SUPREMO JÁ DECIDIU QUE PROCURADOR NÃO PODE VIRAR MINISTRO

Indicado por Wagner, Cesar é muito jovem para se aposentar

A possibilidade de um procurador do Ministério Público da Bahia vir a substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça está sendo assunto de diversos grupos de discussão de advogados e juristas que atuam nos tribunais superiores em Brasília. Alguns deles destacam decisão do então ministro Ricardo Lewandwoski, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, tomada em agosto de 2007 no caso de um promotor que foi nomeado secretário de Segurança do Paraná.

Em seu voto, Lewandowski disse que os membros do Ministério Público não podem assumir funções como a de ministro de estado, sendo viável somente as atividades comissionadas na própria instituição ou o magistério.

Segundo o ministro, caso um membro do MP seja alçado a ministro de estado, resultaria num “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público”.

Por essa lógica, se o procurador baiano Wellington Cesar for realmente indicado e quiser se tornar ministro, terá de se desligar completamente dos quadros do Ministério Público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante esta nota enviada pelo advogado José Carlos Werneck. Onde se lê “terá de se desligar completamente dos quadros do Ministério Público”, por favor leia-se “terá de pedir demissão do serviço público”. E acontece que ele ainda é muito jovem e não tem idade para se aposentar. Esta é a questão, que vai dar um belo tumulto, como tudo o que a presidente Dilma faz.. (C.N.)

02 de março de 2016

Severino Motta