Há poucos dias, bem poucos dias, em 28 de outubro, o Senado Federal votou o projeto de lei Nº 499 de 2013, que define e tipifica, penalmente, o crime de terrorismo.
Foram quatro horas de discussão, com o projeto encontrando forte resistência das bancadas de esquerda, especialmente dos senadores petistas. O motivo da rejeição: o projeto define o terrorismo de uma forma que o torna aplicável às ações violentas e predadoras dos Black Blocs e movimentos sociais apadrinhados pelo PT, como o MST e o MTST.
Este último, recentemente, decidiu investir contra a pacífica manifestação pelo impeachment acampada diante do Congresso Nacional. Pessoas que tomam a violência como argumento precisam ser mantidas longe do poder.
O projeto que viera da Câmara dos Deputados concedia salvo-conduto para os crimes praticados coletivamente, ou seja, violência e o terrorismo praticados em grupo e com alegadas justificativas “sociais”. A proposta do Senado foi aprovada por 38 a 18 e agora volta à Câmara.
22 de novembro de 2015
Percival Puggina
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