Além da discussão sobre a mudança da meta fiscal, é preciso observar neste momento outro fato político importante. O papel do Congresso Nacional precisa ser analisado atentamente. A forma como os deputados federais e senadores se deixam levar pelas imposições do governo federal é algo que chama a atenção. Essa subserviência não é boa para a democracia e não é boa para o país. Há sempre os que dizem que a culpa de tudo isso é todo sistema presidencialista, que, de forma intensa, concentra muito poder nas mãos do chefe do Executivo e estabelece uma espécie de rendição do Legislativo.
Ninguém discorda dessa análise, evidentemente. Mas é possível fazer uma avaliação um pouco mais rigorosa e exigente. Por mais que o sistema presidencialista seja concentrador e beneficie o presidente da República, também é evidente que os parlamentares já se acostumaram com o joguinho do toma lá dá cá. E, pior, eles até parecem gostar do esquema, já que acabam recebendo benesses que passam longe do que está previsto na legislação.
Na verdade, ser base de governo é ter status para passar o pires e, no momentos de maior tensão entre presidente e parlamentares, significa ter cacife para muito mais. O que seria exatamente esse muito mais é difícil saber, mas a criatividade pode correr solta. O que não falta são pedidos e demandas a serem colocados para o presidente. De apoio eleitoral nos próximos pleitos até recursos para emendas parlamentares, tudo é possível.
NÃO É NOVIDADE
Que o jogo é assim não é novidade nenhuma. Mas, neste ano, a presidente Dilma Rousseff inovou. Essa história de fazer um decreto vinculando a liberação de emendas à aprovação da mudança da meta fiscal é inédita. Na prática, ela colocou no papel – formalizou – o que sempre foi muito criticado e considerado pouco ético. Neste caso específico, a oposição teve muitos motivos mesmo para reclamar.
Porém, inocência é o que não pode sobrar nesta novela. Com todas as críticas, o jogo deu certo. A mudança da meta foi aprovada, tal como desejava a presidente Dilma Rousseff. No momento da votação, o que valeu foram os interesses individuais de cada congressista. O que faz crer que as emendas serão liberadas, com ou sem aperto de caixa.
A pergunta que fica é: o que foi aprovado de madrugada a preço alto será bom para o país? Se não é possível responder a essa pergunta com muita certeza, é bem fácil dizer que para Dilma Rousseff e seus apoiadores no Legislativo foi muito bom. Mudando a meta, Dilma não está desrespeitando nenhuma regra, e, por isso, não lhe poderá ser imputada nenhuma responsabilidade. Para os deputados, a possibilidade de fazer agrados às bases, com recursos orçamentários, está posta e até bem comemorada.
(transcrito de O Tempo)
08 de dezembro de 2014
Carla Kreefft
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