Da reforma política não se fala mais. Desmanchou-se no ar. Não há consenso para nada de importante, no Congresso. Sequer o distritão, que levaria para a Câmara os mais votados em cada estado, quanto mais a proibição de doações das empresas nas campanhas eleitorais. Muito menos a redução do número de partidos de aluguel. Até a extinção dos suplentes de senador não vai passar. Fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos? Nem pensar, porque a ambição da maioria, mesmo ilusória, funciona a todo vapor.
Marcada para o final do mês uma semana de discussões e votações intensivas na Câmara, sequer há certeza de que venha a realizar-se. A conclusão surge clara: o país é esse mesmo, milagres inexistem. Deputados e senadores elegem-se há tempos dentro das regras atuais, mesmo canhestras e distorcidas. Por que contribuiriam para mudá-las e arriscar-se a não voltar, na próxima Legislatura?
Esvaiu-se o discurso fácil de que nossos problemas desapareceriam com a reforma política, ainda mais com a fantasia de uma Constituinte Exclusiva, bobagem endossada por quem jamais recebeu uma aula de Direito Constitucional. O poder constituinte que dá origem a uma Constituição só pode ser exercido quando há a ruptura das instituições, a falência da ordem anterior. E o poder constituinte derivado, inerente ao Congresso, não pode ser delegado a nenhum corpo estranho. Qualquer mudança na lei fundamental, e algumas tem sido praticadas desde 1988, só por iniciativa de deputados e senadores. Os mesmos que não votarão a reforma política, ao menos no que ela teria de essencial para aprimorar as instituições.
E AS OUTRAS REFORMAS?
Outro empecilho ao sonho da reforma política situa-se na resistência das elites à aplicação prática dos dispositivos constitucionais atuais. Onde anda a reforma agrária? A participação dos empregados no lucro das empresas? A cogestão? A determinação de que o salário mínimo deve bastar para o trabalhador e sua família enfrentarem despesas com educação, saúde, alimentação, moradia, vestuário, transportes e até lazer? O estado de bem-estar social limita-se à esmola do Bolsa Família?
Há mais de doze anos com o Partido dos Trabalhadores no poder, quantos princípios da Constituição atual deixam de ser cumpridos? Até os direitos trabalhistas, em vez de aumentados, tem sido reduzidos. Ainda agora acabam de ser atingidos o seguro-desemprego e o abono salarial, enquanto multiplica-se o lucro dos bancos.
Em suma, o país cresce feito rabo de burro, sem a menor perspectiva de promover a reforma política. Melhor seria, ao menos, aplicar os dispositivos que já existem.
BOBAGEM OU VINGANÇA?
Nada mais canhestro do que a exigência, na Lei da Bengala, de passarem por nova sabatina no Senado os ministros do Supremo Tribunal Federal beneficiados com o aumento de 70 para 75 anos de idade o prazo para suas aposentadorias. Já não foram sabatinados quando de suas indicações? E se por hipótese rejeitados pelos senadores, estariam demitidos?
10 de maio de 2015
Carlos Chagas
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