A VELHA IRRESPONSABILIADE E O "NEOLIBERALISMO"

O economista e auditor Darcy Francisco Carvalho dos Santos tem sido um apóstolo da responsabilidade fiscal no Rio Grande do Sul. Há anos vinha alertando para a crise que adviria neste horizonte de 2015 como inevitável ponto de chegada para quem se abraçasse à estupidez de crer, diante da contabilidade pública em vermelho, que “o governo tem a obrigação de dar um jeito e arrumar dinheiro”. Como se o governo tivesse um real que pudesse chamar de seu! E como se todo centavo arrecadado não saísse dos nossos bolsos!

Suas advertências caíram no vazio do mais solene desprezo. A velha irresponsabilidade não silencia sequer diante da destampada dureza de um Estado que não dispõe de recursos para pagar pontualmente seus servidores e que, a cada dia, precisa fazer a escolha de Sofia dentre as muitas e justas demandas de custeio e de seus fornecedores. “O governador tem que dar um jeito” é a frase que pretende ser expressão de sumo saber administrativo e fiscal. E ai de quem ouse propor soluções! Imediatamente recebe o rótulo de neoliberal, como vem acontecendo com o economista e auditor Darcy Francisco, autor de três livros sobre a crise fiscal do RS.

Na resposta que enviou a um jornalista da praça que lhe pespegou o mencionado rótulo para desqualificar as propostas contidas em seus livros, ele alinhou, mais uma vez, o conjunto central de suas sugestões. Vale a pena reproduzi-las e trazê-las à reflexão da sociedade e dos líderes políticos do RS. A lista de providências, que sintetizo abaixo, é antecedida pela pergunta: “Estas propostas são ‘neoliberais’?”.

• Reforma da previdência, visando a corrigir o problema das aposentadorias precoces, sendo a metade com 50 anos de idade mínima e ¼ sem sequer essa exigência. Nos países ricos, sociais-democratas, as pessoas estão se aposentando com 65 ou 67 anos;
• Adotar novos critérios da pensão por morte. Hoje, uma pessoa jovem com todas as condições para trabalhar pode ficar até 50 anos ou mais, dependendo da situação, recebendo uma alta remuneração paga pelo contribuinte;
• Alterar o plano de carreira do magistério, um plano da década de 1970, o mais velho do País, anterior à vigência de LDB, que define carreiras que não existem mais e que só vai pagar um salário melhor para o professor no final de sua carreira, quando ele está deixando a sala de aula;
• Adotar plano de aposentadoria complementar, providência que o Estado mais rico do país, São Paulo, e a União, já adotaram, sendo que a União adotou essa providência em pleno governo petista;
• Alterar o acordo da dívida, visando pagar menos e zerar o saldo devedor;
• Rever os altos salários iniciais e algumas categorias, como condição para pagar melhor outras que recebem muito pouco;
• Extinguir a licença-prêmio, um privilégio vergonhoso do servidor público, já revogado na União, e que muitos órgãos de elite no RS pagam em dinheiro;
• Alterar as regras das incorporações das funções gratificadas na aposentadoria, passando para a média em vez da última. Isso é uma regra aprovada pela reforma previdenciária de 2003, do presidente Lula;
• Evitar a concessão de reajustes salariais reais. Se o Estado não está conseguindo dar nem a inflação, como vai dar aumentos reais?
• Conter o crescimento das outras despesas correntes. Para quem não sabe, isso é economizar no consumo, exatamente como fazemos na nossa casa, quando o dinheiro escasseia;
• Mudança no pacto federativo, visado melhorar a distribuição das receitas.

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PS – Ser contra isso significa ser a favor da velha irresponsabilidade e do caos fiscal porque foram essas (e outras) políticas demagógicas e populistas que levaram o RS à vexatória situação atual.

12 de agosto de 2015

Percival Puggina