O governo Dilma Rousseff poderá ter de enfrentar um novo impacto fiscal que não estava nas contas da equipe econômica. As “pedaladas fiscais”, comprovadas em relatório de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, vão forçar o governo a tomar duas medidas: devolver imediatamente os recursos devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central (BC) incorporar “corretamente” à estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o BNDES – o que elevará o endividamento total da União.
O impacto fiscal, caso o relatório seja aprovado pelos ministros do TCU, seria equivalente a R$ 12,2 bilhões, em valores de junho de 2014. Esse aumento na dívida líquida do setor público terá de ser feito pelo BC.
De acordo com o relatório do TCU, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES por causa do saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Mas, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam um passivo muito maior, de R$ 19,3 bilhões.
APANHADOS DE SURPRESA
A revelação do teor do relatório antes da sua apresentação em plenário pelo relator, ministro José Múcio, pegou de surpresa a equipe econômica, que não contava com mais esse problema fiscal logo no início do segundo mandato.
Fonte da área econômica informou que o maior temor, caso o relatório seja aprovado na íntegra, é a exigência de retroatividade do registro na dívida pública pelo Banco Central. Isso poderá causar impacto negativo não apenas nas contas de 2015, mas também no resultado de 2014 e até mesmo no de 2013.
Internamente, há uma preocupação de que o julgamento das “pedaladas fiscais” pelo TCU se torne para a economia o que o “mensalão” foi para o mundo político. E também que o relator José Múcio ganhe papel relevante semelhante ao exercido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão.
NAS MÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Em seu relatório, o TCU afirma que entregará os autos da investigação ao Ministério Público Federal para que este “adote as medidas que julgar oportunas em relação à execução de atos vedados por lei”.
O relatório final do TCU está em análise com o relator do caso, ministro José Múcio. Segundo a dinâmica do tribunal, o relatório precisa agora ser apreciado por Múcio, que definirá o que será levado ao plenário, para discussão de seus pares. Após a votação do plenário, o TCU publica o resultado como decisão.
Sobre Múcio já são exercidas pressões de diferentes áreas do governo Dilma para evitar que ele aceite integralmente o relatório produzido pelos técnicos do TCU, que, além de especialistas, passaram três meses auditando documentos oficiais.
21 de janeiro de 2015
Deu no Estadão
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