COMBATE ÀS FRAUDES NO INSS DEVE COMEÇAR FISCALIZANDO AS EMPRESAS

Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Na entrevista a Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Globo, edição de segunda-feira, o ministro interino do Planejamento, Diogo Oliveira, anunciou a colocação em prática de um combate às fraudes existentes na área social, na qual se inclui o INSS, para verificar – e cortar – pagamentos efetuados ilegalmente, cujo peso, calcula ele, pode ser bastante expressivo. É o caso de pagamentos feios em dobro, realizados em folhas diferentes.

A iniciativa, sem dúvida, é importante e até se estranha que não tivesse sido adotada há mais tempo, pois evitaria o acúmulo de prejuízos às contas da Previdência Social, parte integrante do confronto entre receitas e despesas dos gastos públicos.

Mas é preciso acentuar que, no caso dos pagamentos indevidos, o problema está longe de ser equacionado. Há pagamentos em duplicidade, porém existem também, inclusive em maior escala, recolhimentos indevidamente sonegados. Este lado refere-se portanto às empresas.

MUITAS ILEGALIDADES – Há empresas descontam as contribuições dos empregados e não as recolhem ao INSS. Além dessa apropriação indébita, existem empresas que tampouco recolhem a sua parte, a parte do empregador, resultado da incidência de 20% sobre as folhas de salário.

Os casos de sonegação, direta e indireta, por parte de empresas, não termina aí. A lei inclui a incidência dos 20% sobre o valor das horas extraordinárias. Quantas empresas deixam de fazê-lo? Difícil quantificar, mas o prejuízo é enorme para o INSS e o governo.

E o que dizer em relação ao FGTS? O processo de sonegação segue a mesma estrada. Acrescido dos milhares e milhares de casos de emprego sem carteira assinada. Problema que exige fiscalização conjunta dos ministérios da Fazenda e do Trabalho.

LADO MENOR – Assim, diante desse quadro geral, verifica-se que o ministro Diogo de Oliveira está focalizando o lado menor da questão. A sonegação é várias vezes mais ampla, sobretudo porque tanto pode ser direta quanto indireta. Ela tem raízes na fonte da legislação trabalhista, violada especialmente no setor agropecuário. Quantos são os trabalhadores rurais do país? Quantos deles trabalham com carteira assinada? Vem daí as principais vertentes de sonegação para o INSS e o FGTS. O prejuízo é enorme. Se fossem teoricamente cobradas tais contribuições, o déficit de 140 bilhões de reais por ano certamente transformar-se-ia em superavit.

Por que o ministro Diogo de Oliveira não toca nesse lado da questão? A resposta forneceria um novo caminho para atuação dos órgãos fiscalizadores, desde que estejam dispostos mesmo a cumprir a tarefa que lhe cabe.

CORRENTE DE SONEGAÇÕES – Descobrir-se-ia uma corrente de sonegações, uma Em cima de outra, levando ao resultado que hoje preocupa finalmente o governo, sem contar as receitas perdidas ao longo dos anos, na estrada do tempo. Não é difícil. Basta ter independência política e vontade de trabalhar. Fatores que faltam. Porque, todos sabemos, que se tal processo legal fosse iniciado para levar, logo chegariam ao Planalto as ondas verdes das áreas rurais que não querem nem ouvir falar de leis trabalhistas.

E olha que a CLT foi editada em 1943 e ampliada em 1975 para o meio rural. Mas a sonegação não é só agrária. Ela também está na indústria, no comércio, muito presente no setor de serviços.

Assim, se o ministro Diogo de Oliveira deseja prestar um serviço ao país, deve começar seu trabalho pela sonegação empresarial. O volume subtraído é mil vezes maior do que no campo dos direitos sociais.

21 de junho de 2016

Pedro do Coutto