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Recentemente, a redução da maioridade penal avançou no Congresso Nacional após a aprovação do projeto na Comissão e Justiça (CCJ). Há tempos a proposta dessa diminuição é tema de campanhas de diversos políticos, que hoje podem dizer que deram mais um passo rumo à “vitória”.

Durante muito tempo dei apoio às pessoas que defendiam essa ideia, afinal, lugar de infrator é na cadeia, independente da idade! Porém, me propus a fazer uma reflexão muito mais profunda sobre o tema… Cheguei à conclusão de que, mais uma vez, o problema principal é a falta de estrutura do país. Na educação, mais especificamente.

O Brasil não tem a capacidade de condenar um menor a “x” anos de prisão sem cometer um equivoco, aliás, o país não tem estrutura nem para prender maiores de idade!

Uma pessoa sem estrutura, sem base educacional, emocional, ou seja, sem base na vida, está propensa a cometer atos criminosos. Sendo assim, levando em conta o sistema carcerário brasileiro, afirmo, sem sombra de dúvida e mais uma vez, que seria um equivoco ‘jogar’ um adolescente nessa situação na cadeia.

Na minha opinião, o sistema de ensino público deveria ser de qualidade para que todos tivessem condições de serem julgados como pessoas conscientes de seus atos. Isso para falar no mínimo.

Eu estou nogrupo de pessoas nessa faixa etária que sabe discernir oque é certo e oque é errado. Assim, posso afirmar que a maioria não seria ou pelo menos não se mostra capaz de cometer atitudes criminosas.

Se essa lei for aprovada, em menos de um ano já poderei ser preso e, por isso, esse assunto me desperta muita atenção. Não sei o quão verídico é essa situação, mas tenho uma ideia de que a prisão é um formador de super marginais, ou pelo menos é oque se dá a entender por diversos casos de ex-presidiários que voltam ainda mais cruéis ao mundo do crime.

Pesquisas mostram que cerca de 1% de todos os crimes cometidos no Brasil é por jovens.
A maior parte se deve ao envolvimento com o tráfico. Quase sempre os infratores são de baixa renda, oque só aponta para o fato de que o meio em que vivem influencia diretamente na sua vida.

Podemos levantar, ainda, a questão de que, caso esta lei seja aprovada, os traficantes vão recorrer a crianças ainda mais novas.

Quando exponho meu ponto de vista muitas pessoas começam a me criticarcom argumentos prontos. Alguns falam: “se um adolescente matasse alguém da sua família você não iria defendê-los”. Queria falar desse em especial porque minha opinião sobre é muito simples: independente de quem cometesse esse atentado, contra qualquer pessoa próxima a mim, meu sentimento iria ser de raiva ou desejo de vingança, a justiça ficaria por último!
Convivo com muitas pessoas que são hipócritas e arrogantes.

A maioria espera, raivosamente, que eu pense como elas e, são incapazesde se colocarem no lugar dos outros, muito menos param para refletir antes de emitirem suas opiniões. Como uma espécie de ligação entre o cérebro e a boca, mas sem o filtro que faz o ser humano se diferenciar dos outros animais.

Uma infração é uma infração independente da situação! Porém, não devemos expor a vida de adolescentecolocando-o no mesmo ambiente de outros criminosos que podem influenciá-lo. O objetivo do cárcere é reintegrar o infrator na sociedade (pelo menos devia ser), e não inseri-lo mais profundamente e irreversivelmente no crime.

Não acho que um homicídio tem o mesmo peso de um furto de comida, por exemplo. Desta forma, acredito que o sistema penal deveria ser maduro o suficiente para separar e saber julgar caso por caso sem generalização, ou seja, um julgamento personalizado, analisando inclusive o passado familiar e a (des) formação do caráter do infrator.

Ainda devemos atentar para o fato de que quando falamos em direitos e deveres dos jovens, entramos numa questão muito complexa onde podemos discutir desde a permissão de dirigir até a consumação de bebidas alcoólicas, e o direito ao voto. É tudo questão de amadurecimento de ideias!

Dito isto, concluo dizendo que caso todos os problemas estruturais do Brasil fossem resolvidos, um menor de idade poderia sim ser condenado por suas infrações, mas…
P.S.: Peço encarecidamente que não se fechem em suas opiniões e abram a cabeça para um momento de reflexão. A verdade não tem uma única face!

19 de abril de 2015       
Amílcar Cabral Neto, 15 anos, natural de Belém e paulistano por adoção, é estudante.