Barroso fraudou o voto e finge que o processo não existe
Afinal, porque o Supremo Tribunal Federal continua retardando a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados?
Esta é a pergunta que fazem os milhares de leitores e comentaristas que acompanham diariamente a Tribuna da Internet e estão aguardando com ansiedade a apreciação da liminar no Mandado de Segurança 34.000, impetrado pelos renomados juristas Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck, para que seja retomada pelo STF a ação que está paralisando o rito do impeachment.
Como se sabe, a evolução dos processos no Supremo varia muito, tudo depende do ministro indicado para relatar a matéria. “O Mandado de Segurança 34.025, impetrado no dia 19/02/2016 pelo presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, baseado em suposto ato coator praticado pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, no exercício da presidência, já teve a sua liminar apreciada pela relatora, ministra Rosa Weber, enquanto o Mandado de Segurança 34.000, impetrado no dia 01/02/2019 pelo nosso mediador Carlos Newton e pelo comentarista Francisco Bendl, já decorridos quase um mês de sua impetração, sequer teve qualquer manifestação exarada pelo relator ministro Dias Toffoli”, assinala Belem, que junto com Béja e Werneck nos representa nesta questão do rito do impeachment.
Realmente, é desanimador. E isto só acontece porque o relator da ação principal, ministro Luís Roberto Barroso, literalmente engavetou o processo e não permite que a tramitação seja retomada.
DEPUTADOS REAGEM
É óbvio que o Legislativo, um poder independente, tinha de acabar reagindo. Mais de 300 deputados assinaram um manifesto denunciando o ministro Barroso, por ter utilizado argumentos inverídicos no julgamento das liminares da ação do rito do impeachment, tendo influenciado outros ministros a incorrerem em erro.
Já foi formado um grupo de trabalho na Câmara para analisar o voto de Luís Roberto Barroso sobre o impeachment. Além disso, os líderes da Oposição decidiram pedir audiência ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para saber por que a ação do rito do impeachment continua interrompida. E anunciaram também que será realizada uma reunião na Câmara exclusivamente para exibir em um telão o voto de Barroso, na íntegra, numa espécie de audiência pública com a imprensa, para questionar ponto a ponto as posições dele e apontar o que consideram omissões ou erros do ministro do Supremo.
GUERRA DE PODERES
A situação está neste pé, prenunciando uma guerra de poderes, enquanto o relator Barroso, irresponsavelmente, insiste em retardar a definição do rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As principais partes interessadas na questão (Câmara, Senado e Presidência da República) já se manifestaram nos autos. Até o PT, que não tem direito de participar da fase de recursos, apresentou sua contestação.
Apesar dessas inequívocas demonstrações de interesse na celeridade da importante questão, fundamental para o exercício da cidadania, o relator Luís Roberto Barroso continua sem providenciar a publicação do acórdão, para que a ação enfim volte a tramitar e o impeachment da presidente Dilma Rousseff possa ser discutido na Câmara.
O que Barroso ganha com isso? Nada. A imagem de jurista, que ele construiu durante décadas, está praticamente desmoralizada.
Basta dizer que o presidente do Senado vai examinar um pedido de impeachment do ministro, encaminhado por um dos principais comentaristas da Tribuna da Internet, o dr. Ednei Freitas, que acusa Barroso por um crime de responsabilidade que realmente existiu.
Resumindo tudo isso: o Supremo tem obrigação de julgar de imediato esta importantíssima questão.
Se o relator Luís Roberto Barroso não se preocupa com sua imagem de ministro da mais alta corte de Justiça, que o Senado então cumpra seu dever e aceite o pedido de impeachment deste falso jurista. E com a máxima vênia, como dizem os advogados.
26 de fevereiro de 2016
Carlos Newton
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