos fazer”, afirmou.


27 de outubro de 2016
diário do poder