MAIA REAGE AO CORPORATIVISMO DA PGR: "NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO"

SÓ LIMITANDO GASTOS O BRASIL SAIRÁ DA CRISE, ADVERTE DEPUTADO

DEPUTADO RODRIGO MAIA.

"Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição", declarou neste sábado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por meio de nota, sobre a posição contrária da Procuradoria Geral da República (PGR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Ele argumenta que o objetivo da PEC é corrigir o desequilíbrio nas contas públicas, como "condição indispensável" para a retomada do crescimento sustentável da economia brasileira e destaca que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo Ministério Público Federal.

Maia enfatiza na nota que a PEC servirá para "exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado" e que "o prazo de vinte anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos". A PGR defende a redução do prazo para 10 anos. "É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos. É necessário um compromisso sólido, inscrito na Constituição, de longa duração, que se mostre capaz de produzir resultados não apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais", escreve Maia.

O presidente da Câmara ainda ressalta que a superação da crise atual "dependerá do empenho e comprometimento de todos". "Num Estado de Direito, contudo, nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição. Estou convicto de que o Ministério Público Federal não julga haver instituições mais indispensáveis que outras à realização dos fins constitucionais", conclui.


09 de outubro de 2016
diário do poder

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Que o brasileiro tem memória curta, politicamente falando, já se tornou uma verdade quase incontestável. 

O recente episódio do impeachment de Dilma, parece que já não faz mais parte da história recente do país. O que diz a Constituição, que os políticos enchem a boca para citá-la em momentos convenientes, não foi lembrado pelo ministro Lewandowski, e note-se, ministro da Suprema Corte, ministro do Supremo Tribunal Federal, e nem pelo Presidente do Senado Renan Calheiro e o fisiológico PMDB, incrivelmente ainda o maior partido no quadro político, o que significa que os brasileiros ainda não aprendemos o beabá da vida política, isto é, ainda não aprendemos a separar o joio do trigo, e continuamos vítimas do voto obrigatório.

Figuras notórias desse mundo onde se pratica a politicalha, sobrevivem arrastando os seus imensos rabos de palha, cinicamente passeando, como se o que está acontecendo não lhes dissesse respeito. Nada têm a ver com toda essa falência moral, política e econômica. Nada têm a ver com o sepultamento, mais uma vez, da esperança do povo brasileiro.

Mas dá gosto ver a cara-de-pau, quando mencionam a sagrada Constituição. A Constituição da conveniência... E o pior é que não se envergonham de atropelá-la a luz do dia, e fugirem sem dar sequer socorro a boquiaberta nação atropelada e estropiada, que a tudo assiste, espantada com o cinismo e, por que não dizer, com a 'coragem' dos covardes que se escondem atrás de um poder, que embora transitório, 'é eterno enquanto dura'.

Para o nosso desespero...

m.americo