A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, de São Paulo, que autorizou a prisão de Paulo Bernardo e a busca no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann em Brasília.
Como O Antagonista revelou ontem, Azevedo autorizou a busca restrita a bens, documentos e objetos de PB.
Diz a nota:
"O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade."
"O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora."
Além de não existir "comunhão de foro", como já dissemos, apartamento funcional não pode ser esconderijo de pilantra sem foro.
25 de junho de 2016
o antagonista
in movcc
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