Toffoli escapou de sofrer impeachment
A Mesa do Senado negou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli por suposto crime de responsabilidade.
A denúncia foi feita pelo procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro e enviada na última quinta-feira (9) à Secretaria-Geral da Mesa.
O procurador alega que o ministro estaria envolvido de forma pessoal em julgamentos dos quais participou.
O exemplo utilizado por Carneiro foi o caso do Banco Mercantil, em que Toffoli realizou empréstimos em 2011. Para justificar sua demanda, o procurador alega ter exercido um ato de cidadania.
“Busco restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um”, explicou.
A decisão foi comunicada ao plenário na abertura da sessão de terça-feira pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que presidia os trabalhos. “A presidência determinou o arquivamento por inépcia da petição”, informou o peemedebista.
Longo caminho
O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas a serem cumpridas e pode se prolongar excessivamente. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do Supremo tem início e fim no Senado.
Se a denúncia for aceita pela Mesa, instala-se uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Se a denúncia for aceita pela Mesa, instala-se uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue à fase final, de votação em plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores (54 dos 81) para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo.
É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um período de cinco anos.
É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um período de cinco anos.
(artigo enviado pelo comentarista Martim Berto Fuchs)
18 de abril de 2015
Sara Rezende
Congresso em Foco
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