Charge do Nani (reprodução de Charge Online)
Enquanto a presidente Dilma Rousseff – reportagem de Marina Dias, edição de 19 da Folha de São Paulo – afirma que espera ver a nova CPMF aprovada até julho de 2016, para entrar em vigor a partir de 2017, a equipe econômica chefiada pelo ministro Joaquim Levy, com base nessa ideia, continuar tentando desfocar o principal fator do desequilíbrio das contas públicas do país: os juros, no montante aproximado de 400 bilhões, que o Brasil tem de pagar anualmente aos credores de sua dívida interna que, de acordo com dados do próprio Banco Central, eleva-se a 2,6 trilhões de reais.
É só fazer as contas, sem trocadilho: a taxa de juros está na escala de 14,25% a/a. Projetada sobre 2,6 trilhões, temos o resultado claro e concreto. A despesa, só com juros, repito, vai a 400 bilhões a cada doze meses. A justificativa para recriar a CPMF é a de que proporcionará uma receita anual da ordem de 32 bilhões de reais. Justificativa falsa. Esse valor corresponde a somente 8% do desembolso com o pagamento de juros. Não funciona para abater o total do endividamento.
Para que se reduza, na verdade, o estoque da dívida é indispensável lançar-se sobre a mesa 400 bilhões para empatar. O que superar estes 400 bilhões, aí sim, estar-se-ia diminuindo o estoque do endividamento. Joaquim Levy e os dirigentes do sistema bancário brasileiro, tendo à frente o Itaú e o Bradesco, sabem disso muito bem. Não tocam no assunto, mas conhecem plenamente a engrenagem. Que inclui, como o país não possui condições de pagar juros, a sua capitalização. Ou seja: a parcela não coberta dos juros incorpora-se ao montante do endividamento. E sobre o total geral incide a taxa anual de 14,25%.
A FARSA DA CPMF
O que significam os 32 bilhões da CPMF sobre esse oceano de despesas públicas? Quase nada. Uma farsa inútil insistir no caráter insubstituível do retorno de um imposto provisório como o pretendido. O objetivo só pode ser o de iludir a opinião pública, porque iludir a realidade econômica, mágico algum consegue. Sobre o tema, solicito novamente que os companheiros Flávio Bortolotto e Wagner Pires voltem a se pronunciar. Eles que se manifestaram de forma excelente na edição de 19 deste site, sobre o que representam as perdas (para os poupadores e trabalhadores) resultantes da diferença entre a inflação oficial de 9,9%, relativa ao período de novembro de 2014 a novembro de 2015, e a remuneração das cadernetas de poupança e do FGTS.
Bortolotto e Pires destacaram que as perdas significam na realidade impostos indiretos cobrados pelo Executivo. Assim, concluiram que, quanto mais alta a inflação, uma vez estagnados os índices de correção, maior é a receita governamental. Claro como água o raciocínio. E olha que o total depositado nas cadernetas oscila em torno de 700 bilhões de reais, enquanto o saldo dos ativos do FGTS alcança 410 bilhões. Somados perfazem nada menos que 1 trilhão e 100 bilhões de reais.
Uma diferença, digamos, de três por cento entre correção e inflação, por si dó, implica numa tributação indireta de 30 bilhões de reais, mediante o simples uso da caneta ou de uma tecla. Como se fosse um milagre, as contas do Tesouro Nacional são creditadas automaticamente do desembolso que recai e atinge todos nós. Porque Joaquim Levy não fala claramente sobre isso? Não pode continuar sendo um mistério para a sociedade brasileira.
22 de novembro de 2015
Pedro do Coutto
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