Você está preocupado com a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para o STF? Provavelmente sim, afinal é mais um nome cuja vida está ligada ao Partido dos Trabalhadores e às suas extensões no MST e na CUT. Nada mais é necessário ser dito para se conhecer as inclinações, gratidões e reconhecimentos do novo ministro.
O também ministro e também petista Luís Roberto Barroso, durante a sabatina simbólica a que o Senado submete os indicados para a Corte, afirmou que o julgamento do Mensalão fora “um ponto fora da curva”. Tão logo sentou-se entre seus pares, cuidou de dar o voto necessário para que o julgamento caísse dentro da curva. Graças a isso, os réus que agiram na esfera política já estão, todos, desfrutando dos ares da liberdade. Agora, se desenha no Supremo uma nova curva, com outros pontos, que passam por ele, Barroso, pelo novato Fachin, e mais os veteranos Lewandowski, Toffoli, Teori e Weber.
Em breve você verá que tudo que é sólido e encardido se desmancha no ar das dúvidas, sem sequer deixar marcas na toalha branca das formalidades. Pergunto: o ministro Toffoli não manifestou “interesse” (foi a palavra usada por ele) em integrar a 2ª Turma, ou seja, o sub-grupo de ministros que vai julgar os réus da Operação Lava Jato? Interesse, ministro? Interessado e interessante Sua Excelência.
ANTIDEMOCRACIA
Mas não creia, leitor, que o dito acima seja o mais alarmante no horizonte do STF. Nossos constituintes de 1988, ao definirem o modo de provimento das vagas naquela corte, não imaginavam o que estava por vir, ou seja, a ascensão ao poder de um partido com o perfil do PT, que chegou para ficar, sem planos para sair, e disposto a se tornar permanentemente hegemônico.
Numa situação realmente democrática, com rodízio dos partidos no poder, com eleições limpas e confiáveis, sem compra explícita de votos pelo governo, os membros do STF seriam, teoricamente, indicados por presidentes da República de distintas tendências, estabelecendo-se, assim, um justo pluralismo na composição do poder.
Na situação atual, caso a presidente venha, para desgraça nacional, cumprir todo o presente mandato, ela indicará mais quatro ministros para nossa Suprema Corte. Já há muito advogado petista, por aí, colhendo apoio entre a companheirada. As consequências dessa distorção excedem, em muito, a mais óbvia: os réus da Lava Jato serão julgados, dentro de alguns anos, por um grupo de amigos, parceiros de ideais, compreensivos à necessidade de que os meios sirvam aos “elevados fins” da causa petista e aos sagrados ideais de hegemonia do Foro de São Paulo. Não, o mal se prolonga muito além de uma mera ação penal. Sua repercussão é bem mais ampla.
STF 100% PETISTA
Suponha, leitor, que, como é meu desejo, em 2018, na mais remota das hipóteses, o Brasil tome juízo e eleja um governo e um parlamento de maioria liberal e/ou conservadora. Esse governo e esse Congresso será eficazmente confrontado, não pela oposição política parlamentar minoritária, mas pela unanimidade do STF, transformado em corte judicial petista! Um Supremo 100% assim,
valendo-se da elasticidade com que já vêm sendo interpretados os princípios constitucionais, poderá esterilizar toda e qualquer iniciativa governamental ou legislativa que desagrade ideologicamente os companheiros instalados nas suas 11 cadeiras. Que necessidade tem de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem compôs, dentro de casa, como que em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de seu?
valendo-se da elasticidade com que já vêm sendo interpretados os princípios constitucionais, poderá esterilizar toda e qualquer iniciativa governamental ou legislativa que desagrade ideologicamente os companheiros instalados nas suas 11 cadeiras. Que necessidade tem de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem compôs, dentro de casa, como que em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de seu?
18 de abril de 2015
Percival Puggina
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