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Sou a favor do governo Temer? Não. O não merece destaque principalmente pelo fato de eu não ter votado no sujeito nem pra vice, mas... Até um relógio parado está certo duas vezes ao dia.
Podemos dizer que o governo do Temer é formado por todo tipo de gente suja que existe na política brasileira, mas não podemos negar que o governo interino dele desmascarou uma das principais sujeiras do governo do PT:
o descaso com a Lei nº 8.313/91 - chamada de Lei Rouanet.
O que é a Lei Rouanet? E a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Ou melhor explicando: é um mecanismo de renúncia fiscal que visa estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.
O que é a Lei Rouanet? E a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Ou melhor explicando: é um mecanismo de renúncia fiscal que visa estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.
Aqui é um ponto importante: sempre que se fala da Lei Rouanet pessoas ligadas ao ex (?)-governo argumentam que o financiamento é privado, não sai do Estado e que, por isto, a União não tem como - ou não tem motivo para - fiscalizar. Engano!
Realmente o dinheiro não sai do Estado, mas também não entra. Uma vez que o Estado faz uma renúncia fiscal ele deixa de arrecadar dinheiro - e se dinheiro não entra, há o prejuízo com a falta de dinheiro para investir em educação, saúde, segurança e etc...
Um exemplo de um problema grande com a falta de dinheiro motivada por renúncia fiscal é o SUS.
Realmente o dinheiro não sai do Estado, mas também não entra. Uma vez que o Estado faz uma renúncia fiscal ele deixa de arrecadar dinheiro - e se dinheiro não entra, há o prejuízo com a falta de dinheiro para investir em educação, saúde, segurança e etc...
Um exemplo de um problema grande com a falta de dinheiro motivada por renúncia fiscal é o SUS.
Um recente estudo do IPEA mostrou que, em 2011, último ano avaliado, quase R$ 16 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos e planos de saúde. 16 bilhões de isenção é o equivalente a 22,5% do gasto público federal em saúde. Este dinheiro deixou de ser investido no SUS para ficar no setor privado, numa espécie de distribuição de renda para o topo da pirâmide.
Mas o SUS não é nosso problema agora - sobre este problema você pode ler um artigo que eu escrevi. Nosso problema é a Lei Rouanet e a Operação Boca Livre.
No curso da Operação Boca Livre, que está focada em fraudes à Lei Rouanet, contatou-se que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. Veja bem: uma festa de casamento! Pelo que eu li, a festa de casamento foi um espetáculo. Puro luxo! Segundo o site Infomoney, a festa durou um fim de semana inteiro.
Agora veja: realmente a festa não foi com o meu, nem o seu dinheiro. Não pagamos pela festa, pois não saiu dinheiro do Estado, mas foi uma festa que impediu que dinheiro entrasse nos cofres públicos e nos beneficiasse. Isto é, aquele casamento luxuoso foi feito com dinheiro que daria para construir alguma coisa legal de interesse coletivo.
Importa dizer, inclusive, que se este casamento foi feito com o apoio da Lei Rouanet está em desacordo com o artigo 2º, § 1º e 2º, da lei que diz:
Os incentivos criados por esta Lei somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso. É vedada a concessão de incentivo de eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
Será que você e eu poderíamos participar do casamento? Eu, na verdade, nem roupa pra este evento teria... Hahahaha!
Repito, não apoio o governo do Michel Temer, mas é certeza que, se o governo anterior não largasse o osso, fraudes dessa natureza jamais seriam descobertas. Minha gente, reeleição é uma desgraça para qualquer democracia, pois vicia o gestor e corrompe a coisa pública principalmente porque não se governa para o povo, mas para a reeleição.
Agora, não adianta atacar a Lei Rouanet. A lei é boa, o problema são os brasileiros.
E enquanto você lia isto tudo, eu recebi a notícia que o prefeito de Salvador fechou com o Wesley Safadão para que este, na festa da virada do ano, fizesse um show para receber R$ 1 milhão de reais.
Mas o SUS não é nosso problema agora - sobre este problema você pode ler um artigo que eu escrevi. Nosso problema é a Lei Rouanet e a Operação Boca Livre.
No curso da Operação Boca Livre, que está focada em fraudes à Lei Rouanet, contatou-se que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. Veja bem: uma festa de casamento! Pelo que eu li, a festa de casamento foi um espetáculo. Puro luxo! Segundo o site Infomoney, a festa durou um fim de semana inteiro.
Agora veja: realmente a festa não foi com o meu, nem o seu dinheiro. Não pagamos pela festa, pois não saiu dinheiro do Estado, mas foi uma festa que impediu que dinheiro entrasse nos cofres públicos e nos beneficiasse. Isto é, aquele casamento luxuoso foi feito com dinheiro que daria para construir alguma coisa legal de interesse coletivo.
Importa dizer, inclusive, que se este casamento foi feito com o apoio da Lei Rouanet está em desacordo com o artigo 2º, § 1º e 2º, da lei que diz:
Os incentivos criados por esta Lei somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso. É vedada a concessão de incentivo de eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.
Será que você e eu poderíamos participar do casamento? Eu, na verdade, nem roupa pra este evento teria... Hahahaha!
Repito, não apoio o governo do Michel Temer, mas é certeza que, se o governo anterior não largasse o osso, fraudes dessa natureza jamais seriam descobertas. Minha gente, reeleição é uma desgraça para qualquer democracia, pois vicia o gestor e corrompe a coisa pública principalmente porque não se governa para o povo, mas para a reeleição.
Agora, não adianta atacar a Lei Rouanet. A lei é boa, o problema são os brasileiros.
E enquanto você lia isto tudo, eu recebi a notícia que o prefeito de Salvador fechou com o Wesley Safadão para que este, na festa da virada do ano, fizesse um show para receber R$ 1 milhão de reais.
O prefeito argumentou que não será só dinheiro público, mas haverá também o apoio privado - e sobre este apoio privado, você que leu o artigo todo já entendeu a linha de argumentação que comprova por que tudo isto é uma afronta aos princípios da Administração Pública.
27 de outubro de 2016
Wagner Francesco
27 de outubro de 2016
Wagner Francesco
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