Cerca de 60 políticos estão relacionados como beneficiários na roubalheira montada pelo PT na Petrobras.
Zavascki homologou a delação de Costa no dia 30 de setembro. Ao validar a colaboração do delator assentiu, ainda que indiretamente, haver indícios de envolvimento de parlamentares no escândalo bilionário da Petrobras. O ministro terá de analisar, caso a caso, os políticos citados por Costa e por Youssef, caso homologue a delação premiada do doleiro.
Alguns dos parlamentares mencionados devem ficar sem mandato a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro - não se sabe quantos, pois a lista de delatados é sigilosa. Não há, entretanto, uma definição clara no meio jurídico sobre o que acontecerá com os parlamentares apontados como envolvidos no esquema de corrupção e que vão ficar sem mandato; pode ser que sejam submetidos ao julgamento do STF ou que tenham seus processos remetidos à primeira instância e julgados por Sergio Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba. A Procuradoria-Geral da República não comenta o assunto e tampouco informa a data em que oferecerá denúncia criminal contra os parlamentares delatados.
O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, avalia que a jusrisprudência do Supremo está pacificada sobre a questão. "Depois do dia 31 de janeiro, quando termina a atual legislatura, os deputados deixam de ter o mandato. Portanto, se a denúncia for apresentada pelo procurador-geral da República até essa data limite, o parlamentar responderá ao processo no STF. Já se a acusação for formalizada a partir de fevereiro, aí o parlamentar será julgado pelo juízo de primeira instância."
"O que marca não é a [data da homologação da] delação, e sim, uma eventual denúncia do procurador-geral da República", diz o advogado Márcio Kayatt. Para o especialista em direito constitucional e empresarial, é possível que os parlamentares em fim de mandato tenham foro privilegiado, caso sejam denunciados em janeiro.
Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getulio Vargas, diz que "o STF não disse ainda com clareza nos vários casos em que julgou, quando cessa o acesso do parlamentar ao foro privilegiado". Ela cita o ex-deputado Natan Donadon (RO), expulso do PMDB e o ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), envolvidos em escândalos de corrupção. Donadon renunciou, mas o caso seguiu no STF; o processo de Azeredo foi remetido à primeira instância, depois de ele abrir mão do mandato. "Não dá para ter certeza de como o Supremo vai agir no caso dos parlamentares que têm mandato agora e não terão no ano que vem."
Eloísa diz que o julgamento do mensalão travou a pauta do Supremo por um ano e meio, e então os ministros perceberam que não há estrutura para julgar um caso tão grande. Por isso, a tendência, em sua opinião, é que o STF não julgue casos de parlamentares sem foro privilegiado.
Já para o ex-ministro Velloso, casos como o de Donadon e Azeredo são exceções à regra: "Na minha opinião isso está pacificado. Nos anos 1990 o Supremo reformulou sua jurisprudência e alterou a súmula que garantia o foro privilegiado por competência ou função. Não creio ser diferente agora".
A delação de Youssef foi enviada ao STF há dez dias, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na sexta-feira. O trabalho resulta de 55 depoimentos do doleiro num total de 120 horas. Paulo Roberto Costa era o operador político do esquema na diretoria de abastecimento da estatal, segundo a Lava-Jato. Está em prisão domiciliar. Já Youssef era o operador financeiro do PP e continua em prisão preventiva na Superintendência da PF em Curitiba.
(Valor Econômico)
09 de dezembro de 2014
in coroneLeaks
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