PODRIDÃO DA JUSTIÇA FAVORECE OS CRIMINOSOS DA LAVA JATO

A Justiça brasileira é uma podridão e os magistrados escondem suas mazelas culpando o excesso de recursos e a consequente prescrição dos crimes. Os processos se arrastam, não importa se sejam importantes ou não, é tudo farinha do mesmo saco. Criminosos de alto coturno se livram das condenações por meros detalhes burocráticos, basta haver um erro no inquérito e o processo inteiro é anulado.

Em seu blog especializado em assuntos jurídicos, o jornalista Frederico Vasconcelos deu destaque a uma inquietante reportagem do jornalista André Guilherme Vieira, publicada no “Valor Econômico” de quinta-feira, sob o título “Excesso de recursos pode esvaziar condenações“.

A matéria do Valor revela que, devido à da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que livrou da prisão preventiva nove executivos réus da Lava Jato, procuradores e policiais envolvidos nas investigações agora temem a repetição do processo do escândalo do Banestado, quando a lentidão da Justiça permitiu que sete ex-diretores e ex-gerentes do banco paranaense ficassem impunes, graças à prescrição dos crimes.

FALAM OS ESPECIALISTAS

O repórter André Guilherme Vieira ouviu dois especialistas da Fundação Getúlio Vargas sobre a possibilidade de prescreverem os crimes do esquema de corrupção da Petrobras.

“A Lava Jato corre esse risco. Principalmente no caso de réus sem foro privilegiado em que os processos vão subindo de instâncias até chegar ao STF. Aí o risco é claro. Há uma cultura de excesso de recursos, excesso de formalidades. Uma cultura do papel”, disse o professor Ivar Hartmann, pesquisador da FGV Direito Rio e coordenador do projeto “Supremo em Números“.

É a mesma opinião do professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito FGV em São Paulo: “A Lava Jato ou qualquer processo judicial no Brasil não está livre de acabar na prescrição. E isso não é culpa do réu ou do advogado. É uma questão do modelo constitucional que adotamos. A questão é: devemos manter esse modelo ou não? Eu acho que deve valer o padrão de outras democracias, que optaram pelo duplo grau de jurisdição“, assinalou.

É CULPA DOS MAGISTRADOS

O professor Oscar Vilhena Vieira fez uma bela ressalva, ao dizer que a possibilidade de prescrição “não é culpa do réu ou do advogado”. Preferiu culpar o modelo jurídico adotado no país. Não deixa de ter razão. É sempre bom aperfeiçoar o modelo, mas na verdade, a maior culpa é dos magistrados. A grande maioria dos juízes, desembargadores e ministros simplesmente não tem cumprido suas obrigações, protegidos por um corporativismo verdadeiramente intolerável.

Se todos os magistrados respeitassem os prazos para o cumprimento de suas funções, previstos nos Códigos de Processo e nos regulamentos internos dos tribunais, a Justiça brasileira funcionaria como um relógio suíço, mudaria este país

OS ADVOGADOS SOFREM…

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento da Justiça brasileira sabe que somente os advogados estão obrigados a cumprir prazos. O Ministério Público descumpre prazos à vontade e quase todos os magistrados (juízes, desembargadores e ministros), simplesmente os ignoram e desprezam, pois estão confiantes na impunidade.

Muitos magistrados se julgam acima da lei, porque a coisa mais rara é haver punição, como aconteceu nos casos dos juízes Nicolau dos Santos Lima e Rocha Mattos. 
Os juízes que derivam para o crime geralmente são punidos com generosidade, ganhando aposentadoria antes da velhice e mantendo o direito de continuar trabalhando na advocacia, vejam a que ponto de desfaçatez chegou o corporativismo jurídico no Brasil.

Afinal, que país é esse? É o país da impunidade, com toda certeza.

04 de maio de 2015
Carlos Newton